Blog Edmar Lyra

Com o compromisso de ajudar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia, a Prefeitura do Recife irá priorizar jovens, pessoas negras e pessoas com deficiência para a concessão de crédito dentro do programa Crédito Popular do Recife. Aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (1º) na Câmara dos Vereadores da capital, o programa será sancionado pelo prefeito João Campos ainda neste mês de março.

“O Crédito Popular do Recife será uma ação da Prefeitura do Recife que vai disponibilizar até 10 mil operações de crédito por ano para que as pessoas no Recife possam investir. É um compromisso de poder ajudar um negócio que existe, montar um novo negócio, ajudar também quem precisa aumentar, está com alguma dívida ou precisando melhorar a infraestrutura do seu negócio. Também pode ser para o trabalhador informal ou para quem está negativado. E a gente vai fazer uma priorização: nós vamos priorizar a concessão do crédito para os jovens, as mulheres, as pessoas com deficiência e as pessoas negras”, disse o prefeito. “A gente entende que é fundamental ajudar a geração de renda na cidade, dando oportunidade para os recifenses que são muito talentosos e que precisam sempre de um olhar atento por parte da prefeitura”, completou João Campos.

O prefeito detalhou ainda como o programa, que será disponibilizado através da plataforma Conecta Recife, funcionará. “Como vai funcionar a operação de crédito: a gente vai disponibilizar o cadastro no Conecta Recife. Serão cotas mensais. Você vai se cadastrar, botar as informações básicas do seu negócio, daquilo que você pretende montar, e vai ter uma equipe de agentes de crédito para orientar. No início, começará com seis agentes de crédito. A gente já está autorizando a contratação de mais 20 agentes para poder fazer as visitas e poder fazer uma orientação.”

O prefeito João Campos explicou que, além de conceder o crédito, a Prefeitura do Recife também irá assistir os recifenses, para que o recurso seja investido da melhor forma possível para o negócio. Ainda de acordo com o prefeito isso vai acontecer na figura do agente de crédito.  “Não é apenas dar o crédito, mas orientar a pessoa sobre qual a melhor forma de utilizar aquele dinheiro, como investir da maneira correta no seu negócio. Imagine que a pessoa está na dúvida se deve utilizar aquele dinheiro para pagar algum tipo de dívida ou comprar um produto ou um equipamento, tudo isso a gente vai orientar da melhor forma. Você quer fazer a produção de bolo, de doce artesanal dentro de casa, o agente de crédito vai lhe orientar se é melhor com aquilo comprar um forno, comprar material para produção ou fazer uma campanha de divulgação daquilo que você já produz. O agente tem o papel também de orientar a pessoa para pegar o crédito da melhor forma.”

Além da orientação, a Prefeitura do Recife assumiu o compromisso de quitar a última parcela dos recifenses que mantiverem em dia o seu pagamento. “O Crédito Popular do Recife vai ter uma taxa de 0.99% ao mês. É uma taxa que não existe no mercado, não existe nos o bancos e com o compromisso da Prefeitura pagar a última parcela para aquelas pessoas que pagarem em dia. Isso é a mesma coisa de juros zero. Quando a gente paga a última parcela, é a mesma coisa que você pegar aquele empréstimo e no final devolver o mesmo dinheiro sem nenhum juros”, destacou João Campos. “A gente também vai colocar uma carência de quatro meses e isso faz com que as pessoas do Recife tenham atratividade e um fomento. A Prefeitura do Recife vai ser parceira, vai dizer ‘aqui pode pegar que a gente está junto, que a gente acredita no talento do recifense” ‘, completou o prefeito.

CRÉDITO POPULAR DO RECIFE – O programa vai estimular a geração de emprego e renda no Recife, concedendo crédito de até R$ 3 mil a cerca de 10 mil empreendedores individuais, formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações econômicas de caráter coletivo e solidário por ano. Para 2021, a previsão é que a Prefeitura desembolse R$ 16 milhões na concessão dos empréstimos.

As verbas para do Crédito Popular do Recife serão oriundas do Tesouro Municipal e os beneficiários poderão quitar os débitos em até 12 parcelas, com uma taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. O diferencial é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da Prefeitura. Outro diferencial é que o programa não tem restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito. Após o recebimento do empréstimo, o favorecido terá seis meses de carência para iniciar o pagamento das prestações.

O deputado estadual Antonio Coelho participou nesta terça-feira (2), no município de Palmares, na Mata Sul pernambucana, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o pagamento dos créditos de instalação a famílias assentadas no município. A parceria firmada entre a Prefeitura e o INCRA-PE é resultado da articulação conduzida pelo Líder de Oposição junto ao órgão federal. O objetivo da iniciativa é estimular a produção local, objetivando a continuidade das atividades essenciais ao trabalhador do campo. Além disso, contribui para incrementar o comércio da região.

Segundo o parlamentar, a estimativa é de que sejam investidos cerca de R$ 3 milhões. “Isso é dinheiro na veia. É uma mola propulsora do desenvolvimento para a agricultura e a economia da região”, anunciou o parlamentar, durante participação em entrevista à Rádio Cultura dos Palmares, reiterando a disponibilidade do seu mandato para ajudar a sanar as necessidades da Mata Sul através da criação de pontes junto ao governo federal a fim de atrair recursos para a cidade.

O superintendente do INCRA em Pernambuco, Thiago Brandão, que também esteve presente ao ato, assinalou que, além da liberação dos recursos, por meio das modalidades Fomento Produtivo e Fomento Mulher, o Acordo ainda contempla a capacitação dos servidores municipais por parte dos funcionários do próprio INCRA. “Vamos orientá-los e fazer um trabalho adequado no município para dar início à liberação desses créditos o mais breve possível. A gente precisa chegar junto e entregar os recursos de forma efetiva aos assentamentos pernambucanos. É muito importante essa descentralização”, destacou o gestor, revelando que essa operação deve alcançar em torno de 400 famílias assentadas na região.

Nessa passagem pela Mata Sul, Antonio Coelho esteve com o prefeito de Palmares, Junior de Beto, o vice-prefeito Luciano Júnior, o ex-vice-prefeito de Água Preta, Tonhão, e outras lideranças da região.

O governador Paulo Câmara visitou, nesta terça-feira (02.03), a fábrica da União Química, em Santa Maria, Distrito Federal, onde é produzida a vacina Sputnik V, da Rússia. Ao lado de outros governadores, Paulo Câmara conheceu as instalações e participou de reunião com o CEO da União Química, Fernando Marques, e o diretor de Negócios Internacionais da empresa, Rogério Rosso, além do embaixador da Rússia no Brasil, Sergey Akopov. A intenção dos governadores é negociar com a fábrica a compra direta da vacina, caso o governo federal não tenha condições de atender os Estados na distribuição do imunizante.

“A documentação da Sputnik V foi entregue à Anvisa e, havendo autorização, já deveremos ter, a partir do mês de abril, a fabricação desse imunizante no Brasil. Isso vai nos ajudar a acelerar o processo de vacinação da nossa população, juntamente com a produção dos laboratórios Butantan e Fiocruz, para termos mais opções de vacinas. Até porque, a quantidade de vacinas, hoje, ainda está bem aquém do necessário para garantirmos uma cobertura satisfatória para a população brasileira”, afirmou Paulo Câmara, lembrando que a Sputnik V apresentou um nível de eficácia acima de 90% contra o novo coronavírus na última etapa de testes no seu país de origem.

Primeira vacina contra a Covid-19 registrada no mundo, ainda em agosto do ano passado, a Sputnik V já começou a ser aplicada na Argentina, país vizinho ao Brasil, com sucesso. A União Química garantiu aos governadores que a Rússia dispõe de 10 milhões de doses da vacina para enviar ao Brasil assim que obtiver a aprovação na Anvisa, que ainda não ofereceu uma previsão de data para a conclusão desse processo. Ainda segundo a empresa, até dezembro, a Rússia teria condições de produzir e enviar ao Brasil outras 150 milhões de doses.

VETOS – Após a visita à fábrica da união Química, o governador também externou sua preocupação com os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Medida Provisória das Vacinas. Principalmente o que dificulta a compra de imunizantes diretamente pelos demais entes federativos. Segundo Paulo Câmara, o Ministério da Saúde já havia sinalizado a favor, deixando claro que caso houvesse oportunidade a compra poderia ser feita, com a garantia do ressarcimento de recursos aos entes federativos.

Da mesma forma, o governador criticou o veto ao dispositivo que dava prazo de cinco dias para a Anvisa aprovar o uso emergencial de vacinas. “Se os organismos internacionais, que têm tanto critério na liberação de vacinas em outros países, estão liberando o uso, por que não haver um procedimento mais célere também no âmbito da Anvisa? Precisamos agilizar o plano de vacinação, com toda a segurança necessária, mas infelizmente o governo federal tem barrado iniciativas legislativas que são fruto de muita discussão no Congresso Nacional”, lamentou Paulo Câmara.

APOIO DE LIRA – Ainda em Brasília, Paulo Câmara participou de uma videoconferência do Fórum dos Governadores do Brasil com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir um estreitamento de relações entre os Estados e o Legislativo Federal no enfrentamento da pandemia e na celeridade do processo de imunização. Lira se colocou à disposição dos governadores para fazer avançar essas pautas de interesse maior no Congresso Nacional. “Nós também solicitamos ao presidente da Câmara agilidade na implantação do novo auxílio emergencial e de outras pautas federativas que possam ajudar nesse ambiente que estamos enfrentando de pandemia e, ao mesmo tempo de desemprego e recessão econômica”, completou Paulo Câmara.

Uma decisão judicial assinada pelo juiz Eduardo José Loureiro Burichel, da 2ª Vara Cível de Ipojuca (PE), no litoral sul de Pernambuco, aponta indícios de uma estratégia do Estaleiro Atlântico Sul para driblar credores e evitar o pagamento de dívidas antes mesmo do processo de recuperação judicial, aprovado em fevereiro do ano passado.

O estaleiro estaria utilizando a Consunav Rio Consultoria e Engenharia, também em recuperação judicial e da qual é controlador em 100%, como braço financeiro, mantendo em seu caixa o mínimo possível. Na próxima assembleia de credores do Estaleiro Atlântico Sul, nesta quarta-feira (3), a Engita Naval Construções, uma das credoras, vai propor a falência do estaleiro.

Na sua sentença, o magistrado aponta que o “Estaleiro Atlântico Sul estaria a ocultar seu patrimônio do alcance de seus credores, sob o véu de pessoa jurídica diversa, qual seja, Consunav, da qual a executada é titular da integralidade do capital social, com ocultação de bens”. Ele também destacou que em nenhum estágio do processo de execução ou de recuperação judicial o estaleiro apresentou uma postura colaborativa com o cumprimento de suas obrigações no sentido de indicar à penhora bens/direitos de que é titular.

A decisão do juiz acata denúncia de um grupo liderado pela Engita, empresa que tem a receber junto ao estaleiro cerca de R$ 50 milhões. “A empresa está com suas operações praticamente encerradas em consequência do calote que levou do estaleiro”, diz o advogado Hebron Cruz de Oliveira, representante legal. “É uma luta de Davi contra Golias”, resume.

“Diante dessas manobras, a situação dos credores fica muito fragilizada. Estimamos que o patrimônio do estaleiro cobre o total de suas dívidas. Nesse caso, um pedido de falência seria mais adequado”, diz o advogado, que apresentará a proposta na assembleia da quarta. Ele também se queixa que o plano de recuperação judicial prevê o pagamento das dívidas sem juros e ao longo de mais de três décadas. “Hoje, nós sabemos que o patrimônio cobre o prejuízo, mas qual a garantia que temos para daqui a dez anos?”, questiona.

Diante da estratégia do Atlântico Sul, a Engita entrou com um instrumento jurídico (incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica) e obteve uma decisão favorável, determinando a extensão da responsabilidade patrimonial Consunav Rio Consultoria e Engenharia. De acordo com Cruz de Oliveira, a análise do balanço da Consunav mostra que a empresa nunca emitiu uma nota fiscal e que, portanto, não tinha faturamento.

“Tudo aponta, como dito na decisão judicial, que a Consunav servia para o desvio financeiro de recursos do estaleiro para tangenciar obrigações próprias, por meio de operações de empréstimos entre elas”, afirma o advogado. “Normalmente, os magistrados tomam esse tipo de decisão quando há sérios indícios de fraude”, assinala.

A recuperação judicial do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e Consunav Rio Consultoria e Engenharia teve seu processamento deferido em fevereiro do ano passado. A decisão foi dada pela juíza Ildete Veríssimo de Lima, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca (PE). Na decisão, a magistrada determinou a suspensão de ações e execuções de credores contra o estaleiro, condicionada a apresentação mensal de contas demonstrativas do processo de recuperação judicial.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, inaugurou, nesta terça-feira (2), o Centro Municipal de Reabilitação de Massangana, no bairro de Piedade, onde são realizados atendimentos gratuitos aos públicos infantil e adulto. No local, são oferecidos serviços de fisioterapia para reabilitação nas áreas de reumatologia, traumatologia, traumato-ortopedia, neurologia para fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, além de procedimentos de audiometria e imitanciometria tonal e vocal. O novo centro tem capacidade para realizar mais de mil atendimentos por mês.

“Nossa gestão tem atuado muito nessa área de reabilitação, mas era necessário termos um centro como este. Para isso, adquirimos todos os equipamentos necessários para cuidar das nossas crianças, dos idosos e de todas as pessoas que precisam de apoio. É necessário destacar o trabalho de reabilitação intelectual de autistas, que já apoiamos no Caine e na Fundação Perrone. Agora, vamos avançar ainda mais, com um equipamento municipal de multiuso funcional, que permite maior atenção aos munícipes”, disse Anderson Ferreira, no ato de inauguração.

O encaminhamento para tratamento é feito pelas Unidades de Saúde da Família (USFs) e policlínicas, mediante regulação. O objetivo é criar uma ligação maior entre a atenção básica e a equipe de reabilitação, para que haja um cuidado integrado nos diferentes níveis de complexidade de atenção à saúde. O horário de funcionamento é das 7h às 16h, mas, durante o período da pandemia da Covid-19, as atividades irão até as 15h para que o ambiente possa ser sanitizado.

Presente na inauguração, a líder do Grupo de Mães Conectadas pelo Amor, Ana Keite, disse que o Centro Municipal de Reabilitação de Massangana atende a um anseio antigo e que, agora, se tornou real. “Estou feliz com esse novo centro porque era um desejo nosso por um atendimento digno. Temos uma equipe multidisciplinar para cuidar dos nossos filhos com autismo e também dar apoio psicológico às mães. É um centro de reabilitação bem estruturado, com equipamentos de ponta, tudo feito com muita dedicação. Estamos felizes, porque a Prefeitura do Jaboatão cumpriu com aquilo que foi idealizado. O sonho se tornou realidade”, afirmou Ana.

Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com prefeitos e prefeitas, o governador Paulo Câmara anunciou ontem (01/03), o repasse de R$ 19 milhões a todos os municípios pernambucanos, via Sistema Único de Saúde (SUS), já em tramitação, e R$ 11 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municípios (FEM).

Os repasses pelo FEM serão realizados em duas parcelas e começarão a ser distribuídos neste mês de março até abril, no montante de R$ 6 mi e R$ 5 mi, respectivamente. O governador Paulo Câmara reiterou a necessidade do Estado voltar a crescer e destacou a unidade com os prefeitos e prefeitas para construção de um Pernambuco melhor.

“Estamos vivendo um momento muito difícil. Para superá-lo, é muito importante que tenhamos unidade e, acima de tudo, a conjunção de esforços de cada prefeito e de cada prefeita. Nesse sentido, a Amupe é fundamental, pois tem buscado as parcerias, vem fazendo um amplo debate e nos ajudando no repasse de informações que são fundamentais para enfrentar os desafios”, afirmou Paulo Câmara.

O presidente da Amupe, José Patriota, que foi reconduzido ao cargo ontem (01/03), frisou a parceria com o governo do Estado e a disponibilidade do Palácio do Campo das Princesas em receber os prefeitos e prefeitas pernambucanos. “Os gestores pernambucanos têm canal aberto com o governo do Estado, e o governador Paulo Câmara possibilita essa comunicação, mesmo diante das adversidades. Nosso muito obrigado”, completou.

Os profissionais da educação de Pernambuco, incluindo todos os professores, podem ser contemplados com a prioridade na marcação de atendimento psicológico em clínicas e hospitais públicos e privados dentro do estado. A proposta faz parte de um projeto de lei do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que já tramita na Alepe.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão docente é considerada uma das mais estressantes, tendo repercussões na saúde mental, como desgastes emocionais, transtornos mentais, apatia, estresse e desânimo. “Criamos esse projeto de lei por entendermos que o bem-estar emocional das nossas professoras e nossos professores é fundamental para que o processo ensino-aprendizagem aconteça com sucesso. As doenças mentais podem gerar graves consequências, e, consequentemente, repercutir negativamente na própria qualidade do ensino e da educação. Por isso, é muito importante que o acesso ao tratamento psicológico seja facilitado para quem trabalha com educação em Pernambuco”, justifica Dutra.

A prioridade estabelecida no PL deve, porém, ser compatibilizada em igualdade de condições com as preferências legais, em especial idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando o protocolo de classificação de risco. A multa proposta para quem não cumprir a regra é de até R$ 5 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência. “Respeitando todos os grupos prioritários, precisamos dar essa atenção especial à saúde mental dos profissionais da educação. A construção da sociedade do amanhã passa obrigatoriamente por nossos mestres. Trata-se de mais um instrumento que proporcionamos aos nossos educadores para que possam desempenhar seu importante papel na sociedade da melhor forma possível”, finaliza o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 1830/21 tramitará por seis comissões temáticas na Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) requisitará ao Governo de Pernambuco a incorporação dos empreendimentos de produtos agropecuários no quadro de serviços essenciais no Estado. No pedido à gestão estadual, por meio de Indicação a ser protocolada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o líder da Oposição argumenta que a iniciativa é importante para assegurar a produção dos alimentos que abastecem os pernambucanos.

De acordo com o deputado, embora os estabelecimentos de defensivos e insumos agrícolas sejam essenciais para a manutenção dessa importante atividade econômica, eles não possuem condição especial para seguir funcionando nos horários restritos impostos pela pandemia da Covid-19. O democrata também defende que a medida irá contribuir para amenizar as consequências econômicas para o setor diante das novas medidas de prevenção adotadas pelo governo para conter o novo avanço da Covid-19.

“Manter o serviço à comunidade é indispensável, garantindo o fornecimento de adubos, agrotóxicos e sementes ao homem do campo. Por isso, é importante o apoio do Estado para que haja continuidade irrestrita das atividades, bem como assegurar a saúde financeira das empresas e preservar o emprego e a renda da população”, destaca Antonio Coelho.

Depois de firmar uma parceria com municípios brasileiros para a criação de um consórcio junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, o prefeito do Recife João Campos informou, nesta terça-feira (2), que a gestão municipal da capital pernambucana vai solicitar pelo menos 200 mil doses de vacinas por meio do grupo. Com isso, a Prefeitura do Recife deve acelerar a imunização dos grupos que já estão sendo atendidos e também incluir os trabalhadores da educação nesta primeira fase do Plano Recife Vacina.

“Ontem formalizamos a manifestação de interesse para o Recife participar do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos para a aquisição de vacina. E hoje já definimos o quantitativo que o Recife vai pedir – pelos menos, 200 mil doses. Com isso, nós vamos conseguir aumentar a velocidade da vacinação dos idosos e conseguir fazer a vacinação dos trabalhadores da educação. Só na rede própria do Recife, são 10 mil trabalhadores da educação que nós queremos vacinar da maneira mais rápida possível”, explicou o prefeito João Campos.

Já o secretário de educação Fred Amâncio esclareceu quais são as categorias profissionais que estão entre os trabalhadores da educação: “nós temos, além dos professores, no caso da rede municipal, nós temos os auxiliares de desenvolvimento infantil que trabalham na escola, os assistentes de educação especial, e ainda os administrativos das escolas. E, além disso, tem os terceirizados, merendeiras, o pessoal da limpeza, vigilância e portaria. No caso da rede estadual, novamente, tem também os professores, mas também tem os assistentes administrativos, os analistas e os terceirizados”.

Nesta segunda-feira (1º), a FNP realizou a primeira reunião sobre a criação do consórcio público para a compra de vacinas. O prefeito João Campos participou do evento e então assinou a manifestação de interesse para integrar o grupo. Na próxima sexta-feira (5), a frente enviará um texto-base para que todos os gestores possam preparar seus projetos de lei e enviá-los à Câmara de Vereadores. O projeto que formaliza o ingresso da gestão no consórcio precisa ser aprovado pelos parlamentares até o próximo dia 19 de março. O grupo do consórcio reunirá cerca de 100 prefeituras, entre capitais e cidades de médio porte.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi recebido nesta segunda-feira (01) pela equipe do Hospital do Câncer de Pernambuco. O presidente do PP no Recife, Lula da Fonte, também acompanhou a visita. Desde 2008, o parlamentar já destinou R$12.250.000,00 para aquisição de equipamentos. A visita foi para destravar o segundo acelerador linear, que está sendo comprado com uma emenda do parlamentar no valor de R$ 5 milhões. O estado tem poucos equipamentos como este, a máquina será um importante reforço para atender os pernambucanos.

“Estamos trabalhando para modernizar e agilizar o tratamento oncológico em Pernambuco. O HCP recebe mais da metade dos pacientes com câncer do nosso estado. O trabalho é exemplar e esse equipamento vai beneficiar os municípios de todas as regiões de Pernambuco”, afirma Eduardo da Fonte.

Com o acelerador linear, o Hospital do Câncer vai expandir a capacidade e poderá dobrar o número de pacientes atendidos por dia. Atualmente, o HCP só tem uma máquina que faz este procedimento. Acompanharam Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, o superintendente geral, dr Hélio Fonseca; a gerente de projetos e convênios, Patrícia Menezes; o tecnólogo Rodrigo Vieira; a coordenadora da física médica, Laís Henrique; e o superintendente financeiro, André Amarante.