Blog Edmar Lyra

O deputado estadual Delegado Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, apontaram caminhos para a restruturação da política estadual de Segurança Pública, através de um Novo Pacto Pela Vida. O documento está sendo elaborado pelos delegados, que participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (11).

Dados do Pacto Pela Vida e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) indicam que no primeiro quadrimestre de 2022 houve um aumento de 11,95% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2021 foram registrados 1.172 casos, o número cresceu para 1.312 neste ano.

Na avaliação do deputado, índices como esse devem acender um ‘sinal de alerta’ para a elaboração de estratégias transversais e integradas em todo o estado. “A visão estratégica do Pacto Pela Vida é uma referência nacional, mas é preciso fazer uma restruturação, sobretudo por causa de dois gargalos: o envolvimento dos Municípios e o sistema prisional”, analisou o deputado, que é especialista em Segurança Pública.

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Esse dispositivo preconiza que a ordem pública não se deve a uma ação isolada dos policiais, mas requer o estreitamento das relações entre diversos atores sociais e o incentivo a uma política de segurança cidadã e preventiva.

Neste sentido, Lessa ainda mencionou que o Poder Legislativo deve assumir um maior protagonismo neste debate. Ele comandou a Frente Parlamentar de Segurança Pública, instalada em 2019, um colegiado temporário que antecedeu a criação da atual Comissão de Segurança na Alepe, presidida pelo deputado Fabrizio Ferraz. O parlamento estadual, com mais de 180 anos de história, até então não possuía um grupo permanente para discutir a temática.

Em sua fala, o Delegado Israel ressaltou a necessidade de solucionar fatores como o baixo efetivo dos profissionais de segurança, por meio da abertura de um cronograma anual de concursos públicos. “Problemas no quantitativo do efetivo policial têm sido uma das principais causas do aumento da violência. Deve-se equiparar proporcionalmente o efetivo à demanda”, justificou, exemplificando que há 40 mil presos para apenas 1.600 policiais penais, gerando um deficit nas forças que compõem a segurança pública.

Também participaram da audiência pública o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire; o secretário estadual de Prevenção à Violência e Drogas, Cloves Benevides; o chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Rogério Coutinho; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Mauro Alencar; o promotor de Justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luís Sávio Loureiro; a secretária-executiva de Prevenção à Violência e às Drogas, Dora Lima; o secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho, Pablo Carvalho; o secretário de Ordem Social de Toritama e secretário-executivo do Consórcio de Segurança Pública, Alex Monteiro; além de outros deputados e o público em geral. A transmissão está disponível nas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Em conversa com movimentos sociais e partidos políticos, em plenária popular hoje (11) em Juiz de Fora (MG), o ex-presidente Lula voltou a criticar a política privatista do atual governo e disse que, em vez de vender empresas públicas que já estão prontas, é preciso aprender a fazer política econômica.

“Quero aproveitar esse humanismo reinante nessa sala, esse calor democrático, para dizer ao governo brasileiro e dizer aos empresários: parem de tentar privatizar nossas empresas públicas. Quem se meter a comprar a Petrobras vai ter que conversar conosco depois da eleição. Parem de tentar privatizar a Eletrobras porque, se não fosse a Eletrobras, não teria o programa Luz para Todos, que custou ao povo brasileiro R$ 20 bilhões e só pôde ser feito porque a empresa era pública. Parem de privatizar os Correios, não tentem privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, o BNB e o Basa. Aprendam a trabalhar, aprendam a investir, aprendam a fazer política econômica, em vez de vender as coisas que já estão prontas”.

Lula lembrou do desmonte pelo qual a Petrobras passa e voltou a mencionar a contradição explícita com a rede de distribuição, com a decisão do governo de vender a BR, sob argumento de que haveria competição e preços baixos e, em vez disso, o Brasil contabiliza 392 empresas importando derivados e a gasolina e diesel são os mais caros do mundo. “O presidente, ao invés de colocar a mão e tentar resolver o problema, fica trocando o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia. Na verdade, ele não sabe o que está fazendo neste país”.

Constituição, Bíblia e Direitos Humanos

Lula voltou a dizer que é preciso buscar soluções para os problemas sociais do Brasil e que isso nada mais é do que cumprir o que determinam a Constituição, a Bíblia e a Declaração de Direitos Humanos.

O ex-presidente disse que os governos petistas mostraram que é possível melhorar a vida das pessoas e citou como exemplo a valorização do salário mínimo em 74%, a decisão de comprar alimento da agricultura familiar para a merenda escolar e a inserção de pobres e negros da periferia na universidade.

“Nesse país nunca se levou a sério a oferta da educação para os de baixo. Somos um país com dívida com a educação”, disse, acrescentando que isso é fruto de uma elite escravista, que nunca levou a sério a educação do povo humilde e trabalhador.

Lula afirmou que, se as pessoas tiverem uma causa, vão à luta e não param nunca. “A gente tem uma causa e minha causa são vocês. Quero que sejam tratados com respeito. O que meus filhos comem, quero que os filhos de vocês comam; se eu tenho direito de ter um carro, todo trabalhador tem direito, se tenho direito a férias, todos têm, se tenho direito a viajar de avião, todos têm”.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta quarta-feira (11.05), a cerimônia oficial de posse da diretoria e dos conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), comandada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins e pela vice-presidente Ingrid Zanella. O evento – adiado em razão da pandemia da Covid-19 – homenageou os 90 anos da instituição, fundada em 8 de fevereiro de 1932.

Durante a cerimônia, o governador destacou o papel da OAB. “É uma instituição que tem o dever de continuar olhando os direitos das pessoas à justiça e, ao mesmo tempo, se manter como pilar importante do Estado Democrático de Direito. A OAB tem uma bandeira de lutas, de liberdade, de democracia. E a gente tem que estar sempre juntos”, afirmou Paulo Câmara.

“É um compromisso da nossa gestão a interlocução, o respeito e o diálogo constante com a classe, com a sociedade e com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”, completou Fernando Ribeiro Lins. Ao longo do evento, foram prestadas homenagens aos ex-presidentes que ajudaram a construir a história da ordem.

Integram ainda a diretoria o secretário-geral Ivo Tinô Amaral Júnior, a secretária-geral adjunta Manoela Alves, o tesoureiro Carlos Barros e a tesoureira adjunta Taciana Magalhães.

Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; os prefeitos do Recife e Olinda, João Campos e professor Lupércio, respectivamente; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o ex-presidente da OAB-PE e conselheiro federal Bruno Baptista; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; além de integrantes e representantes da Justiça.

O avanço do ensino profissional em Pernambuco foi tema de reunião do deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao governo do estado, com o superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado, e a assessora da Diretoria de Relações Institucionais, Anna Henriqueta Toscano. O parlamentar está em Brasília para participar das sessões da Câmara dos Deputados. 

Uma das propostas de Danilo é garantir a oferta de cursos profissionalizantes em todos os municípios pernambucanos. “Fizemos uma revolução no ensino médio. Pernambuco é o primeiro estado a universalizar o acesso ao ensino integral. Agora, vamos avançar na formação profissional”, afirmou o deputado. Ele destaca que a educação e a geração de emprego e renda serão eixos estratégicos de seu plano de governo. 

Criado em 1942, o Senai está presente em mais de dois mil municípios do país e já formou mais de 73 milhões de trabalhadores em 28 áreas da indústria. Durante a conversa, Felipe Morgado comentou sobre o interesse de fortalecer a parceria com o governo do estado para a formação de profissionais e de contribuir para a construção do programa de governo. 

Danilo destacou a parceria do Sistema S, do qual o Senai faz parte, na formação dos trabalhadores em Pernambuco, lembrando da ação realizada no Complexo de Suape. Entre 2008 e 2010, o Senai formou cerca de cinco mil candidatos a postos de trabalho nas empresas instaladas no local. 

Segundo dados do Senai/Uneso, no Brasil, apenas 9% dos estudantes do ensino médio optam pela educação profissional. Na União Europeia, esse percentual chega a 43%. Já uma pesquisa do Instituto FSB de Pesquisa mostra que 84% dos alunos do ensino médio têm interesse na educação profissional. “Nós temos como prioridade a criação de oportunidades para nossos jovens e vamos trabalhar para que Pernambuco seja também referência na formação profissional”, disse Danilo. 

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinou, nesta quarta-feira (11), uma carta-compromisso com as principais demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE). O presidente do conselho, Gilmar Júnior, recebeu a tucana na sede da entidade, no Bairro da Boa Vista.

Raquel destacou que os profissionais de enfermagem são essenciais no cuidado à saúde dos pernambucanos. “Precisamos garantir a valorização, capacitação e remuneração dos mais de 126 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Pernambuco, indo além dos pleitos nacionais da categoria, com responsabilidade e compromisso”, afirmou a pré-candidata, que estava acompanhada da deputada estadual Preiscila Krause (Cidadania).

“A pandemia foi a maior das catástrofes da saúde, mas existem as catástrofes diárias na nossa profissão. Infelizmente o Governo Estadual, sequer, senta com o conselho para discutir nada com a categoria. Nossas reivindicações vão além da remuneração digna que a gente merece. Temos péssimas condições de trabalho, os hospitais estaduais têm repousos terríveis, insalubres”, ressaltou o presidente Gilmar Júnior.

Durante entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, o presidente estadual do PDT, deputado federal Wolney Queiroz, declarou, nesta quarta-feira, 11, que não houve convite oficial do governador Paulo Câmara (PSB) e do pré-candidato ao Governo do Estado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), para compor como vice-governador ou como senador na chapa da Frente Popular. Ainda na ocasião, o parlamentar reforçou que concorrerá a mais um mandato a deputado federal e que não acha um projeto tentador largar sua reeleição para disputar na majoritária da base do PSB.

Wolney disse que se sente honrado por seu nome ser indicado para compor como candidato a vice-governador ou senador. “Não houve um convite da parte do candidato Danilo Cabral, nem do governador Paulo Câmara, mas a lembrança do nome é uma coisa que nos sensibiliza”, afirmou.

O pedetista também confirmou que já falou para Danilo Cabral sobre o seu incômodo de estar na base da Frente Popular em que o candidato a governador e senador vão apoiar a candidatura presidencial do ex-presidente Lula (PT). “Nós temos um candidato para presidente da República, Ciro Ferreira Gomes, e é para ele que vamos fazer campanha”, declarou.

Wolney disse ainda que o PSB no Estado demonstra que “precisa muito” da candidatura de Lula para compor o discurso no primeiro e segundo turno” e pelo fato do PT ser um partido maior, ficou com a vaga do Senado, que ainda não foi apresentado para os partidos da FRente Popular. O PT indicou o nome da deputada estadual Teresa Leitão (PT) para pleteiar a vaga do Senado na chapa majoritária encabeçada por Danilo Cabral.

 

Como coordenadora das relações internacionais da Prefeitura do Recife e embaixadora para a América do Sul da Cities Climate Finance Leadership Alliance, a vice-prefeita Isabella de Roldão representa a cidade no Congresso Mundial do ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade, que ocorre esta semana em Malmö, na Suécia.

O evento reúne gestoras e gestores públicos de várias partes do mundo para promover a troca de informações e experiências, além de estabelecer parcerias estratégicas.

O Recife integra a rede do ICLEI desde 2013, quando a cidade foi incluída no Projeto Urban-LEDS I, para elaboração de estratégias de desenvolvimento urbano sustentável de baixo carbono. De lá para cá, a cidade tem avançado firmemente, com uma agenda climática ativa e ambiciosa, que está sendo compartilhada em Malmö. “Fomos a primeira capital do País a declarar, via decreto municipal, reconhecimento à emergência climática global que ameaça a Humanidade e também incorporamos a disciplina de sustentabilidade na grade curricular das nossas escolas municipais. Junto com o ICLEI, elaboramos o nosso Plano Local de Ação Climática (PLAC), tendo como norte a neutralização de emissões de gases do efeito estufa até 2050, a partir de quatro eixos: mobilidade, saneamento, energia e resiliência”, diz Isabella de Roldão, que viajou a Malmö a convite do ICLEI, com todas as despesas custeadas pelo evento. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do ICLEI América do Sul, Geraldo Julio, também participa do Congresso.

Nesta quarta-feira (11), Isabella de Roldão palestrou em painel sobre o projeto ProUrbano – Seguro de Infraestrutura Urbana. Recife foi a primeira cidade da América Latina escolhida para participar da iniciativa de criação de um seguro contra desastres climáticos, projeto liderado pelo ICLEI e financiado pelo governo alemão, por meio do KfW – Banco de Desenvolvimento em nome do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento. A adesão à iniciativa ocorreu durante o Congresso Internacional de Resíduos Sólidos (Cirsol) e o I Encontro Nacional do ICLEI Brasil, sediados no Recife em março.

“O nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável tem se traduzido em ações como a implantação de iluminação de LED em toda a cidade e a instalação de uma usina fotovoltaica no Hospital da Mulher, assim como a ampliação contínua da nossa malha cicloviária e o lançamento do programa Eco Recife, para zerar o consumo de material plástico descartável no serviço público municipal. Recentemente, nos tornamos Nó de Resiliência da iniciativa internacional Construindo Cidades Resilientes (MCR 2030), pela maturidade de projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como o Mais Vida nos Morros, o Reciclamais, o Parceria e o Parque Capibaribe”, completa a vice-prefeita.

Isabella de Roldão é uma das convidadas de honra de jantar que ocorre nesta quarta-feira na Prefeitura de Malmö, a convite da primeira prefeita eleita na cidade, Katrin Jammeh. “A pauta de gênero tem toda a relação com as mudanças climáticas, afinal são principalmente as mulheres que sofrem com as suas consequências, uma vez que 70% das pessoas que vivem em condições de pobreza no mundo são mulheres. Quantas mais de nós estivermos em espaços de poder e decisão, mais temos a chance de trabalhar por igualdade e justiça social e climática”, pontua.

Entre outras atividades, a vice-prefeita tem participação confirmada nos próximos dias nos painéis _Juntos para agir: Cidades, vilas e comunidades por todos_ e _Aprendendo com os hubs de resiliência MCR2030_. Mais detalhes sobre a programação podem ser obtidos no site https://worldcongress.iclei.org.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, na tarde desta quarta-feira (11), a liberação de R$ 20,7 milhões para a implantação da Adutora do Agreste Pernambucano. Ao comentar o ato, que contou com a presença do ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), disse que a medida “a medida se dá em função da calamidade em que se encontra o estado perante a crise no sistema de abastecimento de água”.

O empreendimento do Governo Federal é constituído por captação, estações elevatórias e de tratamento de água, com capacidade para fornecer até quatro litros de água por segundo. As adutoras do sistema têm alcance de 1,4 mil quilômetros e vai permitir o abastecimento de 68 cidades do estado. “Esses recursos levarão água a milhares de pessoas, de pernambucanos, em particular, buscando melhorar a qualidade de vida de quem tem sido esquecido pelo governo Paulo Câmara (PSB)”, afirmou Anderson.

Na última segunda-feira (9), o pré-candidato, que preside o Partido Liberal no estado, convocou a bancada da legenda na Assembleia Legislativa e apresentou, como proposta para o plano de governo, um projeto de lei que preza pela universalização do acesso à água. “Algo que já poderia estar em funcionamento e beneficiando mais de dois milhões de pernambucanos, mas que, por alguma razão que foge à sensibilidade, o governo do PSB deixou de tratar como prioridade. Essa medida do presidente Jair Bolsonaro demonstra o cuidado para com os que mais precisam, diferentemente do que tem sido feito em Pernambuco”, pontuou.

Dividido em quatro módulos e com duração de oito horas, o Instituto de Inovação e Governança, Índigo, braço teórico e de formação política do União Brasil abre, nesta quinta-feira, 12, as inscrições para o curso Liberdade Econômica. Difundir o liberalismo econômico como princípio de produção de riquezas, de geração e desenvolvimento econômico e social e de bem estar para a sociedade é uma das missões do Instituto.

O curso, que será ministrado todo em plataforma online, trabalha conceitos básicos como as declarações de direitos da liberdade econômica e livre iniciativa, além de tratar também de temas como: O Estado Regulador, os municípios e a Lei de Liberdade Econômica.

As aulas são voltadas a todos que tenham interesse em conhecer sobre liberdade econômica ou gestores públicos focados em implantar políticas públicas liberais em seus municípios ou estados.

O curso garante certificado de conclusão. Ao todo serão 15 aulas disponíveis na plataforma EAD do Instituto. Os inscritos tem um prazo de até um ano após a matrícula para concluírem o curso na plataforma. As inscrições podem ser realizadas no site https://institutoindigo.eadplataforma.com/curso/liberdade-economica .