Blog Edmar Lyra

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife promete novos capítulos com o lançamento da candidatura do vereador Hélio Guabiraba para o posto de primeiro-secretário da Casa. A decisão aconteceu, na manhã desta segunda-feira (21), após dias de conversas realizadas com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, e demais colegas de bancada.

O socialista disse que nada mais justo do que a legenda brigar pelos postos de primeiro-secretário e pela Presidência. “O PSB saiu fortalecido na última eleição elegendo 12 vereadores e eu tenho certeza que muito pode contribuir na Mesa Diretora da Câmara pelo trabalho sério que o grupo realiza”.

Considerado nos bastidores um grande articulador, Hélio Guabiraba tem um bom trânsito entre os pares tanto da situação e da oposição e está à frente desta luta para unificar o PSB de forma que seja lançada uma chapa do partido. “Coloco com seriedade e muita responsabilidade o meu nome como primeiro-secretário tendo a certeza de que posso contribuir ainda mais com o trabalho desenvolvido pela Mesa diretora”, complementou.

Hélio Guabiraba entrou para a lista dos mais bem votados da Casa José Mariano sendo o sétimo vereador mais votado do Recife mais do que dobrando a quantidade de votos do último pleito.

O socialista já foi vice-líder do governo, segundo-secretário, ouvidor-geral e é membro efetivo da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Nos bastidores, cogita-se o nome do atual primeiro-secretário Romerinho Jatobá para o posto de presidente da Câmara Municipal.

Quem não gosta de um bom desconto? Promoções e liquidações sempre são alternativas certeiras para o aquecimento do comércio e já integram o calendário econômico local as ofertas para as festas de final de ano, assim como as grandes remarcações de ano-novo e a chamada black friday, característica no mês de novembro. Entretanto, são cada vez mais frequentes as denúncias de práticas abusivas de consumo, com a existência de propagandas enganosas e fraudes, com a camuflagem de descontos que, na prática, não são aplicados aos produtos na hora da compra. O Procon Recife, por exemplo, realizou uma pesquisa em que acompanhou os preços de produtos eletrônicos por três meses e constatou que no último dia 27 (dia da black friday), várias lojas aumentaram substancialmente seus valores para poder simular descontos.

Visando proteger o consumidor da má-fé na venda de produtos com valores camuflados, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o Projeto de Lei Nº 001705/2020. A proposta busca garantir ao consumidor o direito de acesso ao histórico de variação de preços dos produtos que estejam em promoção ou em liquidação. Assim, o cliente vai poder comparar o valor atual da oferta com o que vem sendo praticado no mercado, trazendo transparência e competitividade nas relações de consumo. Além disso, a proposta visa salvaguardar os comerciantes e fornecedores que seguem a boa-fé nas relações comerciais e também são prejudicados pelas práticas fraudulentas. “Nosso Projeto vem para combater práticas abusivas adotadas no momento da venda de produtos que estão em promoção, especialmente durante a black friday e as liquidações de começo de ano. São muitos os flagrantes e denúncias de golpes, de preços mascarados. Sã casos de oportunismo contra o consumidor. É preciso assegurar e fazer valer os direitos dos cidadãos, para que todos saiam ganhando”, comenta a parlamentar.

Em sua aplicação, a disponibilização do histórico dos valores dos produtos não vai representar nenhum aumento nas despesas dos comerciantes, visto que já existe o arquivamento destes dados para o repasse aos órgãos responsáveis para a emissão de notas fiscais eletrônicas. A prática já vem sendo adotada por alguns para a manutenção do aplicativo gratuito Menor Preço – Pernambuco, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. Nele, por meio de uma busca ou leitura de código de barras, o consumidor pode identificar o local que vende determinado produto procurado por um preço mais baixo. Assim, o projeto de lei se traduz como um facilitador e mantenedor da idoneidade das relações de consumo, visto que é estimulada a livre e limpa concorrência entre as empresas. “Quem sai ganhando é o trabalhador; o consumidor que terá assegurado, mais uma vez, a manutenção de seus direitos”, conclui.

A aprovação nesta sexta-feira (18) da medida provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, foi celebrada pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar explica que a medida libera R$ 2,5 bilhões para a compra de vacinas e permite ao país acessar nove imunizantes em desenvolvimento, além de agilizar a autorização temporária de uso emergencial.

“Entendemos que estamos passando pelo momento mais difícil da nossa geração e precisamos garantir a vacinação rápida e segura da nossa população. O tempo que a Anvisa pode levar para aprovar o uso emergencial foi reduzido para cinco dias. Também agilizamos a compra de insumos. O processo ficará menos burocrático e a vacina deve chegar mais rapidamente aos brasileiros”, avalia Eduardo da Fonte.

O texto da medida provisória segue para análise e votação do Senado Federal.

O Recife conta, a partir de hoje (19.12), com sua quarta fábrica de cidadania: o Compaz Dom Helder Camara, na comunidade do Coque. Nesta manhã, o governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, inaugurou o centro, reconhecido como melhor programa de combate à desigualdade social do Brasil, prêmio entregue em 2019 pela Oxfam Brasil, Cidades Sustentáveis. O equipamento, que começa a funcionar já com mais de 3.600 pessoas inscritas para as atividades, recebeu um investimento de R$ 7 milhões, sendo R$ 5 milhões da Prefeitura do Recife e R$ 2 milhões do Governo do Estado.

“Parabéns à Prefeitura do Recife por mais um equipamento público como o Compaz entregue a todos os recifenses, agora no Coque. É uma política pública de cidadania, de prevenção, que dá condições principalmente à juventude de sonhar, de saber que com seu esforço próprio, com sua dedicação, vai alcançar o que quer na vida. É com educação, com cultura, com esportes, com cidadania como a que vemos aqui no Compaz que a gente vai transformar as futuras gerações de pernambucanos”, afirmou Paulo Câmara.

O prefeito Geraldo Julio destacou a importância do centro e disse que esse será o Compaz da democracia e dos direitos humanos. “Queremos oferecer cada vez mais direitos a quem precisa do serviço público. O Compaz, como dizia Eduardo Campos, inaugura vida na vida das pessoas. E é isso que esse novo equipamento fará nessa comunidade”, destacou.

O novo Compaz tem 6.324,80 metros quadrados, sendo 3.610,85 de área construída, e beneficiará diretamente, no raio de 1km, os bairros da Ilha do Leite, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, São José, Coelhos e Paissandú. Possui piscina, quadra poliesportiva, dojô para artes marciais, sala Mãe Coruja, Espaço do Empreendedorismo, Estúdio de Rádio, TV e Fotografia, além da Casa da Justiça e Cidadania.

O equipamento tem como carro-chefe a Biblioteca Clarice Lispector, a sexta biblioteca pública municipal da Rede de Bibliotecas pela Paz. O local está dividido em seis espaços, com capacidade para dez mil títulos e ilha de computadores com dez máquinas. Também terá uma área destinada à primeira infância, a sala da Unidade de Tecnologia (UTEC), da Secretaria de Educação do Recife (Seduc).

Em homenagem a Dom Helder Camara, o novo Compaz terá uma exposição permanente sobre a vida e obra do ex-arcebispo emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife. A concepção museográfica vem de exposição anterior que celebrou os 100 anos do Dom da Paz, e foi adaptada para eternizá-lo. A exposição é fruto de parceria com o Instituto Dom Helder Camara e a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Urbana.

Uma das primeiras moradoras do Coque, Ana Lima, esteve na inauguração representando toda a comunidade e agradeceu pelo Compaz. “É um projeto maravilhoso para a nossa comunidade e beneficia nossas crianças e jovens. Não pensei que um projeto tão bom como esse fosse ser construído, mas agora é realidade para nós. Só tenho mesmo a agradecer”, comemorou Ana.

Diante do aumento de casos de Covid-19 em todo o território nacional, incluindo o município de Goiana, a Prefeitura do Município, através da Secretaria de Saúde, reforçou e ampliou as ações de combate e prevenção ao coronavírus. Entre elas estão o fortalecimento das ações de campo, por meio dos fiscais sanitários, das ações da Atenção Primária à Saúde, aproximação com representantes das comunidades, e ampliação da divulgação das medidas de controle e prevenção.

“Essas são medidas que reforçam e ampliam o trabalho de prevenção e combate ao coronavírus. Os casos estão aumentando, então as medidas de prevenção são extremamente necessárias. Todos devem usar máscaras de proteção, higienizar as mãos e evitar aglomerações”, diz Eduardo Bezerra, coordenador da Vigilância Epidemiológica de Goiana. Ele lembra que, em caso de sintomas da Covid-19, as pessoas devem procurar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, que vão fazer o encaminhamento de acordo com a gravidade do caso.

Desde o inicio da pandemia, a prefeitura de Goiana tem tomado iniciativas para conter a proliferação da Covid-19 no município. A primeira ação foi a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, na qual reúne ações conjuntas de várias secretarias para abranger de forma macro a toda população.

As ações culminam com a construção de um hospital de campanha na estrutura da Upinha de Goiana, localizada na margem da PE-75 e inaugurada no início deste mês de julho. A unidade de pronto atendimento foi construída com recursos próprios, em parceria com a Klabin, que doou equipamentos necessários, além de itens hospitalares e de proteção individual. Desde a sua inauguração, a Upinha de Goiana manteve o atendimento aos pacientes da Covid-19, independente da queda no número de casos.

Reeleito para mais um mandato de prefeito do município do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) foi diplomado, nesta sexta-feira (18), e reforçou compromisso assumido, há quatro anos, de realizar uma gestão séria e comprometida com a população. “O trabalho fez a diferença e continuará fazendo a diferença na nossa cidade. A partir de 1º de janeiro, começa mais um ciclo, com a continuidade de um trabalho sério, que vem transformando a vida das pessoas”, disse Anderson, ao ser diplomado.

A cerimônia transmitida online foi presidida pelo juiz da 147ª Zona Eleitoral, Lauro Pedro dos Santos Neto. Na ocasião também foram diplomados o vice-prefeito eleito, Luiz Medeiros, e os 27 novos vereadores de Jaboatão.

Anderson Ferreira ressaltou que a “diplomação coroa o momento de satisfação e luta do povo jaboatonense”. “Quero agradecer a Deus por estar reeleito, numa eleição atípica e dizer ao povo jaboatonense que o novo ciclo inicia com a certeza de que vamos trabalhar muito mais em cada canto da cidade”, acrescentou. Ele ainda parabenizou todos os prefeitos eleitos no Estado e desejou sucesso na jornada de cada um.

Anderson foi eleito, no dia 15 de novembro, ainda no primeiro turno das eleições municipais, com 54,26% dos votos válidos. Ele liderou a coligação O Trabalho Faz a Diferença, que reuniu 14 partidos, sendo a maior da história de Jaboatão. A posse do prefeito acontecerá no dia 1º de janeiro.

Durante entrevista no programa Panorama Político, apresentado por César Mello e Berg Lucena, na manhã desta sexta-feira (18), a deputada estadual e presidente do PSDB-PE, Alessandra Vieira, reafirmou que continua no comando do partido no Estado até o fim do período estipulado pela Executiva Nacional.

“Eu fico na presidência do PSDB até o fim da missão que me foi confiada. Entrei com Bruno Araújo e sairei com Bruno, se for o caso em maio no próximo ano, após a Convenção Nacional do partido onde são estabelecidas as diretrizes  para o biênio seguinte,” explica a deputada.

Líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa, Alessandra conta que a sigla fez as prefeituras de Caruaru, Vertentes, São Joaquim do Monte, Lagoa do Carro e Ouricuri; além de nove vice-prefeitos.

“O nosso trabalho com os prefeitos e vereadores eleitos continuará intenso e focado na construção de políticas públicas que alcancem toda a população, principalmente aquela mais necessitada”, planeja a parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto do deputado Danilo Cabral (PSB) que garante tablets e internet para alunos e professores da rede básica de educação pública (PL 3.477/2020). De acordo com o texto, o governo federal transferirá R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a execução da proposta. “É uma vitória, tendo em vista a situação do ensino no Brasil em virtude da pandemia. Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, ainda temos boa parte dos estudantes sem acesso às atividades oferecidas no ensino remoto por não disporem de infraestrutura necessária. É uma questão de garantia de igualdade de condições para o acesso à escola pública de qualidade, conforme previsto no Art. 206, da Constituição Federal”, destacou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, foi dado um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. O deputado lembrou que o projeto apresentado por ele e outros parlamentares tinha um escopo mais amplo, mas as questões fiscais impediram que fosse votado como na proposta original. “O texto aprovado foi acordado com o governo federal, que se comprometeu em executar o projeto, e é motivo para celebrarmos mais essa conquista, importante para assegurar , ressaltou.

A matéria aprovada na Câmara atenderá os estudantes da rede pública que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico. Segundo dados do governo federal, de setembro deste ano, há 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Fazendo o recorte dos alunos cujas famílias fazem parte do CadÚnico e situam-se no estado de pobreza ou extrema pobreza, são 11,9 milhões frequentando o ensino fundamental regular e 2,7 milhões, o ensino médio regular, totalizando 14,7 milhões.

Com relação aos professores, segundo a Sinopse Estatística da Educação Básica -2019, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), há 1,5 milhão de docentes no ensino fundamental e médio das redes públicas estaduais e municipais de ensino, sendo 401,7 mil no ensino médio.

Outra alteração do texto no substitutivo apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), foi a fonte a ser utilizada pelo governo federal para financiar a execução do projeto. A proposta aprovada determina que os recursos venham dos saldos do Plano Geral de Metas de Universalização dos serviços de telecomunicações. Esses valores correspondem à desoneração de obrigações que haviam sido assumidas pelas concessionárias de telefonia fixa, e que geraram um saldo de cerca de R$ 3,7 bilhões em favor da União. Na matéria original, os recursos deveriam ser do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

A estimativa dos custos necessários para a implementação das medidas estabelecidas pelo Substitutivo foi calculada com base nos seguintes parâmetros: dimensionamento do público alvo dos beneficiários da proposta; volume médio de dados consumido pelos estudantes no acesso a conteúdos educacionais em regime de ensino remoto; preços regularmente praticados pelas operadoras de telefonia móvel na oferta de pacotes de dados de internet móvel; e valores usualmente cobrados no mercado por tablets e outros terminais portáveis de acesso à internet.

De acordo com Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. “Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comenta o parlamentar.

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.

O projeto segue, agora, para o Senado. Com a possibilidade de confirmação do recesso parlamentar, a análise pelos senadores fica para o próximo ano.