Blog Edmar Lyra

Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação vivida pela maioria das cidades, o deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com prefeitos pernambucanos; ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Silvio é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objetivo construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente em 2021.

“Independente de posição partidária, precisamos, mais do que nunca, avançar na pauta municipalista. Eu digo sempre que o nosso partido tem que ser o Brasil. Hoje, infelizmente, os municípios perderam a capacidade de investimentos, isso porque todo dinheiro que entra do FPM é para pagar a previdência, ou seja, os prefeitos são apenas carimbadores de orçamento. Aprovando o projeto, que vai ampliar de 60 para 240 o número de parcelas, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais dinheiro para cuidar da gestão. A gente precisa unir toda bancada de deputados federais, deputados estaduais e prefeitos nesta pauta. Com isso, quem vai ganhar ao final são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos que serão investidos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação”, frisou Silvio.

Segundo a CNM, muitos municípios têm os repasses do FPM zerados todos os meses por conta das retenções dessas dívidas. A proposta ainda prevê que é preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. “Quero fazer um agradecimento especial ao deputado Silvio, que entendeu a importância dessa pauta para Pernambuco e para todo o Brasil. Talvez, essa seja a principal pauta do movimento municipalista deste ano. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 60 bilhões com a previdência. Esse é um problema fiscal que eles estão enfrentando. Nada mais justo que o presidente José Patriota traga esse tema para discutirmos abraçado por um deputado pernambucano. Isso é importante para nós, pessoas que trazem no sangue a veia municipalista”, pontuou Aroldi.

Silvio ainda se comprometeu em trabalhar pelo 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a improbidade administrativa, além da busca de recursos dentro da agenda do Novo Pacto Federativo. O deputado irá se reunir, na próxima segunda-feira (03), com os presidentes das entidades municipalistas de todo o Brasil para apresentar e discutir a proposta. “É muito bom ser o primeiro estado a iniciar a discussão sobre esse tema importante. Fico muito feliz pela deferência e pela compreensão que todos os prefeitos pernambucanos merecem. Esse é um projeto que vai dar condições aos municípios para poderem equilibrar as contas. Por isso, quero agradecer muito pela disponibilidade da CNM e do deputado Silvio Costa Filho, autor dessa proposta”, destacou José Patriota.

O deputado estadual Erick Lessa (Progressistas) participou da 31ª edição da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, na manhã desta quinta-feira (29), no Polo Caruaru. O parlamentar destacou a força do Polo Têxtil como uma matriz econômica no interior do estado de Pernambuco. “O povo empreendedor e batalhador deste Polo de Confecções engrandece nossa região. Somos uma matriz de desenvolvimento que produz 800 milhões de reais por ano, empregando diretamente 250 mil pessoas”, ressaltou.

À frente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, Lessa tem empreendido ações em prol do Polo Têxtil em conjunto com entidades representativas e o poder executivo, a exemplo da recente mobilização que resultou na reabertura das feiras da Sulanca em horário tradicional.

Evento comercial de grande prestígio que objetiva identificar oportunidades lucrativas entre compradores e expositores, a Rodada de Negócios da Moda Pernambucana chegou à 31ª edição adotando as modalidades presencial e on-line. O evento, realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e pelo Sebrae, começou na quarta-feira (28) e segue até a sexta (30), contando com mais de 100 mil produtos, de 12 diferentes segmentos de confecção.

O prefeito Anderson Ferreira, recebeu, nesta quinta-feira (29), no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a visita do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, que anunciou o investimento de cerca de R$ 50 milhões para a realização de obras de infraestrutura no município. Marinho esteve acompanhado do ministro do Turismo, Gilson Machado, que, no último mês de janeiro, esteve no complexo para tratar do repasse de quase R$ 14 milhões para obras de requalificação da orla. Anderson aproveitou a ocasião e solicitou ao MDR apoio para investir na manutenção da engorda da praia.

O ministro Rogério Marinho explicou que a comitiva veio ao estado para prestar conta das ações desenvolvidas pela pasta do Desenvolvimento Regional nos últimos dois anos e se disse impressionado “com a maneira eficaz, racional e moderna que a administração pública está sendo exercida no município de Jaboatão”. Marinho afirmou que o montante destinado ao município irá auxiliar na continuidade de intervenções que têm sido realizadas pela prefeitura, como manutenção de encostas, obras de drenagem, pavimentação e requalificação de mercados, como o do bairro de Cavaleiro.

“Sem dúvida, essa é uma gestão que serve como referência para Pernambuco, o Nordeste e todo o Brasil. É muito satisfatório poder liberar recursos para quem os utiliza com eficiência. E isso tudo é fruto do compromisso do Governo Federal com o Nordeste do Brasil, com as cidades das regiões metropolitanas e a ação integrada que nós temos com o Parlamento”, disse o ministro.

O prefeito Anderson Ferreira adiantou que os valores liberados irão garantir a pavimentação e requalificação de mais de 70 vias da cidade, e a construção de muros de contenção em seis setores do município onde a Defesa Civil identificou risco de desabamento de encostas. “O MDR tem sido um grande parceiro da nossa gestão na realização de importantes obras que nos permite mudar para melhor a vida das pessoas. Esse montante de quase R$ 50 milhões vai nos ajudar a ampliar ainda mais o maior programa de pavimentação de ruas e avenidas da história do Jaboatão, e garantir proteção a mais de 400 famílias que residem em áreas de risco”, pontuou o gestor.

Participaram da comitiva os deputados federais André Ferreira, Efraim Filho, Pastor Eurico e Rafafá; do deputado estadual Alberto Feitosa; da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Cristiane Dias; do diretor-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), José Marques; e do prefeito de Xexéu, Thiago de Miel. Ao final do encontro, o prefeito Anderson Ferreira acompanhou os ministros na inauguração da ponte Rio Pirarama, por onde passa a linha do VLT que parte do Terminal Integrado de Cajueiro Seco, no Jaboatão, com destino ao município vizinho do Cabo de Santo Agostinho.

O município de Petrolina teve saldo positivo na geração de empregos no mês de março. A cidade abriu 3.348 postos de trabalho nesse período. O saldo positivo de 1.105 empregos foi o melhor entre todos os municípios pernambucanos. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia nesta quarta (28).

O maior fator de influência nos resultados de Petrolina foi o agronegócio com 1.550 vagas criadas e saldo positivo de 800. O segmento de serviços ficou em segundo lugar com 232 de saldo e criação de 866 postos de trabalho. “É uma informação muito positiva porque sabemos que o mês de março foi muito duro para a economia de todo o Brasil. Isso demonstra que nossa cidade continua pujante e se superando mesmo em meio a tantos desafios”, destacou o prefeito Miguel Coelho.

A cidade sertaneja teve ainda um desempenho superior ao de Pernambuco, que fechou março no negativo (-2.762 vagas). Em todo o primeiro trimestre, Petrolina está na vice-liderança entre as cidades com melhor saldo de empregabilidade (+2.451 vagas). Já Pernambuco tem saldo de -22 empregos nos três primeiros meses, ficando na antepenúltima posição entre os estados brasileiros. O Ministério da Economia informou também que o Brasil encerrou o primeiro trimestre com 837 mil vagas criadas.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) considerou como acertada e coerente a decisão final do parlamento estadual em não aprovar o Requerimento nº 2840/2021, que propunha a criação de uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento na Casa. Segundo o democrata, além de o momento ser inoportuno, a composição inicial da frente não contemplava a diversidade política da qual a Alepe é formada. O líder da Oposição, inclusive, durante sua intervenção, encaminhou a votação da bancada pela não aprovação da matéria em apreciação no Plenário desta quinta-feira (29).

“Não houve o cuidado de garantir a representatividade de todos os parlamentares das diversas matizes políticas nesta frente parlamentar, ao contrário, só se assegurou espaço aos parlamentares da esquerda. Sem uma diversidade política não seria garantida a representatividade nem a pluralidade de opinião, desde aqueles colegas, por exemplo, que defendem o armamento mais abrangente àqueles que defendem apenas em algumas circunstâncias, como na questão da propriedade rural”, argumentou o líder oposicionista, assinalando que, da forma como foi proposta, a instalação da frente iria ferir o espírito colegiado do parlamento em vez de almejar se tornar um fórum de consenso. Ao fim da votação, o requerimento foi rejeitado, por não atingir o número de votos necessários à sua aprovação.

Outra preocupação apontada pelo democrata se referiu à questão regimental. Antonio Coelho questionou o fato de tal debate não ser realizado na recém-criada Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe. “De que adianta a gente ter constituído a Comissão de Segurança Pública se logo em seguida propomos a frente parlamentar para debater uma coisa que, claramente, é de competência dessa comissão?”, indagou o deputado, que aproveitou para ressaltar o fato de o Senado Federal já possuir uma Frente para tratar do tema e para frisar que a competência de legislar sobre a matéria é da União, não de estados e municípios.

Por fim, o deputado reforçou a inconveniência do momento para apresentação dessa proposta à Casa, apontando o aumento de quase 9% no número de homicídios em 2020 quando comparado ao ano de 2019. De acordo com o líder da Oposição, fica difícil falar em desarmamento no instante em que a população pernambucana se sente ainda mais insegura e está, justamente, questionando a capacidade do Estado de defender o seu direito à vida, à sua segurança e a da sua propriedade. “Direitos, esses, que são assegurados pela nossa Constituição, em seu artigo 5º. Portanto, também nos cabe aqui a posição de defesa do armamento no sentido de resguardar as liberdades individuais do brasileiro”, concluiu o parlamentar.

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29.04), mais 212.450 doses de vacinas, sendo 4.200 Sinovac/Butantan e 208.250 AstraZeneca. Os imunizantes chegaram em voo da Latam, que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h05. O insumo da Astrazeneca ajudará no avanço da aplicação da primeira dose nos grupos prioritários. As doses da Coronavac estão reservadas para a administração da segunda dose nos idosos que receberam a primeira aplicação com a vacina da mesma marca.

“Neste momento, recebemos mais de 212 mil doses, sendo 208.250 da AstraZeneca e o restante da Coronavac. Vamos utilizar esse quantitativo para ampliar a vacinação dos grupos e continuar vacinando as forças de segurança”, afirmou a superintendente de imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

A distribuição das vacinas para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começará a ser feita na tarde desta quinta-feira e finalizada ainda hoje, deixando as doses à disposição das secretarias de saúde dos municípios. Com esse novo lote de vacinas, Pernambuco soma 2.630.680 doses recebidas, sendo 1.774.960 da Coronavac/Butantan e 855.720 da Astrazeneca/Fiocruz.

Em reunião online com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, o prefeito do Recife e Vice-presidente de Relações Institucionais do Consórcio Conectar João Campos solicitou um encontro com a diretoria do laboratório Sinopharm para formalizar um pedido de 15 milhões de doses de vacina para o País, sendo 6 milhões de doses para trabalhadores da educação do Brasil. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (29), com a participação de outros oito prefeitos de municípios brasileiros que também fazem parte do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), instituído pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), justamente com o objetivo de promover a aquisição dos imunizantes pelos municípios brasileiros para combater a Covid-19.

Ao final da reunião, o prefeito João Campos explicou que além do pedido de intermédio para a vacina da Sinopharm, outros três importantes encaminhamentos foram definidos: uma reunião com representantes do laboratório chinês CanSino, que produz imunizante contra a covid-19 já reconhecido em países como o México e o Chile; a criação de uma câmara do Consórcio Conectar na Embaixada da China do Brasil, para tratar com fornecedores chineses sobre insumos e medicamentos para a covid-19 e o interesse em dialogar mais uma vez com Instituto Butantan para os municípios brasileiros comprarem a vacina CoronaVac, diretamente da  China, tendo em vista que a produção do Butantan está toda direcionada ao Ministério da Saúde.

“Terminamos agora a reunião da diretoria do Conectar, que é o consórcio dos municípios brasileiros para aquisição de vacinas e insumos para a saúde, com a Embaixada da China, na qual conversamos com o Embaixador chinês no Brasil e a gente teve quatro encaminhamentos importantes. Eu fui escolhido para ser o porta-voz da reunião e a gente pôde fazer esse diálogo franco com a Embaixada Chinesa, reconhecendo a importância deste que é o maior parceiro comercial do nosso país e colocamos que os municípios estão à disposição para, com muito diálogo, serenidade e senso de responsabilidade, vencermos a pandemia”, afirmou o prefeito.

Também participaram da reunião: o prefeito de Aracaju (SE) e presidente da FNP Edvaldo Nogueira; o prefeito de Florianópolis (SC) e presidente do Conectar Gean Loureiro; o gestor municipal de Belém (PA) e 1º. Vice-presidente do Conectar Edmilson Rodrigues; a gestora municipal de Palmas (TO) e 2ª. Vice-presidente do Conectar Cinthia Ribeiro. Além de Dário Saadi, prefeito de Campinas (SP) e vice-presidente de Saúde da FNP; Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto (SP) e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP; Jairo Jorge, prefeito de Canoas (RS) e vice-presidente de Relações Internacionais da FNP e Marta Suplicy, Secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, representando o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vice-presidente para a cooperação internacional do Conectar e 1º Vice-presidente Nacional da FNP.

O Ministério da Saúde atualizou o Plano Nacional de Imunização e incluiu profissionais de limpeza urbana no grupo prioritário de vacinação. A mudança ocorreu após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar a inclusão dos profissionais ao presidente da República, Jair Bolsonaro (Ofício 95), e conta com apoio do presidente dos Progressistas no Recife, Lula da Fonte. Com a alteração, mais de 227 mil trabalhadores deverão ser beneficiados em todo o Brasil.

“Entendemos que precisamos proteger nossos profissionais que fazem o manejo do lixo e são verdadeiros agentes ambientais e de saúde pública. É uma forma de reconhecer esse importante trabalho, que não parou um só momento durante a pandemia, e garantir a segurança dos trabalhadores”, afirma Eduardo da Fonte.

O Plano Nacional de Imunização é uma orientação do governo federal para estados e municípios seguirem ao aplicarem as vacinas contra o novo coronavírus.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realiza, hoje, às 17h, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos, por meio de cerimônia virtual, através da plataforma Cisco Webex TJPE, que será transmitida pelo canal do YouTube da instituição.

O ilustre Desembargador, que empresta o seu nome a esta honraria por haver dedicado toda sua existência ao engrandecimento do Judiciário pernambucano, presidiu o TJPE em 1979 e veio a falecer em 2018.

A Medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos é homenagem de grande distinção, idealizada pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Desembargador José Fernandes de Lemos, para condecorar pessoas físicas, jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário, nas categorias “Labor”, “Ação” e “Colaboração”.

“A medalha, que traz o nome do eminente Desembargador Geraldo Campos, contempla profissionais que desenvolvem trabalho de excelência em seus campos de atuação, em prol da justiça”, ressalta o Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Desembargador José Fernandes de Lemos.

Confira a lista dos agraciados:

Categoria Labor

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, presidente e desembargador do TJPE;

Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, desembargador do TJPE;

João Maurício Guedes Alcoforado, juiz de Direito de 3ª entrância;

Solon Otávio de França, juiz de Direito de 2ª entrância;

Diógenes Lemos Calheiros, juiz de Direito de 1ª entrância.

Categoria Ação

Roseane Vasconcelos de Oliveira, assessora técnica legislativa da Comissão de Jurisprudência e Regimento Interno (Cojuri);

Maria de Lourdes Rosa Soares Campos, secretária executiva do CEJ/TJPE.

Categoria Colaboração

Deputado José Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco;

Célio Avelino de Andrade, advogado.

Acompanhados do deputado federal André Ferreira (PSC), os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo) já estão a caminho de Pernambuco para cumprir agenda nas cidades de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.

O ministro do Turismo, Gilson Machado, anunciou também que haverá uma vistoria para a engorda e a requalificação da orla de Jaboatão dos Guararapes, que também contará com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional.