Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fernando defende pauta municipalista no Senado

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) fez, no início desta noite (22), um apelo ao presidente Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). FBC pediu que todas as pautas de interesse dos municípios sejam colocadas em discussão e votação no Senado, ainda este ano, a exemplo do Projeto de Lei Conversão (PLV) 38/2017. Originário da Medida Provisória (MP) 789/2017, o PLV aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – um royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.

A matéria foi aprovada nesta madrugada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. Nesta quarta-feira, cerca de dois mil prefeitos foram a Brasília para conversar com parlamentares sobre a situação financeira dos municípios e projetos em benefício às cidades. No Plenário do Senado, Fernando Bezerra conversou com prefeitos de diferentes estados e municípios pernambucanos.

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Alberto Feitosa acompanha secretário de Agricultura em reunião em Brasília

O deputado estadual Alberto Feitosa e o deputado federal Augusto Coutinho, ambos do Solidariedade, estiveram na tarde desta quarta-feira (22) na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, em Brasília, em reunião com o secretário especial Jefferson Coriteac. A audiência, que contou com a presença do secretário de Agricultura de Pernambuco, Wellington Batista, e do secretário especial estadual de Agricultura Familiar, José Cláudio, teve o objetivo de tratar sobre a liberação de recursos e equipamentos agrícolas para o estado.

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Armando vai a Jungmann solicitar terreno para construção de creche em Paudalho

Ana Luisa Souza

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou nesta quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais.

Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.

Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército. Assegurou que a prefeitura se dispõe a dar a contrapartida financeira necessária à construção das duas unidades caso venha a obter a cessão da área.

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Roberta Arraes conquista mais ações de segurança para Sertão do Araripe

Na tarde de ontem (21), a deputada Roberta Arraes (PSB) esteve com Alexandre Filho e o vereador de Araripina, Francisco Edivaldo, na Secretaria de Defesa Social, em reunião com o Secretário Antônio de Pádua, de onde saiu com boas notícias para a segurança do Sertão do Araripe.

O Secretário informou à parlamentar, que em breve estarão chegando para a região do Araripe, o Denarc – Departamento de Repressão Ao Narcotráfico, além de um núcleo de Gerência Geral da Polícia Científica, onde terão suas instalações no município de Ouricuri.

No mesmo momento que recebeu a notícia, Roberta Arraes entrou em contato com o prefeito da cidade, Ricardo Ramos, que de imediato se prontificou a dar todo apoio necessário na chegada desses órgãos.

Ainda na oportunidade, a deputada também solicitou, através de ofício, uma Delegacia Regional de Polícia das Mulheres para a localidade, onde o Ricardo também se dispôs a ajudar com a instalação.

Por fim, Roberta aproveitou também para agradecer mais uma vez a chegada da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Araripina, onde fortalecerá a segurança dos municípios de Araripina, Ipubi e Trindade.

“Fiquei muito feliz com a reunião, mostra que nossa luta juntamente com o governador Paulo Câmara, vem trazendo benfeitorias em prol de uma melhor qualidade de vida aos sertanejos”, finalizou.

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Marinaldo Rosendo faz visita a prefeito de Itaquitinga

Em importante visita ao município de Itaquitinga, realizada na manhã desta terça-feira (21), o Deputado Marinaldo Rosendo foi calorosamente recebido pelo Prefeito Dr. Geovane e seu vice, Ivanildo Mendes, pelo Presidente da Câmara, Vereador Sargento Maurício, pelos Vereadores Lú de sapé, Soldado Isaias, André da Kombi, Pepel do Gás, Isac Farias e Ném de Sapé, bem como pelos titulares de diversas Secretarias Municipais: Diana, da Saúde; Magdala, da Educação; Gildean, da Agricultura; e João Batista, do Distrito de Sapé.

No encontro, o Deputado Marinaldo Rosendo fez a prestação de contas de sua atuação parlamentar em Brasília em defesa do Município de Itaquitinga. Ao todo, foram quase R$ 2 milhões em recursos, dos quais 920 mil já estão empenhados para pagamento.

Tais recursos se referem a ações de pavimentação e calçamento de vias, de investimentos na área da saúde, por meio da reforma do hospital da aquisição de ambulância e também de um veículo para tratamento hospitalar fora do domicílio.

O Prefeito Geovani agradeceu a parceria e o empenho do Deputado em ajudar o município desde o início de sua gestão e relembrou os votos que o deputado teve no município. Ele aproveitou a oportunidade para renovar a parceria para 2018.

O Presidente da Câmara, Vereador Maurício, destacou o fato de jamais viu em Itaquitinga um deputado destinar para o município esse quantitativo em investimentos e, somado a isso, fazer pessoalmente esse anúncio para a população.

Após a reunião na sede da prefeitura, o deputado seguiu para a unidade mista do município para conhecer suas instalações da unidade mista Adelina Azevedo que deve receber uma reforma através de projeto.

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Coluna do blog desta quarta-feira

O risco de implosão da base de Paulo Câmara em Caruaru 

As eleições de Caruaru em 2016 trouxeram uma fatura indigesta para o Palácio do Campo das Princesas, que chegou a garantir o PSB a Raquel Lyra e depois acabou tomando para entregar a Jorge Gomes, que foi o candidato de Paulo Câmara e de José Queiroz. O governo Paulo Câmara teve três candidatos no primeiro turno, que foram Jorge Gomes, Erick Lessa e Tony Gel. Raquel Lyra teve que ir para o PSDB para entrar na disputa.

Apesar de ter lançado Jorge Gomes, que também disputou com o apoio de José Queiroz, o Palácio viu seu candidato amargar o quarto lugar na disputa. Erick Lessa que era uma espécie de Plano B de Queiroz acabou morrendo na praia, ficando em terceiro lugar e consequentemente de fora do segundo turno entre Raquel e Tony Gel.

Na segunda etapa da disputa, o Palácio levou João Campos, Raul Henry, Jarbas Vasconcelos, Paulo Câmara e tantos outros para o palanque de Tony Gel, mas de nada adiantou, Raquel Lyra acabou vitoriosa com uma diferença maior do que a melhor projeção que lhe dava a vitória, e impôs uma fragorosa derrota ao PSB. Como Raquel e José Queiroz não se entenderam em Caruaru, o Palácio se aproximou de José Queiroz, entregando-lhe a secretaria de Agricultura, fato este que desagradou integrantes da base tanto de fora quanto de dentro de Caruaru, e que vem gerando arestas que estão sendo difíceis de serem aparadas.

O fato é que a base de Paulo Câmara está completamente pulverizada em quatro grupos, o de José Queiroz, o de Tony Gel, o de Laura Gomes e o de Erick Lessa, e quem tem muitos apoiadores numa cidade corre o risco de acabar desagradando todo mundo. O único político que conseguiu juntar quase todo mundo no seu palanque em Caruaru foi Eduardo Campos, mesmo assim vez por outra tinha que atuar como bombeiro na conturbada relação entre José Queiroz e João Lyra Neto. Eduardo era um artífice do entendimento, fato que não se repete nos atuais integrantes do Palácio.

O isolamento que estão querendo impor a Raquel Lyra em Caruaru pode terminar o tiro saindo pela culatra, uma vez que o eleitor pode não entender muito bem a presença de tanta gente no mesmo palanque e culminar não só no risco de derrota de alguns atores, como também no de implosão do palanque do governador por falta de identidade política de tanta gente que quase nunca se entendeu e que agora estará dividindo o mesmo projeto mas com interesses conflitantes dentro da cidade.

Senado – Muita gente ligada ao Palácio do Campo das Princesas considera a hipótese de ofertar a vaga de senador a André Ferreira, que disputaria o cargo numa chapa que teria Paulo Câmara no governo e José Queiroz na outra vaga. Paulo estaria de olho no voto evangélico e metropolitano para fortalecer o seu palanque de reeleição em 2018.

Vice – Além de André Ferreira e José Queiroz para o Senado, vem ganhando força o nome do ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio para o cargo de vice-governador. A ideia seria englobar o Sertão, o Agreste e a Metropolitana na mesma chapa. Lossio estaria prestes a se filiar ao PT com o objetivo de ser o nome da sigla para a majoritária, uma vez que João Paulo e Humberto Costa pretendem mandatos de deputado e não há clima para Marília Arraes integrar a majoritária de Paulo.

Candidato – Conforme já havíamos avaliado nesta coluna, o presidente Michel Temer pretende ser candidato a reeleição em 2018. Mesmo com a popularidade em baixa, Temer acredita que até junho o cenário político será mais tranquilo por conta da retomada da economia e ele é o único nome para defender o legado do seu governo, que caminha a passos largos para recuperar a economia brasileira.

Convenção – O PMDB marcou para o dia 19 de dezembro a convenção nacional do partido, que deliberará a mudança do nome para MDB e decidirá sobre o futuro do diretório estadual de Pernambuco, que sofrerá intervenção para ser entregue ao senador e pré-candidato a governador Fernando Bezerra Coelho.

RÁPIDAS

Corda bamba – Depois do Coronel Mario Cavalcanti, pego na operação Torrentes, fala-se nos bastidores da política pernambucana que vem chumbo grosso pra cima do secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico. Já há quem defenda que o governador Paulo Câmara realize logo a sua exoneração antes da bomba estourar.

Amizade – O empresário Ricardo Padilha, envolvido na Operação Torrentes, é muito amigo do secretário de Transportes e deputado federal licenciado Sebastião Oliveira. O secretário trabalha no cenário ultrapassar a casa dos 150 mil votos no ano que vem.

Inocente quer saber – Michel Temer convidará Henrique Meirelles para ser o vice na sua chapa de reeleição em 2018?

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Raquel Lyra recebe visita do empresário João Carlos Paes Mendonça

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu, na manhã desta terça-feira (21), a visita do empresário João Carlos Paes Mendonça, que estava acompanhado dos diretores da TV e Rádio Jornal Recife e Jornal do Commercio, Beatriz Ivo e Laurindo Ferreira – respectivamente, além de equipe do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC).

O empresário veio apresentar à prefeita a nova sede do SJCC Interior, prevista para inaugurar em junho de 2018, e que vai trazer um investimento de cerca de 10 milhões de reais para a cidade. “Nós somos ousados. Na hora de crise, não podemos nos encolher. Esse não é um negócio financeiro, não estamos fazendo para obter lucro, e sim porque temos um compromisso com a sociedade”, destacou Paes Mendonça.

Com o novo projeto, televisão, rádio, portal e as áreas de marketing e comercial do Sistema vão poder trabalhar de forma integrada. Para Raquel Lyra, um projeto como esse é importante do ponto de vista do que o SJCC representa para o estado. “Entendemos que será feita uma comunicação mais moderna, rápida e com credibilidade. Sem contar da importância do ponto de vista urbanístico, graças à releitura que um projeto como esse pode dar ao bairro, dando um novo ânimo à área, bem na entrada da cidade”, pontuou.

Além de levar para a população uma forma de comunicar mais moderna, com a ampliação da rede digital e migração das emissoras de rádio AM para o FM, a construção da nova sede serve de inspiração para outras empresas que desejem investir no município. “Paes Mendonça e o grupo JCPM têm a importante missão de inspirar outros grupos econômicos a investir no estado e, principalmente, em Caruaru, com responsabilidade social e ética”, comentou João Lyra Neto, ex-governador de Pernambuco.

A prefeita aproveitou a ocasião para falar sobre os investimentos realizados na revitalização do Monte Bom Jesus e para entregar um exemplar do Plano Municipal Juntos pela Segurança ao presidente do Grupo JCPM, além de presenteá-lo com um trio pé de serra feito de barro, do artesão Leonildo Nascimento.

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Tadeu Alencar aprova proposta que fortalece enfrentamento à violência contra o jovem no País

Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório favorável do deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 129/15), que altera o artigo 227 da Constituição Federal para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens no País.

A proposta, que inclui dois incisos (III e IV) à Constituição, resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil – a chamada CPIJOVEM.

A PEC torna obrigatória a execução dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento de homicídios de jovens (Inciso III), estabelecendo que estes planos devem ter duração decenal, com a articulação de várias esferas do Poder Público e sociedade civil para a execução de políticas públicas de enfrentamento ao extermínio de jovens (Inciso IV).

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar vota pela admissibilidade da proposta observando que ela não fere a Constituição. O texto assinado pelo parlamentar pernambucano também lembre que a CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil ouviu movimentos sociais, vítimas e parentes de vítimas de violência institucional ou não, além de agentes e gestores da Segurança Pública.

Ainda segundo o texto, ficou clara a necessidade de elaborar planos que articulassem ações do Poder Público em prol da redução dos homicídios de jovens no Brasil.

“De acordo com o Atlas da Violência 2017, lançado pelo IPEA, homens, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de morte violenta no País. Atualmente, por exemplo, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras”, alerta Tadeu Alencar, lembrando da importância da aprovação da PEC no mês da Consciência Negra, quando as políticas públicas voltadas para as questões raciais demandam um maior debate.

 

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Roberta Arraes acompanha licitação de obra da estrada que ligará a BR-316 ao distrito de Lagoa do Barro

Na manhã de hoje (21), a deputada Roberta Arraes (PSB) esteve ao lado do vereador do município de Araripina, Francisco Edivaldo, acompanhando mais uma etapa da licitação do projeto de obra da estrada que ligará a BR-316 ao distrito de Lagoa do Barro.

Essa foi uma solicitação da parlamentar ao governador Paulo Câmara, que prontamente chancelou o pedido, em maio deste ano, quando esteve com o Pernambuco em Ação, no município de Ouricuri, onde assinou o edital de abertura.

Hoje foi a entrega de envelopes pelas empresas interessadas em participar da licitação.

Para Roberta, foi mais um grande passo para a concretização de um sonho antigo da população, que é a obra dessa estrada.

“Assim como outras já tiveram suas obras concluídas, essa será mais uma realizada em breve. Resultado de muito trabalho de nosso mandato, ao lado do comprometimento e olhar atencioso do nosso governador para com o povo sertanejo”, afirmou.

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Armando anuncia a prefeitos que aumento do FPM vai ao plenário

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.

“Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O senador ressaltou ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável”, que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM.

Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI – atualmente é de 24,5%. “Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução”, diz o parecer de Armando Monteiro.

O relatório de Armando Monteiro à PEC será votado nesta quarta (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia, por requerimento de urgência, vai à votação do plenário do Senado, em primeiro turno. O senador lembrou que, por “uma feliz coincidência”, foi também o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, elevou igualmente em um ponto percentual, em dois anos, os recursos do FPM.

Armando destaca, no seu parecer, que o FPM teve uma redução real (acima da inflação) de 2,1% entre 2014 e 2016, pela queda na receita tributária da União, devido à desaceleração da economia. Paralelamente, salientou ele, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6%, como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da municipalização de políticas públicas sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação