Blog Edmar Lyra

O deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) destinou R$ 140.246,00 para o município de Toritama. Os valores foram encaminhados através de emenda parlamentar, destinados ao projeto Cidade Segura. Com o aporte, o poder público municipal poderá adotar medidas no intuito de enfrentar a violência e garantir mais segurança aos cidadãos.

De acordo com o deputado, a consolidação de um ambiente de segurança contribui para o desenvolvimento e o bem-estar coletivo. “Implementar ações de segurança pública é proteger as pessoas e o patrimônio, preservando a vida e a ordem pública. A Constituição estabelece que esse é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Estamos fazendo nossa parte junto ao município de Toritama, que é estratégico para toda a nossa região”, avalia.

Emendas parlamentares

A parcela do Orçamento de Pernambuco reservada anualmente para ações escolhidas pelos deputados estaduais denomina-se ‘emendas parlamentares’. A execução dessas despesas é obrigatória, segundo a Constituição de Pernambuco.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda propondo a tributação de produtos de luxo para ampliar o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o BPC só pode ser pago para idosos ou deficientes com renda familiar de até 25% do salário mínimo. A proposta do parlamentar aumenta esse limite para 50% do salário mínimo, o que permite a inclusão de aproximadamente 500 mil novos beneficiários.

“A ampliação do benefício é uma questão de justiça social. É impensável que tenhamos parte da população gastando em artigos de luxo enquanto outras pessoas não têm o básico para comprar remédios ou comida. Nossa proposta é justamente para promover a distribuição de renda e buscar mais igualdade social”, explica Eduardo da Fonte.

A emenda prevê a tributação de produtos nobres e sugere ainda o aumento de 20% para 25% da alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido, paga por bancos e instituições financeiras, para que o recurso extra seja destinado para a ampliação do BPC.

Pouco mais de dois meses após reunir todo seu secretariado, no domingo 3 de janeiro, como primeiro ato do após a posse do novo governo, o prefeito João Campos voltou a comandar uma reunião com o primeiro escalão da Prefeitura do Recife, nesta sexta (5), para dar continuidade ao planejamento estratégico da gestão municipal. O prefeito aproveitou um momento e fez um balanço das ações já realizadas nos primeiros dois meses de gestão.

O prefeito relembrou o processo vivenciado no início da gestão, marcado pela reorganização da estrutura administrativa e pela vacinação contra a covid-19, processo no qual o Recife tem sido destaque pelo uso do cadastro e agendamento digital, que vem possibilitado uma vacinação organizada e um avanço ainda mais rápido nos grupos prioritários atendidos, mesmo com a pouca quantidade de doses enviadas pelo Ministério da Saúde.

“Fizemos o dever de casa, organizamos as secretarias e a estrutura da nova gestão e agora é vencer a pandemia, acelerar os trabalhos, vencer este ano e ver mais vidas preservadas para que a nossa cidade possa avançar”, disse o prefeito João Campos.

O prefeito destacou ainda o ritmo intenso dos primeiros dois meses, marcados, além do Plano Recife Vacina, pelo lançamento do Plano de Ajuste Fiscal, Auxílio Municipal Emergencial (AME), Ação Inverno 2021 e aprovação do Projeto de Lei do Crédito Popular do Recife, na Câmara Municipal, entre outras ações. “Tivemos um ritmo muito intenso nesse início.  Iniciamos a gestão, fazendo as adequações da transição, mas mantendo os serviços e colocando em prática ações estratégicas”, avaliou o prefeito.

Sobre os próximos passos do planejamento da Prefeitura do Recife, o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação, Felipe Matos, explicou que ainda em março acontece a pactuação das metas prioritárias das secretarias e órgãos para este ano, com a presença do prefeito, e o início do monitoramento de cada uma dessas metas.

Nesta sexta-feira (05) o município de Tamandaré assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto ao Incra. O instrumento, que estabelece parceria entre o Instituto e o município, possibilita o acesso de 738 famílias a créditos de instalação, sendo eles nas modalidades, fomento produtivo, fomento mulher e o apoio inicial.

“É fundamental as parcerias com as prefeituras para que seja possível a aplicação dos créditos de instalação. Por meio das secretárias municipais conseguimos viabilizar a elaboração de projetos e assim dar celeridade na aplicação do Programa Nacional de Reforma Agrária, chegando até os assentados”, esclareceu o Superintendente Regional do Incra em Pernambuco, Thiago Angelus,

A articulação, que contou com deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), visa beneficiar as famílias assentadas no município. O montante pode chegar a 16 mil, para cada assentado. O município hoje conta com 11 assentamentos.
“Como parlamentar me sinto realizado por ter participado de mais esse processo junto ao Incra, que tem sido comprometido com a questão agrária no estado. Espero que sigamos com a parceira e mais assentamentos sejam beneficiados”, acrescentou Sales Filho.

No encontro também estiveram presente o gestor do Serviço de Desenvolvimento do Incra, Frederico Melo, o prefeito Carrapicho (Republicanos) e o assessor de Desenvolvimento Econômico de Tamandaré, Rui Monteiro.

*Conab*– Recepcionada pelo Superintendente da Conab, Elizaldo Sá, a comitiva realizou a retirada de duas grades aradoras para o município de Tamandaré. A Companhia Nacional de Abastecimento já tem atuado na cidade por meio da modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos, com Compra com Doação Simultânea (CDS), onde adquire produtos dos agricultores locais e remaneja como doação para o CRAS. Durante a entrega o Superintendente anunciou a liberação de R$ 175.984,85 em investimentos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Pau Ferro.

