Blog Edmar Lyra

No fim do último ano, a Câmara Municipal de Caruaru passou pela reformulação dos membros da Comissão Executiva da Câmara, conhecida como Mesa Diretora. O Vereador Lula Tôrres (PR) na ocasião foi eleito vice-presidente da Comissão para atuação durante o biênio 2015-2016.

Na reunião desta terça-feira (03) na volta do recesso legislativo, Lula Tôrres entra com um projeto de resolução, que visa alterar o voto secreto para o voto aberto, durante a eleição da Comissão Executiva da Câmara.

De acordo com o Vereador Lula Tôrres, a evolução democrática dos dias atuais pede mais transparência de atos dos agentes públicos. “Ser transparente é garantir mais controle social efetivo de cada cidadão sobre a atividade pública. A população precisa estar informada sobre o que acontece na Câmara para que possa acompanhar e cobrar os políticos no qual depositou a sua confiança na hora do voto”.

O fim do voto secreto durante a eleição da Mesa Diretora, entra em consonância com o Congresso Nacional, que recentemente aprovou a PEC 349/2001, que acabou com o voto secreto. Sendo assim, a Câmara Municipal de Caruaru referenda o princípio da transparência das atividades parlamentares, permitindo que os cidadãos participem e estejam cada vez mais informados.

O sistema penitenciário, em todo o país, enfrenta dificuldades. E é de conhecimento público que Pernambuco, em particular, está passando por um momento difícil nesse setor tanto que, no final do mês de janeiro, o governador Paulo Câmara decretou estado de emergência no sistema. A questão é que nenhum dos estados brasileiros vem contando com a solidariedade do governo federal, o qual tem contingenciado recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A situação poderia ser amenizada caso a União repassasse aos estados os valores previstos no Orçamento Geral da União. Em 2014, o valor global previsto no OGU era de R$ 493.994.443,00 para os estados. Todavia, só foram pagos R$ 51.273.588,00, valor que representa 10,38% do total.

No caso de Pernambuco, por exemplo, o governo reteve algo em torno de R$ 23,9 milhões. No ano passado, só foi repassado ao Estado o valor irrisório de R$ 15.624,46 conforme consta no relatório de execução do Orçamento 2014.

De posse dessas informações, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) encaminhará ao Ministério da Justiça um pedido de informação, solicitando informações sobre os motivos de contingenciamento de tais recursos.

“Vou encaminhar ao Ministério um ofício, solicitando a liberação desses valores a fim de ajudar o Estado no enfretamento da situação que vive atualmente”, declara o tucano, ressaltando que essa situação poderia ser evitada caso não estivesse engavetado, desde 2011, o projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves que proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.

O governador Paulo Câmara recebeu, em seu gabinete, nesta terça-feira (03), os componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2015/2017. O presidente da Casa Joaquim Nabuco, o deputado Guilherme Uchoa, salientou a importância da primeira audiência com o governador após a posse.

O parlamentar afirmou que, no encontro, o grupo discutiu as prioridades do Estado, enfatizando que o diálogo entre os poderes tem que ser “franco e permanente”. “Aqui o objetivo é um só. Tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo: criar melhores condições para a vida dos pernambucanos”, garantiu Uchoa.

Da Mesa Diretora, também estavam presentes os deputados Augusto César (primeiro vice-presidente), Pastor Cleiton Collins (segundo vice-presidente), Diogo Moraes (primeiro-secretário), Vinícius Labanca (segundo-secretário), Romário Dias (terceiro-secretário) e Eriberto Medeiros (quarto-secretário); além dos suplentes Adalto Santos, André Ferreira, Beto Accioly e Rogério Leão. Ainda participaram do encontro o líder do governo na Alepe, Waldemar Borges, o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, e o secretário executivo de Articulação da Casa Civil, André Campos.

Por Adriano Oliveira

As eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) chamaram intensamente a atenção da mídia e, por consequência, de parte da opinião pública. Ambas as disputas tinham atores relevantes concorrendo à presidência.

Eduardo Cunha (PMDB) e Guilherme Uchôa (PDT) não precisaram do tradicional apoio do chefe do Poder Executivo para conquistar a preferência dos parlamentares. Cunha construiu o seu favoritismo para a eleição da presidência da Câmara através da instalação de laços de proximidade com os parlamentares, em particular, os denominados do baixo clero. Eduardo Cunha representa uma árvore que proporciona “sombra” aos deputados diante das necessidades da vida parlamentar.

Guilherme Uchôa também é uma árvore que proporciona “sombra” aos parlamentares perante os desafios do cotidiano. Mas além da “sombra”, Uchôa é árduo defensor das demandas dos parlamentares, independente de qual sigla o deputado pertença. Além disto, Guilherme Uchôa é um escudo para qualquer questionamento feito por parte da imprensa ao Palácio Joaquim Nabuco ou a qualquer parlamentar.

Era previsível o sucesso eleitoral de Eduardo Cunha e Guilherme Uchôa. Porém, Dilma Rousseff, presidente da República, e os seus estrategistas, optaram por enfrentar Eduardo Cunha e escolheram Arlindo Chinaglia (PT) como o seu concorrente. Segundo a imprensa, a presidente e os pensadores do governo agiram intensamente para derrotar Cunha. Portanto, o sucesso eleitoral de Eduardo Cunha representou a derrota de Dilma Rousseff.

Em Pernambuco, Paulo Câmara, governador, não se pronunciou publicamente quanto à sua preferência na disputa pela presidência da ALEPE. O seu partido, o PSB, optou, publicamente, pela neutralidade e não lançou candidato à presidência da ALEPE. Diante deste quadro, parlamentares do PSB votaram majoritariamente em Guilherme Uchôa. Em razão de Câmara não ter declarado apoio publicamente a nenhum competidor e nem o PSB ter ofertado candidato, o sucesso eleitoral de Uchôa não representa a derrota de Paulo Câmara.

Entretanto, considero que o sucesso eleitoral de Diogo Moraes (PSB) na disputa pela primeira-secretaria da ALEPE sugere desavenças no PSB. Os estrategistas dos PSB expuseram, desnecessariamente, as fissuras do partido ao decidirem apresentar candidato para a primeira-secretaria.

Dilma Rousseff, como presidente, tinha, teoricamente, a obrigação de lançar candidato à presidência da Câmara. E assim fez e perdeu. Paulo Câmara, diante do cargo, também tinha teórica obrigação. Porém, optou por não enfrentar publicamente o poder de um aliado histórico do PSB e uma grande árvore que oferta sombra a todos.

(*) Adriano Oliveira é Doutor em Ciência Política. Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sócio-cotista da Cenário Inteligência. Autor de vários artigos e livros sobre o comportamento do eleitor brasileiro

A humilhação sofrida pelo governo na eleição da Câmara não poderia ser maior.

Derrota em primeiro turno com o terceiro colocado nos calcanhares de Arlindo Chinaglia, traição aberta de aliados e, cereja do bolo, ausência do PT na composição da Mesa da Casa. Uma rejeição além da esperada pelo mais pessimista dos governistas.

Agora, o governo que temia ver uma Câmara tocada por um Eduardo Cunha em modo solerte terá de lidar com uma Casa ressentida com o Planalto e um presidente com sangue nos olhos.

Foi o custo da estratégia gestada na Casa Civil de Aloizio Mercadante e operada pelo aparelho da Democracia Socialista instalado na articulação política do Planalto.

O governo optou pelo tudo ou nada contra Eduardo Cunha, um desafeto pessoal da presidente. Ganhou em troca mais dificuldade para tocar sua agenda legislativa em ano de duro ajuste fiscal.

E pior: o risco de ouvir a palavra impeachment a cada momento de agravamento de uma das várias crises que rondam Dilma Rousseff.

Não é o caso de subestimar as armas que o governo tem para conter cenários mais trágicos. Emendas parlamentares, cargos, todo o arsenal fisiológico está aí para uso. Só ficou mais caro –e arriscado.

Por fim, se certamente está irritado com a campanha violenta do Planalto contra sua candidatura, Eduardo Cunha não é um carbonário.

E pior: o risco de ouvir a palavra impeachment a cada momento de agravamento de uma das várias crises que rondam Dilma Rousseff.

Não é o caso de subestimar as armas que o governo tem para conter cenários mais trágicos. Emendas parlamentares, cargos, todo o arsenal fisiológico está aí para uso. Só ficou mais caro –e arriscado.

Por fim, se certamente está irritado com a campanha violenta do Planalto contra sua candidatura, Eduardo Cunha não é um carbonário.

Folha de S. Paulo

O governador Paulo Câmara discursou, nesta segunda-feira (2), na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na mensagem de número 004/2015, o chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo vai aprofundar o diálogo com a Casa Joaquim Nabuco para promover uma maior convergência em favor das conquistas do povo. Câmara também reforçou as diretrizes estabelecidas pela gestão, anunciadas em sua posse, no dia 1º de janeiro.

“No meu discurso de posse, antecipei as principais diretrizes do governo que se inicia: retomada do planejamento de longo prazo, articulação dos grandes empreendimentos estruturadores com a base econômica tradicional e ampliação dos investimentos na área social; notadamente em Educação e Segurança. Tais diretrizes estão mantidas, ao lado da defesa – onde for me dada a voz – de um novo pacto político, econômico e social; que crie as condições para o Brasil voltar a crescer e, a Pernambuco, a crescer a índices ainda maiores”, enfatizou Paulo Câmara.

Ainda durante o seu discurso, o governador lembrou o contexto desafiador em que assumiu a gestão. “Iniciamos, agora, uma nova etapa na história do Estado e do País, em meio a um contexto desafiador, pressionado pelas tensões e incertezas das relações internacionais. Nunca, em tempos recentes, foi tão urgente o desarmamento dos espíritos e a busca de convergências que indiquem as portas da saída, por mais estreitas que elas sejam”, convocou Câmara, salientando que um governador não governa sozinho, mas com a ajuda de diversos outros atores.

“Um Poder não é exercido de forma isolada. Em situações de crise, como a que o Brasil atravessa, nenhum líder, em nenhum patamar de liderança, pode se dar à ilusão de que as soluções virão à revelia das reivindicações da população e da colaboração entre as instâncias institucionais”, afirmou Paulo, fazendo referência aos governos Eduardo Campos/João Lyra Neto.

O chefe do Executivo assegurou que não faltarão esforços para que Pernambuco continue no caminho certo. “Da minha parte, e da parte do governo que represento, não faltarão dedicação e empenho para que nossas mais altas esperanças se concretizem. Esperanças que, com certeza, são as mesmas dos integrantes da Casa, representantes da digna tradição do Legislativo pernambucano”, ressaltou Paulo Câmara.

“A força da vontade e do voto dos pernambucanos nos deram o privilégio de poder liderar a luta pela superação dos obstáculos à frente. Temos visões distintas e, dessa forma, é natural buscarmos soluções diferentes. Mas convergimos no respeito ao direito ao contraditório por sabermos que, assim, a democracia mais se robustece”, argumentou Paulo.

Para o governador, a sociedade também deve manter o seu papel atuante juntou à Casa e também ao Executivo. “Para tanto, iremos contar com a solidariedade e a determinação coletiva das pernambucanas e dos pernambucanos de todas as classes sociais e de todas as regiões. Iremos aprofundar o diálogo com o Poder Legislativo por sabermos que há nessa Casa mulheres e homens comprometidos com o futuro dos nossos filhos e netos”, finalizou.

O deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) participou no dia de ontem (1º), no Palácio Joaquim Nabuco da cerimônia de posse dos deputados estaduais.Formado em engenharia civil e servidor público a mais de 40 anos, José Humberto adquiriu ao longo da sua vida pública um vasto currículo de serviços prestados ao Estado comandando vários órgãos, entre eles a gerencia do Prodetur e a presidência do DETRAN, além das secretarias de Habitação e de Serviços Públicos da Prefeitura da cidade do Recife. Como parlamentar, teve a oportunidade de presidir as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e também a Comissão de Meio Ambiente.

Pronto para iniciar o seu terceiro mandato com o deputado estadual, José Humberto prometeu se dedicar às áreas de Meio Ambiente e Saúde atuando na fiscalização e criação de projetos que ajudem no desenvolvimento destas áreas. Ainda segundo o parlamentar, uma das formas de retribuir a expressiva votação que recebeu dos pernambucanos será a de lutar pelo fortalecimento dos municípios ouvindo a população e atendendo aos chamados, sobretudo, no que se refere as questões de infraestrutura dos municípios em geral.

MENSAGEM Nº 004/2015

Recife, 2 de fevereiro de 2015

Senhor Presidente,

Em cumprimento ao que determina a Constituição do Estado e a legislação pertinente, encaminho a esta egrégia Assembleia Legislativa o relatório das ações do Poder Executivo no ano de 2014. Trata-se de um relevante conjunto de dados que, sem dúvida, permitirá que Vossa Excelência e seus ilustres Pares constatem o avanço do desenvolvimento de Pernambuco em todos os setores e em todas as regiões.

Para mim é motivo de grande honra encaminhar tão denso conjunto de realizações à apreciação do Poder Legislativo, uma vez que, na condição de servidor público, tive a oportunidade de contribuir para o reconhecido êxito das administrações dos Governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto.

Iniciamos agora uma nova etapa na história do Estado e do País, em meio a um contexto desafiador, pressionado pelas tensões e incertezas das relações internacionais. Nunca, em tempos recentes, foi tão urgente o desarmamento dos espíritos e a busca de convergências que indiquem as portas da saída – por mais estreitas que elas sejam.

Para tanto, iremos contar com a solidariedade e a determinação coletiva das pernambucanas e dos pernambucanos de todas as classes sociais e de todas as regiões. Iremos aprofundar o diálogo com o Poder Legislativo por sabermos que há nessa Casa mulheres e homens comprometidos com o futuro dos nossos filhos e netos.

Um Governador não governa sozinho. Um Poder não é exercido de forma isolada. Em situações de crise, como a que o Brasil atravessa, nenhum líder, em nenhum patamar de liderança, pode se dar à ilusão de que as soluções virão à revelia das reivindicações da população e da colaboração entre as instâncias institucionais.

A força da vontade e do voto dos pernambucanos, Senhor Presidente e Senhores Deputados, nos deram o privilégio de poder liderar a luta pela superação dos obstáculos à frente. Temos visões distintas e, dessa forma, é natural buscarmos soluções diferentes. Mas convergimos no respeito ao direito ao contraditório, por sabermos que assim a democracia mais se robustece.

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

No meu discurso de posse, pronunciado da tribuna dessa Casa em 1° de janeiro passado, antecipei as principais diretrizes do Governo que se inicia: retomada do planejamento de longo prazo; articulação dos grandes empreendimentos estruturadores com a base econômica tradicional e ampliação dos investimentos na área social, notadamente em educação e segurança.

Tais diretrizes estão mantidas, ao lado da defesa – onde for me dada a voz – de um novo pacto político, econômico e social que crie as condições para o Brasil voltar a crescer e, a Pernambuco, a crescer a índices ainda maiores.

Da minha parte, e da parte do Governo que represento, não faltarão dedicação e empenho para que nossas mais altas esperanças se concretizem. Esperanças que, com certeza, são as mesmas dos integrantes da Casa de Joaquim Nabuco, representantes da digna tradição do Legislativo pernambucano.

Renovo a Vossa Excelência, Senhor Presidente, e aos ilustres Deputados Estaduais, os meus protestos de elevada estima e consideração.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado