Blog Edmar Lyra

Autor do projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial (PL 2550/20), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu urgência na retomada do pagamento do benefício. O parlamentar lembra que o recurso foi fundamental para manter a população em casa e impedir o agravamento da crise sanitária.

“O auxílio emergencial alcançou a população e evitou que a fome chegasse a milhares de famílias. Temos que garantir a proteção social dos brasileiros. O benefício evitou que o número de contaminados fosse ainda maior e também alavancou a economia”, afirma Eduardo da Fonte.

Nesta quinta-feira (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a expectativa do governo federal é pagar mais quatro parcelas do auxílio. “Estamos trabalhando para chegarmos ao valor máximo possível e que a retomada do auxílio seja feita o quanto antes”, explicou Eduardo da Fonte.

O promotor Frederico Magalhães e a promotora Aline Laranjeira, coordenadores do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), estiveram nesta sexta-feira (26) no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Foram recebidos pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. Na pauta da reunião, a intensificação da parceria entre os dois ramos do Ministério Público no combate à corrupção nas administrações públicas.

Na manhã desta sexta-feira (26), o prefeito do Recife, João Campos, anunciou mais uma ampliação no Plano Recife Vacina. A partir das 18h de hoje idosos a com 75 anos ou mais poderão realizar agendamento no Conecta Recife para receber a vacina que protege contra o novo coronavírus. A imunização desse público será iniciada já neste sábado (27). Para dinamizar ainda mais a operacionalização do plano, a gestão municipal também reforçou a estrutura de logística com a ampliação em quatro pontos de drive-thru.

“Estamos acompanhando de maneira atenta o cenário das capitais brasileiras e o agravamento da crise do coranavírus. A vacina é o único caminho efetivo para vencer a pandemia, por isso a gente anuncia a ampliação da faixa de vacinação. A partir de hoje, às 18h, todos os idosos do Recife com 75 anos ou mais poderão se cadastrar e fazer o agendamento para, a partir de amanhã, se vacinar em um de nossos centros. Também estamos expandindo a nossa capacidade de vacinação. A partir deste final de semana, começam a funcionar mais quatro drive-thrus na nossa cidade”, informou o prefeito.

Ele também fez um apelo para a participação da população nos cuidados preventivos para disseminação da doença. “É fundamental a participação de cada um e de cada uma no Recife, tomando os cuidados necessários: o distanciamento, o uso de máscara, evitar aglomeração, para que a gente possa vencer a pandemia. Nós estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance: ampliação da vacinação, abertura de novos leitos de UTI, estamos fazendo a nossa parte e temos certeza que podemos contar com vocês. Vamos agir com muita responsabilidade e firmeza para garantir que vidas serão salvas”, disse.

O agendamento deve ser realizado através do site www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS. A população residente no Recife poderá fazer o cadastro e, se estiver entre os grupos prioritários, agendar o dia, hora e local para receber a imunização. Caso a pessoa seja acamada, é possível sinalizar a condição marcando a opção disponível durante o cadastro para, dessa forma, receber a visita domiciliar de uma das equipes volantes da Secretaria de Saúde.

NOVOS LOCAIS – A partir deste sábado (26), o Recife passará a ter 16 pontos para vacinação, ampliando de 5 para 9 os pontos de drive-thru.  Eles funcionarão no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Tamarineira; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Fórum Ministro Artur Marinho – Justiça Federal de Pernambuco (Avenida Recife), no Jiquiá; Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; e Juizados Especiais do Recife, na Imbiribeira. Os drives também continuam funcionando no Parque da Macaxeira, no Geraldão, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária; e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Bairro do Recife.

Além dos drive-thrus, a Secretaria de Saúde disponibiliza também novos centros onde funcionam salas de vacina:  Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Dois Irmãos; Parque de Exposição de Animais, no Cordeiro; Upinha Dr. Hélio Mendonça, no Córrego do Jenipapo. Os outros centros continuam funcionando na Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo; Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro; Ginásio Geraldão, na Imbiribeira; e UPA-E Fernando Figueira, no Ibura. Todos os locais funcionam das 7h30 às 18h30, de domingo a domingo.

Mesmo com o ano de 2020 marcado por uma crise econômica acentuada em função da pandemia de covid-19, o desempenho fiscal da Prefeitura do Recife foi positivo. O município fechou o ano passado com um valor de R$ 123 milhões em caixa. Mesmo diante dos desafios do cenário nacional, o Recife operou obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando alternativas para investimento. Nesta sexta-feira (26), a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, apresentou em Audiência Pública à Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o resultado do desempenho fiscal do último quadrimestre de 2020.

Para a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, o trabalho da Prefeitura do Recife permitiu investimentos importantes na área de saúde, além da manutenção de serviços essenciais mesmo no ano atípico. “O desempenho das transferências e algumas receitas refletem o quadro de crise vivenciado no ano passado, mas que impulsionaram uma engenharia financeira que permitiu manter os serviços prestados pela prefeitura em dia e que possibilitaram importantes investimentos na área da saúde. Ainda assim, o resultado do último quadrimestre nos alerta para os próximos desafios. Por isso já lançamos um robusto Plano de Ajuste Fiscal, com meta de economia de R$ 100 milhões”, reflete a secretária de Finanças, Maíra Fischer.

No que se refere às receitas municipais, o Recife apresentou leve queda na arrecadação. Parte desse desempenho foi o reflexo sentido a partir do quadro apresentado entre maio e julho do ano passado, mas apresentando indicativo de melhora a partir de agosto. Este foi um dos fatores fundamentais para que a Prefeitura do Recife conseguisse manter o caixa no positivo e fechar o ano de 2020 com um valor de R$ 123 milhões de saldo.

PLANO DE AJUSTE FISCAL – Como medida para controle das finanças do município, o prefeito João Campos anunciou o Plano de Ajuste Fiscal no início de fevereiro. O controle e o corte de despesas internas visam uma economia ao cofre público municipal de R$ 100 milhões. A iniciativa reúne um conjunto de ações integradas e que estará presente na administração direta e indireta. O objetivo central é a busca pelo equilíbrio fiscal para a manutenção dos serviços, programas, ações e projetos, além de sedimentar caminhos para novos investimentos na cidade. O compromisso da gestão é modernizar a máquina pública a partir da redução das despesas e inserir outras iniciativas gerando condições favoráveis para fazer mais e de maneira diferente pela qualidade de vida da cidade e da população.

O prefeito Anderson Ferreira inaugurou, nesta quinta-feira (25), o Parque Jefferson de Freitas, no bairro de Jaboatão Centro. Equipado com pista de cooper, academias do idoso e musculação, quadras poliesportiva e de vôlei de praia/futevôlei, pista de skate e brinquedos infantis, o parque ocupa uma área de 10 mil metros quadrados e é a primeira área de lazer e práticas esportivas do município.

“É uma grande satisfação entregar um espaço onde toda a população poderá aproveitar os equipamentos para lazer e os cuidados com a saúde. Jaboatão Centro precisava e merecia ter um equipamento deste porte. Para garantir tranquilidade aos frequentadores, instalamos iluminação de LED, câmeras de vigilância e a Guarda Municipal cuidando da segurança. Esse é um investimento que fazemos pensando nas pessoas e nas famílias do nosso município”, disse Anderson Ferreira, durante a inauguração.

A Academia de Musculação terá acompanhamento profissional nos horários das 6h às 9h e das 19h às 22h. Na próxima semana, serão abertas as inscrições na administração do Parque Jefferson de Freitas. Também haverá grupo de caminhada, aula funcional e zumba, que terão as programações divulgadas no portal da Prefeitura do Jaboatão.

O novo parque foi construído na Rua Alberto Barreto, no local onde existia o Estádio Jefferson de Freitas. Por não contar com as medidas exigidas pela Fifa e Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para receber jogos oficiais, o estádio atendia apenas a um pequeno grupo de frequentadores. Ao transformar o estádio em parque, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes passa a oferecer o espaço a pessoas de todas as idades para a prática de outras atividades esportivas.

A prefeita de Caruaru Raquel Lyra participou na tarde desta quinta, 25 de fevereiro, do primeiro Painel PSDB-Mulher de 2021 realizado no YouTube. O encontro virtual teve como tema principal o momento político do Brasil e contou com a presença de outras quatro prefeitas tucanas. A mediação foi da presidente do PSDB-Mulher Nacional e ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius.

Em pauta, os desafios que os municípios enfrentam em virtude da pandemia. “A desigualdade é o grande problema que podemos enfrentar. Prestar educação de qualidade, garantir uma assistência social com desenvolvimento humano, garantir o acesso à saúde pública. Política pública precisa ser entregue onde as pessoas mais precisam”, pontuou Raquel Lyra.

O ex-deputado federal por Minas Gerais Marcus Pestana falou às prefeitas sobre o estudo que coordenou pelo Instituto Teotônio Vilela ‘‘O Brasil Pós-Pandemia: uma proposta para a reconstrução do futuro’, e-book que apresenta propostas que visam ampliar as discussões sobre questões fundamentais para o crescimento econômico do país.

Também participaram do Painel as prefeitas de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro; de Praia Grande (SP), Raquel Chini; de Juazeiro (BA), Suzana Ramos Juá; e de Abaetetuba (PA), Francineti Carvalho.

Criado em 1999, o PSDB Mulher é o secretariado responsável por fomentar ações que visam ampliar a participação feminina na política.

Jaboatão dos Guararapes será contemplada com uma importante obra da Viana & Moura Construções. Ainda em 2021, o grupo dará início à construção do bairro planejado Parque da Usina, em uma área de 2,3 milhões de metros quadrados, que será implantado na antiga Usina Bulhões. Nesta quinta-feira (25), o grande projeto foi apresentado ao prefeito Anderson Ferreira pelo diretor de Urbanismo e pelo presidente do Conselho de Administração da Viana & Moura, Charles Ruas e Pedro Ivo Moura, respectivamente.

“Jaboatão é a segunda cidade da Região Metropolitana que receberá um empreendimento do nosso grupo. A primeira foi Igarassu. A escolha pela cidade se deu por seu grande potencial de mercado, localização estratégica e agilidade na obtenção do licenciamento do empreendimento. Até 2030, entregaremos oito mil unidades habitacionais, cujo valor geral de vendas estimado é de R$ 1 bilhão. O Parque da Usina trará crescimento econômico para o município e oportunidade de moradia de qualidade para a população”, ressaltou Charles Ruas.

“A chegada desse projeto do Grupo Moura mostra que Jaboatão gera confiança em quem pretende investir no município. Vivemos uma situação que vem causando impacto na economia, mas continuamos dialogando com empreendedores e articulando a atração de novos investimentos que visam incrementar o desenvolvimento econômico e social. Esse é o melhor caminho para vencer os desafios desse momento”, disse o prefeito Anderson Ferreira.

O projeto prevê a construção de produtos uni e multifamiliares, com casas e prédios, além de centro comercial e equipamentos públicos de educação, saúde, lazer e convivência com toda infraestrutura de redes de distribuição de energia, água e esgotamento sanitário. As vias internas e de acesso serão todas pavimentadas com intertravado, iluminação pública e arborização urbana para assegurar qualidade de vida aos moradores.

Você já conhece a lei que proíbe o aumento abusivo de preços dos produtos e serviços no estado durante a pandemia? É a lei 1016/2020, de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), que abrange também situações de vulnerabilidae social e calamidade. Se você não conhece, agora pode acessar todos os detalhes dessa e outras leis da Casa Joaquim Nabuco no aplicativo “Está na Lei”, lançado nesta quinta-feira (25).

O objetivo é facilitar o acesso do povo a toda produção da Casa Joaquim Nabuco de forma prática, descomplicada e objetiva. No caso da lei citada acima, por exemplo, a multa é de R$ 600 a R$ 50 mil em caso de descumprimento. Todo esse detalhamento pode ser visto pelo software. “É aimportância de dar transparência, de catalogar, de fazer a história legislativa ficar a disposição de todos os usuários, de todos os pernambucanos, de todos os contribuintes que precisam ter acesso as leis, ao conteúdo e criar cidadania”, ressaltou o deputado Clodoaldo Magalhães.

Já na tela inicial, o app apresenta uma lista com temas de grande relevância para o dia a dia das pessoas, onde estão categorizadas várias leis que dispõem sobre os direitos e deveres para os cidadãos pernambucanos, como por exemplo,as leis da Cidadania, Criança e Adolescentes, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, Mulher, Direito do Consumidor e as ações de combate e prevenção à Covid-19.“A partir do momento que você tem acesso a essas informações, ao conteúdo de todas as leis, você passa a ter instrumentos para reivindicar os seus direitos”, comentou Clodoaldo Magalhães.

Com o “Está na Lei”, a Assembleia avança na conexão com a sociedade, disponibilizando uma ferramenta pioneira que cumpre uma importantíssima função social que contribui para que os cidadãos e cidadãs conheçam mais sobre seus direitos.O app “Está na Lei” está disponivel para os sistemas Android ou IOS e pode ser baixado pela loja do celular ou pelo portal geral da Alepe (www.alepe.pe.gov.br).

O projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais para alunos carentes, quilombolas e indígenas, além de professores de escolas públicas, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) e outros parlamentares, foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial. De acordo com o texto, o governo federal deverá repassar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios em 30 dias a partir da publicação da lei. “Essa é uma grande conquista para a educação pública brasileira assegurar a conectividade dos alunos enquanto estão afastados da escola por causa da pandemia. As desigualdades educacionais foram aprofundadas ”, comemorou o socialista.

Serão beneficiados os estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas indígenas e quilombolas, com prioridade para aqueles que estão no ensino médio. A estimativa, segundo dados do governo federal, de setembro do ano passado, é de que há 18,3 milhões de estudantes nesse perfil, sendo 14,8 milhões no ensino fundamental regular e 3,4 milhões no ensino médio regular. Também serão atendidos cerca de 1,6 milhão de professores.

De acordo com o projeto aprovado, os estados e municípios definirão como será ofertada a conectividade para os alunos. Poderá ser um pacote de internet para celular ou um modem. “Diante da ausência do MEC nesta pandemia, demos um primeiro passo. “Garantimos a inclusão digital para os alunos mais vulneráveis, na forma da lei, e contemplamos os professores do ensino básico”, afirmou. Ao ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, havia acordo com o governo federal para executar o projeto.

Segundo Danilo Cabral, uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes. No Brasil, 67% dos domicílios têm acesso à internet, mas, quando se trata da classe D, esse número cai para 40%. “Diante das desigualdades sociais, precisamos assegurar o direito ao aprendizado de todos os alunos, sem distinção. O ‘novo normal’ na educação demandará um sistema híbrido de acesso aos conteúdos através das modalidades presencial e remota. Agora é imprescindível e inadiável universalizar a inclusão digital”, comentou o parlamentar.

No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 5,8 milhões de estudantes não têm acesso domiciliar à internet de qualidade para atividades remotas de ensino-aprendizagem. Nesse grupo, 2,6 milhões encontram-se em localidades com sinal de internet, mas sem dispor de pacotes de dados. Pelo menos 1,8 milhão desse grupo de 2,6 milhões precisariam também de equipamentos para conexão.