Blog Edmar Lyra

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 1106/2020 do deputado André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. A medida reduz em até 65% as contas de luz. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado.

André Ferreira lembra que atualmente é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

Por isso, ao defender a proposta, lembrou que era extremamente importante que ele chegasse aos lares de todos os brasileiros de baixa renda, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando por causa da pandemia. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.

“Essa proposta surgiu de uma necessidade de ajudar as famílias mais necessitadas a atravessar esse período difícil em que estamos vivendo, com a economia muito prejudicada pela pandemia do coronavírus. Esse projeto vai desburocratizar o acesso a esse desconto nas contas de luz. É uma grande conquista para as famílias brasileiras”, afirmou o deputado, acrescentado que a proposta alcança mais de 13 milhões de lares de todo o Brasil.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Ao elaborar o projeto, André Ferreira se espelhou em uma proposta do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). A cidade foi a primeira do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados.

Levantamento feito no município apontou que 117.336 famílias têm direito ao benefício na cidade. No entanto, na época apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não haviam solicitado. Diante desse quadro, o prefeito Anderson Ferreira enviou à Celpe o pedido para tornar automático o acesso ao desconto nas contas de energia.

“Muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto corrige essa distorção. E a proposta vai além desse período de crise. Será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) aproveitou a última Reunião Plenária Ordinária da Casa no primeiro semestre de 2021 para fazer um balanço das atividades da bancada e para trazer um alerta ao Parlamento estadual sobre os desequilíbrios que avalia estar ocorrendo entre os Poderes da República e levando a uma desarmonia entre os entes federativos. No seu discurso, o parlamentar chamou a atenção ainda para a contaminação e a deterioração do debate político em Pernambuco e no Brasil.

O deputado atribuiu ao excesso de judicialização essa situação a que o país assiste atualmente e destacou que a pandemia do coronavírus amplificou essa prática que está em andamento desde a redemocratização do país. Acrescentou, ainda, que a mesma vem contribuindo para alimentar a supremacia Judiciária em detrimento do papel a ser exercido pelo Legislativo.

“Há uma disposição de todas as matizes políticas do país em judicializar qualquer questão, sobrepondo-se ao processo legislativo. É algo lamentável, pois, o Legislativo é a instituição mais equipada para se construir consensos e superar desentendimentos”, destacou o democrata, ressaltando que o Judiciário está se tornando, além de uma terceira casa legislativa, o local onde todo o debate deve chegar ao seu resultado final. “Esse tema merece nossa atenção”, reforçou.

O deputado também demonstrou preocupação com o amplo poder dado a estados e municípios sob a justificativa do combate à pandemia e destacou que o país testemunhou situações em que direitos garantidos pela Constituição Federal foram cerceados em âmbitos locais, a exemplo do direito de ir e vir e da liberdade de credo. Para ele, é preciso ficar vigilante e evitar que se abra precedentes para que, no futuro, até mesmo numa crise menos severa, governantes ajam no sentido de usurpar esse direito com maior agressividade.

Antonio Coelho lamentou ainda a polarização política extremada tanto no Estado quanto Brasil afora e convidou seus pares a uma reflexão sobre o assunto, ressaltando a importância do processo democrático e pontuando que nenhum sistema político republicano de governo, por mais bem desenhado que seja, sobrevive à perda de fé da população na democracia.

“Nenhum dissenso de convicção política falará mais alto do que o consenso entre todos de que a democracia é o melhor sistema de governo e que qualquer disputa deverá ser tratada no debate e no voto. Pernambuco e esta Casa podem liderar esse movimento, dando sua contribuição para normalizar e distensionar o debate político a fim de que a gente possa reaver o equilíbrio federativo e republicano, com instituições republicanas mais fortes e que possam servir a todos os brasileiros”, concluiu o líder oposicionista.

O deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) afirma que foi vítima de calúnia por parte da deputada Jô Cavalcanti (PSOL) que segundo ele, usa o vitimismo para se autopromover, aproveitando-se das classes menos favorecidas e da desinformação para fazer “politicagem”, eximindo-se de sua responsabilidade e utilizando estratégias enganosas e falsas narrativas para atacar com acusações caluniosas e difamatórias a ele e a todos que pensam diferente dela.

“Essa atitude é própria daqueles de pouco compromisso com a verdade, daqueles que se escondem, não assumem e não falam o que fizeram e o que fazem” diz o parlamentar.

O deputado estadual, Coronel Alberto Feitosa, é vítima mais uma vez desses ataques típicos da esquerda, desta vez disparado pela deputada Jô Cavalcanti (PSOL), que estava participando da manifestação do MST na frente da ALEPE, onde ameaçaram invadir a casa do deputado Alberto Feitosa.

Após o ocorrido, o parlamentar se dirigiu com fotos e vídeos, que comprovam a participação da deputada no movimento, ao Ministério Público, ao presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros e a Polícia Civil e pediu que fossem tomadas todas as providências legais contra as ameaças realizadas durante um ato inadmissível e antidemocrático.

Conforme o vídeo da sessão plenária da ALEPE desta terça, 29 de junho de 2021, a repercussão dos fatos ocorreu após o deputado rebateu a fala da parlamentar sobre os Projetos Sociais do Governo Federal “Vossa excelência, mais uma vez, faz uma acusação ao presidente Bolsonaro e ao governo federal de coisa que a senhora desconhece, deveria se informar mais”, pontuou.

Quanto a essas acusações caluniosas de crime de racismo, o deputado informa que irá à justiça contra essas acusações gravíssimas.

Como se não bastasse, após o ocorrido, a deputada Jô Cavalcanti disparou em suas redes sociais uma série de ataques caluniosos ao deputado, acusando-o sem provas, sem indícios e sem fundamento ou nada que justifique a acusação de racismo promovida pela parlamentar contra o deputado Feitosa.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE), foi à tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira (30) comemorar a contratação da empresa que fará a duplicação da BR 423 de São Caetano até Garanhuns. De acordo com o parlamentar, a assinatura do contrato deverá ser feita ainda essa semana e a publicação no Diário Oficial saíra na próxima semana. “É o início da realização de um grande sonho do nosso agreste meridional”, vibrou o congressista, único representante da região no Congresso Nacional.

O deputado informou que a obra será dividida em dois lotes, dos quais o primeiro vai de São Caetano até Lajedo. “De Lajedo até Garanhuns será feito num segundo momento”, explicou. Fernando Rodolfo tem lutado por essa obra desde o início do seu mandato em Brasília. “Fui diversas vezes ao Dnit, ao ministro Tarcísio Gomes, mobilizei a bancada pra incluir a obra na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, estive pessoalmente com o presidente da República por duas ocasiões tratando dessa obra e, enfim, ela começa a virar realidade”, relembrou o deputado Fernando Rodolfo.

Preocupado com a retomada das atividades econômicas em Pernambuco, o deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), cobrou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (30), por ações efetivas para gerar emprego e renda para a população e socorrer as empresas e os trabalhadores informais, neste momento de pandemia. Durante o pronunciamento, Sales Filho destacou levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra Pernambuco liderando na taxa de desocupação, que está acima de 21%, índice mais alto em nove anos. Além disso, foi registrado um avanço da informalidade, cenário agravado pela dificuldade de empreender em Pernambuco.

Para Romero, não é só flexibilizar o funcionamento do comércio, mas é preciso apresentar medidas e desburocratizar o crédito. “Tenho cobrado por políticas públicas efetivas voltadas para pequenos e médios negócios, neste momento pandêmico. É preciso que o governador Paulo Câmara pense, junto ao secretariado, em maneiras de fomentar a economia e gerar emprego e renda. Não basta apenas flexibilizar o plano de convivência. Por isso, faço um apelo para que ele lance um pacote de medidas para a retomada da economia, pensando principalmente nos micro e pequenos empreendedores”, pontuou.

O deputado destacou um levantamento do Ministério da Economia, que mostra que quase 32 mil empresas foram fechadas em Pernambuco só em 2020. Ainda segundo o Boletim Anual do Mapa de Empresas, até o mês de junho deste ano, mais de 18 mil empresas foram extintas. “Por conta da burocratização na hora de empreender e dificuldade para conseguir crédito, que devem ser iniciativa do Governo do Estado, muitas empresas não conseguiram se manter. Além dos dados do Mapa, um levantamento do Banco Mundial mostra que somos o pior Estado do Brasil para fazer negócios e empreender. É muito importante que se reduza exigências e integre os sistemas, para ajudar essas empresas e os informais”, frisou Sales Filho.

O parlamentar ressaltou também o trabalho realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em defesa da retomada da economia do Estado. O colegiado realizou reuniões com representantes do Governo Estadual e do setor produtivo, com objetivo de discutir formas de ajudar as empresas, debatendo protocolos para a reabertura, além de programas de incentivo. Entre as reuniões está uma audiência com representantes do Movimento Pró-Pernambuco, uma iniciativa de entidades empresariais com o objetivo de cobrar a apresentação de ações de retomada das atividades econômicas. “Vamos continuar ouvindo todo o setor produtivo e sugerindo ações que possam garantir a manutenção do emprego e da renda para quem mais precisa”, finalizou.

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou, na Assembleia Legislativa, voto de aplauso a toda a cadeia produtiva de grãos em Pernambuco. Desde produtores que trabalham com estas culturas, na terra, até o setor avícola que garante a compra da produção, gerando empregos, negócios e aquecendo a economia.

Pernambuco hoje é o quarto maior produtor de aves e ovos do país e o primeiro do Nordeste. De acordo com dados da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), o estado conta com mais de 1.500 produtores que tocam uma indústria que reúne um plantel de 17 milhões de aves de postura, sendo 2 milhões para recria e 15 milhões para produção de ovos. Por mês, o estado produz 14 milhões de aves de corte, enquanto a produção de ovos supera os 10 milhões de unidades por dia. Mensalmente o setor consome 100 toneladas de milho.

“Nesta rede que envolve desde grandes empresas produtoras de alimento até a agricultura familiar, o cultivo de grãos é uma atividade com amplas condições de expansão”, frisa Porto.

No que diz respeito ao milho, especificamente, as projeções estimadas para a safra mundial 2020/2021, conforme matéria publicada em novembro do 2020 pelo Diario de Pernambuco, estão na ordem de 1,1 bilhão de toneladas, segundo dados do United States Department of Agriculture (USDA). Esta realidade faz do milho o produto vegetal mais produzido no mundo.

Neste universo, a produção brasileira representa 9,5% da mundial, sendo o segundo maior produtor, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados impactantes se contrapõem ao contexto pernambucano. Aqui, o milho representa apenas 0,03% da produção nacional, apesar de o estado possuir uma grande demanda do grão como insumo primordial em segmentos produtores de proteína animal tais como a bacia leiteira, a pecuária, a piscicultura e, principalmente, a avicultura.

Atualmente a cultura do milho ocupa aproximadamente 3 mil hectares no estado, com custo de cerca de R$ 5 mil por hectare, o que totaliza R$ 15 milhões de investimento na atividade. Isso sem falar nos gastos em tecnologia, máquinas e equipamentos destinados a elevar a produtividade.

No sentido de ampliar a produção estadual de grãos, com ênfase no milho, mas também incluindo sorgo e soja, a Avipe está à frente do projeto Grãos em Pernambuco. A partir de visitas a outras regiões nordestinas que já contam com sistemas de produção – Sul do Piauí, Maranhão, Sergipe e Alagoas – a Avipe propôs um olhar mais regionalizando, analisando as áreas com solo e topografia adequadas ao cultivo de grãos. “A ideia é associar qualidade e alta produtividade”, diz.

A iniciativa está mobilizando produtores, instituições financeiras/governamentais e investidores do setor de grãos. Entre os parceiros da Avipe estão Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). A junção de forças visa a elaboração de um estudo tecnológico que deverá mapear os solos, considerando as questões climáticas, as limitações decorrentes da escassez de água, o mapeamento das chuvas e, por fim, o direcionamento dos conhecimentos à produção dos grãos.

A Avipe buscou parceria com instituições financeiras que poderão fazer o financiamento inicial para aqueles que queiram produzir. Segundo informações da entidade, um zoneamento foi realizado, o que poderá dar o respaldo necessário para a liberação de financiamento com o seguro agrícola.

“O objetivo do projeto, de acordo com a Avipe, é implantar a cultura de plantio desses grãos no estado, sendo rentável para quem for produzir e, simultaneamente, colaborando com a avicultura pernambucana que passará a ter uma alternativa de compra de grãos mais próximo de suas granjas”, ressalta. Atualmente, grande parte do milho vem de outros estados.

O projeto estimulará a produção local, encadeada pelo zoneamento agrícola sob condições de sequeiro, sem irrigação, para o Agreste e as zonas da Mata Norte e Sul, permitindo o financiamento das entidades de fomento para a implantação da cultura.

“O cenário de otimismo, decorrente do alto valor do dólar e de projeções da manutenção de preços altos do milho para os próximos dois anos, coloca o grão como opção para fins industriais, em Pernambuco, sem substituir, todavia, o tradicional milho verde empregado como matéria-prima de pamonha, mungunzá, canjica entre outros pratos da nossa culinária”, diz.

Porto destaca que o voto de aplauso não só felicita o projeto da Avipe e o comprometimento de produtores, instituições financeiras e governamentais com a iniciativa. “Queremos também pedir empenho dos governos federal e estadual no respaldo a toda a cadeia produtiva, que envolve agricultura, indústria, consumo e geração de divisas. Também é importante salientar que nosso mandato está à disposição do setor para encaminhar pleitos e lutar pela valorização dos agricultores e empreendedores e pela maior produtividade”, afirma o deputado. “Por fim, queremos parabenizar o arrojo e a determinação dos produtores pernambucanos por apostarem no futuro e no crescimento do agronegócio no estado”, completa.

Com parecer da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife aprovou, com emendas, o Projeto de Lei do Executivo (nº 19/2021) que institui e disciplina o registro do Patrimônio Vivo do Recife. A finalidade desse projeto é preservar e valorizar os saberes e práticas culturais do Recife, assegurando que o conhecimento de mestres e mestras seja não somente reconhecido, mas replicado e eternizado pelas gerações futuras.

No documento, Cida Pedrosa, que é vice-presidenta da Comissão, ressalta que os instrumentos de incentivo e acesso ao registro devem ser plurais e democráticos, pois a cultura é em sua essência, patrimônio comum do povo, um organismo vivo e dinâmico. Por isso, é necessário que os instrumentos legais de proteção, salvaguarda e difusão dos bens culturais sejam atualizados e adequados, com adaptações inclusive tecnológicas, para que cumpram com êxito o objetivo principal de fortalecer o desenvolvimento sociocultural do município.

Cida Pedrosa apresentou, ainda, quatro das oito emendas voltadas ao projeto. Uma das emendas aprovadas pela vereadora acrescenta que os inscritos no registro de Patrimônio Vivo, além do direito de usar o título e receber bolsa de incentivo paga pelo município, terão prioridade na análise e seleção de projetos por eles apresentados nos ciclos culturais da cidade do Recife.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Orçamento, antes de seguir para a votação em plenário.

A Avenida João Campos, no bairro Caminho do Sol, passará por uma grande transformação. O prefeito Miguel Coelho assinou a ordem de serviço, nesta quarta (30), para obras de pavimentação, duplicação e construção de uma ciclovia no corredor. Serão investidos R$ 2,8 milhões no trabalho na João Campos, com expectativa de inauguração em dezembro.

Atualmente, o corredor localizado no Caminho do Sol é totalmente na terra batida. Serão pavimentadas quatro faixas de trânsito com 830 metros de extensão, ligando a avenida da Integração até a Sete de Setembro. A João Campos também terá passeios com acessibilidade e corredor para os ciclistas.

Esta será a quinta duplicação com obras em andamento em Petrolina apenas neste semestre. Também estão em reforma a BR-428, as avenidas Mário Rodrigues Coelho, Petróleo e Cardoso de Sá. “Nossa meta é duplicar 15 corredores nesse segundo governo, além de criar novas ciclovias. Com isso, preparamos Petrolina para um crescimento econômico e populacional que vivenciaremos nos próximos anos, com mobilidade para diversos modais e segurança para o trânsito”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação (002/21) para que seja realizada uma auditoria no processo de reajuste dos valores das bandeiras tarifárias. Nesta terça-feira (29), a Aneel aprovou alta de 52% na bandeira vermelha 2, com isso, a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

“O consumidor foi obrigado a aceitar a bandeira mais cara em junho e, para julho, a Aneel reajusta essa mesma bandeira em mais de 50%. Isso é abusivo e beneficia unicamente as distribuidoras de energia. A decisão atenta contra as famílias e contra o consumidor. Isso pressiona a inflação e é um balde de água fria na indústria e consequentemente na geração de empregos”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar também lembrou que há uma decisão do TCU reconhecendo que não há provas de que o sistema de bandeiras tarifárias promova o consumo consciente, como justifica a agência, “é uma autorização de aumento mensal que a Aneel concede às distribuidoras e nós vamos trabalhar e fiscalizar para que este abuso não seja repassado aos consumidores brasileiros”, destacou o Eduardo da Fonte.