Nesta sexta-feira (05), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, fez uma visita ao presidente de Suape, Roberto Gusmão. Ele assumiu o cargo no mês passado e os gestores ainda não tinham tido a oportunidade de conversar. Na ocasião, a prefeita desejou as boas-vindas, se colocou à disposição para estreitar as relações com Suape e falou de alguns projetos que estão sendo executados neste segundo mandato, como o Distrito Industrial de Camela.

“Gostaria de convidá-lo para conhecer este projeto que já está em execução, que é o nosso distrito industrial de Camela. Acreditamos que ele pode se tornar um grande apoio às empresas que têm sede aqui em Suape”, comentou Célia Sales. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Puran Medeiros, reforçou que as empresas de menor porte ou que o perfil de instalação não se adeque à Suape, podem se instalar em Camela, “sem que percamos isto para outros estados”.

O presidente de Suape demonstrou interesse em conhecer e mencionou a importância desta visita também ser feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. “Também gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer à senhora, prefeita, que teremos vários anúncios a fazer e gostaria de sua presença em todos eles”, afirmou Gusmão. Além do secretário de Desenvolvimento do Ipojuca, também estiveram presentes na visita institucional, os secretários Romero Sales (Governo), Carlos Eduardo Machado (Articulação Política), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Ipojuca (AD) Tony Kuo, o assessor especial e ex-presidente do Porto de Suape, Marcos Queiroz e o diretor de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Veiga.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu, nesta sexta-feira (5), e encaminhou para as comissões, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1897/2021 que cria o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR. Na ocasião, Eriberto comemorou a ideia: “é um gesto que vai levar esperança aos nossos pais de família que estão em busca de um sustento”, afirmou o presidente.

A iniciativa do Governo do Estado oferece acesso gratuito ao transporte público na RMR para usuários desempregados, como forma de estimular a retomada econômica e a geração de emprego, em função das consequências da pandemia do coronavírus. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus, permitindo que 20 mil beneficiários possam adquirir crédito mensal de até 20 bilhetes do Anel A do STPP/RMR durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Paulo Câmara, o programa vai beneficiar “usuários (do transporte público) desempregados, a partir de 20 de março de 2020, residentes na RMR, que recebiam até 2 (dois) salários mínimos e que tinham, antes de serem dispensados, vínculo com carteira assinada por pelo menos 6 meses.” Como é uma proposta que visa atenuar os efeitos da pandemia, o PL deve tramitar em regime de urgência, com a celeridade necessária, permitindo que o programa entre em vigor a tempo de ajudar a população a enfrentar a atual crise.

Para reduzir a pobreza e evitar o endividamento ainda maior dos pernambucanos, visto o alto índice de desemprego causado ao longo desse um ano de pandemia da Covid-19, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) apresentou, na última quinta-feira (04), um pacote de indicações de medidas que fazem referência ao impacto econômico causado pelo surto de coronavírus.

A primeira delas solicita a criação de um programa de auxílio emergencial estadual para os pernambucanos que se encontrem em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. O documento justifica o pedido citando que as medidas adotadas pelo Estado causaram graves impactos sociais e econômicos e, ainda, a carência de ações inteligentes e eficazes no combate ao vírus colaborou para o fechamento de empresas e perda dos empregos.

O segundo documento requer a proibição da apreensão de veículos cujo pagamento do IPVA não esteja em dia, assim como taxas de licenciamento e de bombeiros e multas. A indicação pleiteia, ainda, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos citados de março para dezembro de 2021.

A terceira indicação faz um apelo ao governador Paulo Câmara no sentido de atender aos pedidos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) no intuito de reduzir o impacto econômico que as empresas do ramo vão sofrer diante de mais um decreto com medidas restritivas que prejudicam o setor. Dentre as solicitações, o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, no prazo de 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais, prorrogando o seu vencimento por igual período; suspensão de qualquer ação fiscalizatória por 120 dias; criação e acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para os empresários do setor; suspensão das cobranças da Compesa e Copergás por 120 dias.

Todas as ações solicitadas nas indicações devem perdurar enquanto persistir a situação de pandemia. “É preciso pensar na situação econômica de cada pernambucano, sendo empregador ou empregado e, nesse sentido, qualquer ação voltada ao menor endividamento possível da população deve ser prioridade do Governo do Estado. Só medidas de isolamento não adiantam, é preciso agir com inteligência”, argumentou Feitosa.

O PSDB de Pernambuco empossa na manhã desta segunda-feira, 08, em sua presidência a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que recebe o cargo da atual presidente Alessandra Vieira, e realiza o ato de filiação do ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto.

Em virtude da pandemia da Covid-19 o encontro, que contará com a presença do presidente nacional Bruno Araújo, será reservado respeitando todos os protocolos de segurança que o momento exige. Participam de forma remota da reunião filiados do PSDB e lideranças do grupo político de Armando Monteiro. Assim que possível, será promovido ato político mais amplo, com participação de lideranças locais e nacionais.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou uma emenda propondo a tributação de produtos de luxo para ampliar o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o BPC só pode ser pago para idosos ou deficientes com renda familiar de até 25% do salário mínimo. A proposta do parlamentar aumenta esse limite para 50% do salário mínimo, o que permite a inclusão de aproximadamente 500 mil novos beneficiários.

“A ampliação do benefício é uma questão de justiça social. É impensável que tenhamos parte da população gastando em artigos de luxo enquanto outras pessoas não têm o básico para comprar remédios ou comida. Nossa proposta é justamente para promover a distribuição de renda e buscar mais igualdade social”, explica Eduardo da Fonte.

A emenda prevê a tributação de produtos nobres e sugere ainda o aumento de 20% para 25% da alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido, paga por bancos e instituições financeiras, para que o recurso extra seja destinado para a ampliação do BPC.