Blog Edmar Lyra

O deputado estadual e tesoureiro geral da Unale, Diogo Moraes (PSB), participou de uma audiência virtual com a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministra Ana Arraes. O objetivo do encontro foi reafirmar o contato com o Tribunal de Contas da União e convidar a ministra para a próxima conferência da Unale. Convocar o TCU, por meio de um representante, para integrar a comissão avaliadora do Prêmio Assembleia Cidadã com seus objetivos e finalidades.

O Prêmio Unale consiste no reconhecimento de boas práticas desenvolvidas pelas Assembleias Legislativas Estaduais, é pautado por valores como humanização, atenção social, promoção da cidadania, valorização da cultura, sustentabilidade e boa gestão. Em sua essência, valoriza a atuação dos parlamentos estaduais, incentiva ações qualificadas que trazem benefícios ao próprio Legislativo e à sociedade.

A premiação vai reconhecer e divulgar iniciativas que aproximam o Poder Legislativo do cidadão e valorizar práticas que buscam humanizar as ações do Parlamento estadual em suas relações internas com outros órgãos, poderes e com a sociedade.

“Temos por finalidade incentivar, dar visibilidade às boas práticas para que sirvam de inspiração para o bom funcionamento do Poder Legislativo em todo país. Também temos o intuito de humanizar e aproximar serviços parlamentares realizados em casas de leis estaduais ao povo brasileiro”, frisou o tesoureiro geral da Unale, deputado Diogo Moraes.

Os ganhadores do Prêmio Assembleia Cidadã serão escolhidos pelos participantes da 24ª Conferência Nacional da Unale e premiados durante o evento, que vai ocorrer de forma híbrida, sendo a presencial de 24 a 26 de novembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) cumpriu agenda com o governador Paulo Câmara (PSB) pelo interior de Pernambuco nesta quinta (31) e sexta-feira (1). Nos sertões do Itaparica e do Moxotó, Silvio participou do cronograma de divulgação do Plano Retomada, que vai investir R$ 5 bilhões em ações para estimular a geração de emprego e renda no Estado.  O parlamentar visitou os municípios de Betânia, Carnaubeira da Penha, Belém de São Francisco, Itacuruba, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu e Floresta e acompanhou os anúncios de investimentos nas áreas de educação, assistência social, infraestrutura e abastecimento.

Na quinta-feira, em Betânia, ao lado do prefeito Mário Flor, Silvio entregou um carro para a Secretaria de Saúde da cidade e um trator para beneficiar a população da zona rural. Como deputado federal, Silvio já destinou, entre outras coisas, uma ambulância no valor de R$ 90 mil, além de ter contribuído com R$ 400 mil em emendas para a pavimentação das ruas e R$ 750 mil para a aquisição de uma perfuratriz. “Além de ter a alegria de realizar essas entregas ao lado do amigo Mário, tive muita honra de participar do anúncio feito pelo governador, que vai requalificar mais de 46 km da PE-340, entre o município e Floresta. Serão mais de 16 mil betanienses beneficiados pela obra”, informou.

No município de Carnaubeira da Penha, Silvio fez parte do evento, no qual Paulo Câmara autorizou a licitação das obras de mais de 43 quilômetros da PE-425, no trecho que faz ligação com Floresta, além da liberação de recursos para a aquisição e instalação de dessalinizadores e a contratação de uma empresa para implantar o sistema de abastecimento de água da cidade. Em Belém de São Francisco, a comitiva participou de anúncios para garantir o abastecimento de água, melhorar a educação, a saúde, o lazer e as rodovias, como a extensão da PE-460, que vai facilitar o acesso ao povoado de Barra de Tarrachil, na divisa com a Bahia. Já em Itacuruba, além de ações sociais e de abastecimento de água, as requalificações anunciadas foram na quadra da Erem Professora Maria de Menezes e na PE-422, entre Floresta e o município.

Na sexta-feira, a comitiva visitou Jatobá, Tacaratu, Floresta e Petrolândia. Além de acompanhar o governador, Silvio entregou obras oriundas de suas emendas parlamentares. “Tive a oportunidade de destinar, R$ 3,5 milhões para o município de Jatobá e contribuir com a belíssima gestão que o amigo prefeito Rogério Ferreira tem desempenhado. Hoje, anunciamos que vamos destinar R$ 500 mil para reformar o mercado público da cidade. Além disso,  contribuímos com R$ 1,5 milhão para o calçamento e pavimentação do bairro Nova Esperança, em Petrolândia, e viabilizamos R$ 5,5 milhões para construir uma nova escola e qualificar a educação do município. Vamos seguir trabalhando, em Brasília, para colaborar com o Governo de Pernambuco no projeto de transformar o Estado em um verdadeiro canteiro de obras”, finalizou.

O Deputado Estadual, Coronel Alberto Feitosa (PSC), apresentou no último dia (27), na Assembléia Legislativa de Pernambuco, projeto de lei que veta o passaporte de vacinação em Pernambuco.

A infectologista especialista em Biossegurança, Sylvia Lemos Hinrichsen, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), destaca alguns pontos referentes ao Passaporte: “Ainda estamos descobrindo como as vacinas contra a Covid funcionam. Todas serão eficazes contra as variantes do coronavírus que já conhecemos? E se só uma delas for eficaz e tivermos dado passaporte para todos? Em todas elas, a imunidade contra o vírus terá o mesmo tempo de duração? Adotar o um passaporte da vacina não é algo simples como parece”.

“Nosso objetivo é extinguir a imposição do Governador Paulo Câmara (PSB) que tenta, todos os dias, suprimir o direito de ir e vir dos pernambucanos. A propria organização Mundial da Saúde – OMS, e o Conselho Federal de Medicina afirmaram, respectivamente, que o passaporte vacinal não previne a transmissão do Covid-19 e que não é a favor da vacinação obrigatória. Por isso, não faz sentido tal imposição”, afirmou Feitosa.

“Eles sempre se basearam nas informações das entidades de Saúde, e agora dispensam a ciência? qual o propósito? Estão preocupados com a Saúde das pessoas que continuam amontoados nos corredores dos hospitais e nos onibus, metrôs e terminais de passageiros ou apenas em controle social?”, questionou.

Ao lado do prefeito Thiago de Miel, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) anunciou, nesta sexta-feira (1°) a destinação de R$ 1 milhão em recursos para a infraestrutura do município de Xexéu, na Mata Sul pernambucana. O comunicado foi um presente do parlamentar à cidade, que comemora nesta data, 30 anos de emancipação política. Articulado pelo democrata junto ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o dinheiro será investido em obras de pavimentação asfáltica a serem executadas pela Codevasf.

“É com orgulho que viemos aqui, no dia do aniversário da cidade, para apresentar as nossas ações. Eu trago, com muita alegria, um presente para a cidade nesses 30 anos. Consegui assegurar com o senador Fernando Bezerra Coelho recursos da ordem de R$ 1 milhão para que a gente possa fazer pavimentação asfáltica. É um tipo de obra que devolve o orgulho à cidade, fortalecendo e incentivando o comércio, valorizando o patrimônio da população e do município, gerando mais riquezas. É uma alegria trabalhar em prol de Xexéu”, celebrou o líder da Oposição na Alepe.

Antonio Coelho também relembrou os recursos anunciados, recentemente, na ordem de R$ 4 milhões para a construção de uma Central de Abastecimento e Logística da Mata Sul (CEAMASUL). Esse equipamento público vai tornar Xexéu um grande polo de desenvolvimento, vai permitir que nossos agricultores e produtores rurais possam comercializar suas produções em um lugar central, assegurando o desenvolvimento para a cidade e toda a região.

Durante a cerimônia de celebração de aniversário da cidade, ao lado do deputado federal André Ferreira, o parlamentar ressaltou que, há três décadas, Xexéu se porta de forma altiva e independente para Pernambuco e para o Brasil. “Xexéu sempre soube lutar pelos seus interesses, trazendo cada vez mais conquistas para o seu povo. A cidade sempre soube se colocar no debate político para poder defender a boa política, a política do desenvolvimento, do trabalho, e sempre soube praticar a política com foco naqueles que mais precisam”, exaltou o democrata.

O segundo dia de compromissos do governador Paulo Câmara no Sertão de Itaparica, nesta sexta-feira (01.10), começou pelo município de Petrolândia, com uma visita às ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Cavalcanti Nunes. Na área da educação, os investimentos anunciados contemplam a reforma e ampliação da Escola Icó Mandantes – por meio do Programa Educação Integrada – a licitação para construção de quadras cobertas da Escola Estadual São Francisco, EREM Jatobá e da Escola Indígena Logradouro, além da implantação do Programa Espaços 4.0, com a construção do Centro de Inovação, que conta com laboratórios com tecnologias portadoras de futuro.

“Estamos aqui anunciando ações que já deveriam ter chegado mas, infelizmente, a pandemia atrapalhou. Agora, mesmo com a crise sanitária ainda acontecendo, está sendo possível tirar do papel obras e ações importantes e fundamentais para os municípios pernambucanos. Nosso intuito é avançar nos anúncios para começar as obras o mais rápido possível”, pontuou Paulo Câmara.

Para garantir a ampliação da oferta de água e a cobertura de esgotamento sanitário, que contam com um montante total de investimentos da ordem de R$ 18 milhões, beneficiando cerca de 50 mil pessoas no Sertão de Itaparica, o governador autorizou a liberação de recursos no valor de R$ 29 mil para expansão de rede de abastecimento da comunidade Lagoa Velha. A obra prevê o assentamento de dois quilômetros de tubulações. Paulo Câmara também liberou R$ 706 mil para implantação de rede de distribuição do bairro Novo Horizonte, contemplando mil pessoas com água nas torneiras.

Na área de desenvolvimento e assistência social, foram anunciadas oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de recursos de cofinanciamento, no valor de R$ 10 mil, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a disponibilização de veículo com motorista para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, que visa fomentar e acompanhar políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com deficiência, em todo o Estado.

Para reforçar o apoio aos produtores locais, o governador assinou convênio no valor de R$ 92 mil com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Petrolândia, que beneficia 22 associados e suas famílias, incluindo também os municípios de Jatobá e Tacaratu. Outro convênio foi assinado para pavimentação de ruas em Petrolândia, no valor de R$ 1,5 milhão, além de um protocolo de intenções para reforma da orla do rio no município.

JATOBÁ – Em seguida, o governador esteve em Jatobá, onde assinou autorizações para ações em diversas áreas e visitou a Associação de Piscicultores. Ele liberou recursos para a implantação de rede de distribuição de água das comunidades Camaratu e Logradouro, no valor de R$ 548 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Fabrizio Ferraz. O projeto prevê a fundação de sistema de bombeamento para reservatório elevado e assentamento de quatro quilômetros de rede de distribuição.

Ainda em Jatobá, o governador liberou cerca de R$ 3 milhões para obras complementares do Sistema de Esgotamento Sanitário na Vila de Itaparica. Além de uma série de intervenções para funcionamento do sistema em sua capacidade total, serão implantados cerca de 1,8 mil metros de rede coletora para interligação com a malha de esgotamento já existente na localidade, atendendo a quatro mil pessoas. Também foi assinada ordem de serviço para implantação de adutora de abastecimento de água na comunidade Sítio Nova Terra.

Paulo Câmara também liberou recursos de cofinanciamento para implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no valor de R$ 40 mil, além da oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade e do repasse de recursos de R$ 32,5 mil para o CRAS e para a implantação de uma cozinha comunitária. E para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, também será disponibilizado veículo com motorista.

Na área da geração de empregos, Paulo Câmara anunciou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). E no setor da educação, autorizou a licitação para construção de quadras cobertas da Escolas Nossa Senhora Aparecida e da EREM Itaparica. O governador ainda assinou convênio, no valor de R$ 1 milhão, para pavimentação de ruas em Jatobá e a licitação do projeto de implantação da Estrada de Volta do Moxotó, com extensão de oito quilômetros e investimentos de R$ 8 milhões. Por fim, ele liberou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015, no valor de R$ 231.732,83, para melhoria da infraestrutura do município.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Chefe da Casa Militar), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), além dos secretários executivos Joelson Rodrigues (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Eduardo Figueiredo (Casa Civil), João Charamba (Gestão da Rede de Esportes e Educação), Maria Medeiros (Desenvolvimento da Educação), Samuel Andrade (Desenvolvimento Urbano e Habitação).

Também presentes a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o diretor do IPA, Caio Maniçoba; o gerente geral de Arranjos Produtivos da AD Diper, Álvaro França; o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; os deputados federais Carlos Veras, Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros e os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Fabrizio Ferraz, Aluísio Lessa, e Antônio Fernando, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região e do Recife.

O deputado federal André Ferreira participou nesta sexta-feira (1º) de uma série de eventos para marcar os 30 anos de emancipação do município de Xexéu. Ao lado do prefeito aliado Thiago de Miel, da sua vice, Patrícia Gonçalves, do deputado estadual Antônio Coelho, vereadores e secretários, o deputado participou de inaugurações e vistoriou obras.

Também anunciou uma retroescavadeira e uma pá mecânica, adquiridos a partir de uma emenda de sua autoria. Os equipamentos se somam recursos das emendas para saúde e infraestrutura que passam de R$ 1,5 milhão.

“É uma grande alegria poder estar participando do aniversário desta cidade que tanto gosto. E quando a gente vai para uma festa, tem que levar presente. E eu trouxe, prefeito Thiago, uma retroescavadeira, que, tenho certeza, ajudará muito o município. Parabéns pelo grande trabalho que vem realizando e que vem transformando Xexéu”, discursou André Ferreira, durante o ato em frente do prédio-sede da prefeitura.

O parlamentar e o prefeito também inauguraram a Praça José Muniz Campos, que beneficiará o distrito de Campos Frios. Depois, a comitiva visitou as obras de uma escola, que deverá ser entregue até o final do ano.

“O deputado André Ferreira tem sido um grande parceiro de Xexéu. Já trouxe recursos e equipamentos. Sempre tem honrado os compromissos e vem fazendo um grande trabalho em benefício de Xexéu”, afirmou o prefeito Thiago.

O Projeto Maria Tereza, na área irrigada de Petrolina, será a primeira região da cidade sertaneja a receber um Centro de Referência em Alfabetização. A nova unidade especializada funcionará na Escola Municipal João Nunes, que foi inaugurada pelo prefeito Miguel Coelho, na noite desta quinta-feira (30).

A estrutura foi construída com investimento de R$ 1,4 milhão da Prefeitura de Petrolina e do Governo Federal. Com os recursos, foi possível construir seis salas de aula, todas com pontos para ar-condicionado; laboratório, pátio coberto, copa, biblioteca, ambientes para os setores pedagógico e administrativo e banheiros.

A nova escola atenderá 363 estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental da região irrigada. A unidade foi idealizada especificamente para a alfabetização de alunos. Para isso, serão utilizados livros, jogos e metodologia desenvolvidos para as crianças aprenderem a ler e escrever no tempo certo. A João Nunes é a primeira de quatro unidades que terão esse perfil voltado à alfabetização.

Na entrega do centro de alfabetização, o prefeito Miguel Coelho aproveitou para anunciar novidades para o Maria Tereza. O gestor garantiu que a comunidade ganhará uma estação de tratamento de água, um centro de assistência social, além da recuperação da estrada de acesso ao projeto. “Terei a ajuda do deputado federal Fernando Filho para trazer essas novas obras. São ações para educação, abastecimento de água, social e infraestrutura, melhorando a vida de milhares de moradores dessa região”, comprometeu-se o prefeito.

A agenda no Projeto Maria Tereza foi acompanhada pelo deputado federal Fernando Filho, o vice-prefeito Simão Durando, vereadores e secretários. A inauguração ainda teve presença de lideranças comunitárias e familiares de estudantes que irão usar a nova escola.

Mais um forte nome na última eleição em Jaboatão dos Guararapes, o empresário Jardel Belarmino de Jesus, fechou parceria com o vereador do Recife Hélio Guabiraba (PSB) na noite dessa quinta-feira (30).

Jardel, nome bem quisto no segundo maior município pernambucano em população, teve uma votação expressiva em 2020 e hoje é o primeiro suplente de vereador na cidade.

Ao oficializar a parceria, Jardel destacou que para isso acompanhou a trajetória de Hélio Guabiraba nos últimos anos. “O que mais me identifico em toda esse tempo é que Hélio é um homem do povo, de fácil acesso, que sempre pensou nas comunidades. Acredito em seu potencial e nesta parceria para ampliarmos os projetos necessários não só para o Recife, mas como para o nosso Estado como um todo”, destacou.

Por sua vez, o vice-presidente da Casa José Mariano afirmou que Jardel vai agregar e muito no mandato. “Temos um perfil muito parecido e sei do caráter de Jardel. Não é à toa que ele teve uma votação muito expressiva. O povo confia nele e ele também conquistou a minha confiança”, declarou o parlamentar.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Bareiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo, foi recebido, nessa quinta-feira (30), na Prefeitura de Macaparana, pelo Advogado Municipalista Tito Moraes, pelo Prefeito Paulo Barbosa e pelo Deputado Estadual Antônio Moraes.

A visita institucional foi feita a convite do Deputado Antonio Moraes, que, na ocasião, apresentou ao conselheiro a realidade da Administração da Cidade de Macaparana, dentre outras lideranças vários Prefeitos da Mata Norte prestigiaram a visita, como o Prefeito de Goiana Eduardo Honorio, de Vicente Guiga e de São Vicente Ferrer Marcone Santos.