O blog da política de Pernambuco
Os integrantes do GT de Desenvolvimento Regional terão reunião com dirigentes e secretários do Ministério de Desenvolvimento Regional. O encontro ocorrerá nesta quarta-feira, 23, às 15h.
A reunião dos coordenadores do GT será com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves; o Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, Fernando Machado Diniz; e o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, na própria sede do ministério.
A Prefeitura de Caruaru publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22), os editais de diversas obras que serão realizadas na Capital do Agreste com o objetivo de oferecer melhorias nos serviços prestados à população caruaruense.
O pacote de obras é composto por investimentos em infraestrutura, drenagem, pavimentação e urbanização de espaços públicos. Serão destinados cerca de R$ 20 milhões.
Tanto a zona urbana quanto a rural de Caruaru serão contempladas. O pacote de obras da Prefeitura inclui a construção do estacionamento Maurílio Mamoca (próximo à Escola Prof. Machadinho), no centro da cidade, pavimentação asfáltica em diversos bairros, construção de novos canais no bairro José Carlos de Oliveira, e a continuidade das obras de infraestrutura na Vila Canaã que, em breve, receberá mais investimentos em calçamento de ruas e também a construção de uma praça.
“Nosso principal compromisso enquanto governo municipal é de melhorar a qualidade de vida dos caruaruenses, executando obras que gerem segurança, mobilidade urbana, emprego e renda, mantendo Caruaru como referência no desenvolvimento econômico em Pernambuco e no Nordeste”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.
O Tribunal de Contas de Pernambuco ficou entre as seis instituições de controle externo estaduais mais transparentes do país, segundo um levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
O resultado foi divulgado na última quinta-feira (17), durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. As outras Cortes de Contas com melhores índices foram as dos estados do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, de Goiás e do Piauí. Confira a tabela abaixo.
A iniciativa fez parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que mapeou os sites de entidades da administração pública brasileira, incluindo os que são mantidos pelos órgãos de fiscalização. Ao todo, foram analisados 7.939 órgãos da administração pública brasileira, incluindo os dos poderes Executivo e Legislativo (União, Estados e municípios, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas).
O TCE-PE recebeu o selo de transparência na categoria Diamante, a mais alta prevista pela pesquisa, por ter cumprido todos os critérios com nível de exigência essencial e ter obtido um índice de transparência de 98,37%, enquanto a média dos TCs foi de 86,52%. O Tribunal de Contas da União obteve um índice de transparência de 99,19%.
ll CRITÉRIOS ll
Os critérios de avaliação foram classificados, por nível de exigência, em essenciais, obrigatórios ou recomendados e a eles foram atribuídos, respectivamente, os pesos 3, 2 e 1 para a definição do índice de transparência.
Os portais públicos que obtiveram o índice de transparência igual ou superior a 75% receberam um selo de transparência: Diamante (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 95% e 100%), Ouro (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (cumprimento de 100% dos critérios essenciais e índice de transparência entre 75% e 84%).
O diagnóstico contou com 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 parâmetros que foram criados para cada um dos poderes ou órgãos, devidamente explicados na Cartilha desenvolvida pela Atricon. Os aspectos chamados prioritários estão entre os que apresentaram o maior nível de transparência e estão relacionados à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%). Os de menor nível de atendimento foram os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão, com 55%.
ll RESULTADOS ll
A consulta dos resultados pode ser feita pela ferramenta Radar da Transparência Pública, desenvolvida pelo TCE do Mato Grosso, que traz a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos. Ela é considerada o maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.
“Este é um projeto ousado, arrojado, que abrange os Poderes e entidades de administração pública da União, Estados e Municípios. É uma porta de entrada para todos os portais de transparência pública, de fácil entendimento. O estudo disponibiliza gráficos de dados de forma aberta, interativa e permite a comparação de informações e a visualização dos resultados em mapas e gráficos, entre outras possibilidades”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.
PL repete PSDB, busca terceiro turno, e deve manter temperatura elevada
Nas eleições de 2014 a então presidente Dilma Rousseff foi reeleita com uma diferença pequena de votos num segundo turno contra Aécio Neves (PSDB), o partido do segundo colocado decidiu pedir recontagem dos votos e criou o alicerce para uma crise que culminaria no impeachment de Dilma em 2016. Desde então, o país vive numa crise política sem precedentes que manteve sua divisão e sem perspectiva de pacificação. O governo Jair Bolsonaro, eleito em 2018, também passou por uma contestação de resultados nas urnas por parte do PT que ajuizou uma ação de cassação de registro de candidatura por supostos disparos ilegais na campanha eleitoral.
Nas eleições de 2022, após o presidente Jair Bolsonaro defender o voto impresso auditável e não ter sua manifestação aceita pelo TSE, as urnas apontaram uma derrota do atual ocupante do Palácio do Planalto para o ex-presidente Lula por uma diferença ainda menor do que a obtida por Dilma sobre Aécio. O PL, partido de Bolsonaro, após fazer uma auditoria e identificar que os votos em urnas de antes de 2020 podem não ser auditados, apresentou uma ação que pede providências sobre tais votos, o que ensejaria na anulação dos votos nas urnas anteriores a 2020. Com essa contabilidade, Bolsonaro seria reeleito com 51% dos votos válidos.
A ação não deverá prosperar a ponto de reverter o resultado das urnas, mas tem o poder de colocar em dúvidas o processo eleitoral e alimentar ainda mais a crise política que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, o que deverá deixar um ambiente ainda mais conturbado para o futuro governo Lula que se inicia em janeiro.
TCU – O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou notícia-crime contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, em que pede seu imediato afastamento e a instauração de investigação após o vazamento de um áudio em que integrante da Corte de Contas supostamente articula para impedir a posse do presidente eleito Lula (PT). O partido aponta supostos “indícios de violação a instituições democráticas, golpe de estado e ao processo eleitoral, e também acusa Nardes de apologia ao crime, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”. Após a revelação dos áudios, o ministro do TCU entrou em licença-médica.
FGV – O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação do inquérito policial e os efeitos de medidas cautelares contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seus diretores. As medidas haviam sido determinadas no âmbito da Operação Sofisma, que apura a existência de “pareceres supostamente fraudulentos da FGV-Projetos para viabilizar a realização de obras no estado, por meio de contratações ilegais”. Segundo o ministro, a competência para o caso é da Justiça estadual do Rio de Janeiro, e não da Justiça Federal.
Máscara – Com base em dados técnicos da área da saúde, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, recomendou o uso de máscaras de prevenção à covid-19 nas dependências do tribunal. A medida decorre da circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron do vírus SARS-CoV-2 e do aumento do número de casos da doença.
Inocente quer saber – Quando teremos um país pacificado?
O sexto Centro Comunitário da Paz (Compaz) teve sua construção iniciada pela Prefeitura do Recife. O prefeito João Campos autorizou o início das obras nesta terça-feira (22), no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. O equipamento beneficiará a localidade com diversos serviços gratuitos como Procon, Utec, espaço para primeira infância, Cras/Creas, serviço militar, biblioteca, formação profissional, espaço mulher, além de área de lazer e atividades esportivas, entre outros serviços voltados à educação ambiental e sustentabilidade no antigo terreno do Aeroclube. A previsão de entrega é de 16 meses e a obra está orçada em R$ 13 milhões.
“A gente começa hoje o mais novo Compaz da cidade, que fica no terreno do antigo Aeroclube. Esse foi um compromisso nosso. A gente começou o primeiro (Ibura) da nossa gestão há quatros meses e agora já é o segundo em obras. Nosso trabalho a gente faz com palavras, com responsabilidade e com compromisso. Não é só falar e prometer, é fazer. Coisa que aprendi com meu pai, o ex-governador Eduardo Campos”, afirmou o prefeito João Campos. “Aqui vai ser um belíssimo Compaz, que é uma obra social fortíssima e será mais um equipamento de qualidade para atender quem mais precisa. A obra começa hoje. O nosso compromisso era que a gente ia fazer três e a gente vai fazer os três que a gente prometeu”, acrescentou.
“São R$ 13 milhões que estão sendo investidos em um Compaz de qualidade aqui no Pina. São 16 meses o prazo estimado para a realização da obra e a gente está com a equipe toda mobilizada para fazer não só de maneira rápida, mas com qualidade”, finalizou o prefeito. O novo equipamento terá área total construída de 3.127,13 m² e está sendo levantado na Rua José Rodrigues, no terreno do antigo aeroclube. Além do Compaz Aeroclube, já estão sendo construídos os habitacionais Encanta Moça I e II, com 600 moradias voltadas para as famílias das palafitas da comunidade do Bode, e também será iniciada a construção da creche Aeroclube. Novas intervenções serão anunciadas na mesma região.
O compromisso ambiental do projeto também garante que aproximadamente 50% do terreno seja de área verde, com a preservação de 45 mil m² de mangue e recuperação de 7 mil metros quadrados da vegetação típica de nossos estuários litorâneos. No compromisso e respeito com a memória do local, haverá a preservação de parte da antiga pista do aeroclube e a construção de um memorial. As obras de edificação dos novos equipamentos serão acompanhadas e coordenadas pelo Gabinete de Projetos Especiais.
Também de forma híbrida, o projeto inclui parque urbano, que será o maior da cidade, com 11,9 hectares. O equipamento promete soluções modernas e eficazes para todas as faixas etárias com parque infantil, mobiliário urbano inclusivo, campo de futebol, pista de skate, quadra polivalente, parcão, circuito de bicicleta, pista de Cooper, anfiteatro ao ar livre, academia inclusiva e uma área para caminhada às margens do Parque dos Manguezais. Representando os moradores da comunidade de Areinha, Luciana Nunes, 43 anos, mora desde que nasceu perto do terreno onde será o Compaz do Aeroclube. “Não vejo a hora de ficar pronto. Nós não temos um centro cultural, um local para nossas crianças e hoje a gente ganhou. Vamos ter acesso a muitas coisas e oportunidades”, disse.
REDE COMPAZ – Além do Compaz Aeroclube (Pina), já está em construção o Compaz Educador Paulo Freire, no Ibura, previsto para ser inaugurado em 2023. As outras quatro unidades em funcionamento são: o Compaz Governador Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), inaugurado em 2016, o Compaz Escritor Ariano Suassuna (Cordeiro), de 2017, o Compaz Governador Miguel Arraes (Caxangá), aberto em 2019, e o Compaz Dom Hélder Câmara (Coque), cuja inauguração foi em 2020. A Rede Compaz ganhou, este ano, o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas, que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e excelência no serviço público.
Grupo de Trabalho multisetorial criado pelo prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, se reuniu, nesta terça-feira (22), no Complexo Administrativo, com lideranças da comunidade de Jardim Monte Verde, em Dois Carneiros, e representantes do Ministério Público do Jaboatão, convidados pela gestão para discutir futuras intervenções no local, principal atingido pelas últimas enchentes. Monte Verde está passando por um levantamento topográfico total da área, para um trabalho inédito de projetos de contenção integrados a ações ambientais, educativas e de urbanização, a serem construídas junto com os moradores, a fim de evitar novas tragédias na comunidade. O município está trabalhando em várias frentes, com envolvimento de todas as secretarias. Ao mesmo tempo em que busca parcerias para os projetos de grande porte, algumas intervenções estão sendo encaminhadas, como a construção de escadaria hidráulica para direcionamento do fluxo da água em uma fenda do Alto de Santa Isabel, e de muros de arrimo. Demolições mais simples estão sendo executadas pelo município. As mais complexas acabam de ter recursos aprovados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e vão entrar em licitação, nos próximos dias. Áreas da Chapada do Araripe, Alto de Santa Isabel e Alto da Parnaioca, principais pontos de deslizamento em Monte Verde, estão sendo revitalizadas e a ideia é desenvolver projetos escolhidos pelos moradores para os vazios que ficaram nesses locais, evitando reocupação. “Nosso compromisso com a comunidade existe e estamos avançando em muitas frentes. O maior desafio é o montante de recursos necessários para atuarmos sobre tantas áreas de risco existentes no Jaboatão, mas vamos buscar apoio do Governo Federal e do Governo Estadual e acredito que, juntos, vamos conseguir”, afirmou o prefeito Mano Medeiros. Na próxima semana, o Grupo de Trabalho se reúne com moradores na comunidade, para ampliar as discussões. A promotora Zélia Neves também foi convidada a participar do novo encontro.
Devido ao aumento do número de casos da Covid-19, além da circulação da nova variante em Pernambuco, a Prefeitura de Petrolina, atenta aos grupos mais vulneráveis para formas graves da doença, irá ampliar a vacinação contra o vírus a partir desta quinta-feira (24). Desta vez, serão contemplados os idosos com 80 anos ou mais com uma dose adicional, ou seja, a quinta dose.
_”Essa é uma medida que vai assegurar a proteção para os mais velhos, garantindo o fortalecimento desse trabalho que vem salvando vidas desde o início da pandemia. Pedimos a população que se cuide. Vamos estar sempre compartilhando todas as informações com muita transparência e atenção com nossa gente”_, destacou o prefeito Simão Durando.
Todas as Unidades de Saúde nas áreas Urbana e Rural estarão abastecidas com o imunizante da Pfizer, a partir da chegada de uma nova remessa de vacinas nessa quarta-feira (23). Para receber a imunização, é necessário um intervalo de 4 meses da quarta dose.
As vacinas estão disponíveis nas unidades, das 8h às 12h e das 14h às 16h45 na zona urbana e das 8h às 12h45 na zona rural. É necessário levar também um documento de identificação com foto, cartão SUS ou CPF e cartão de vacinação.
OPINIÃO – Hoje damos início ao desafio de apresentarmos uma coluna jurídica com viés eleitoral e político numa linguagem de fácil compreensão e com o objetivo de resumir as principais pautas em debate.
Trago a experiência da minha atuação como advogado especializado em direito público e eleitoral, bem assim carrego na “mala” a passagem como Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (2017/2020) e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, tendo inclusive presidido o Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil (CODEJE) em 2019/2020.
Atualmente exerço a presidência da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e peço aos leitores que sintam-se com total liberdade para apresentar suas críticas ao sistema eleitoral e político, bem assim sugestões de pautas a serem abordadas.
DIPLOMAÇÃO
Em Pernambuco a diplomação dos eleitos ocorrerá dia 19 de dezembro e essa data traz consigo marcos temporais cruciais, dentre eles: (1) prazo limite para o ajuizamento das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE), (2) início dos prazos para ajuizamento do Recurso contra expedição do diploma (RCED – 3 dias) e da Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME – 15 dias) e (3) prazo limite para que alterações baseadas em fatos ou questões jurídicas ocorridas após o registro de candidatura, que afastem inelegibilidade, possam ser apreciadas pela Justiça Eleitoral.
TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL
É de autoria da Governadora eleita Raquel Lyra a Lei Complementar n. 260/2014 sancionada pelo então Governador Eduardo Campos que dentre seus objetivos, garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.
SOBRAS
O colunista do O GLOBO, Lauro Jardim, lardeou que está em curso a construção de uma ação judicial suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para a próxima legislatura. A especulada ação tem como alvo atacar o cálculo da distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral. Entendo que a discussão é pertinente e guarda importância, desta feita, ouso afirmar que em caso de procedência da tese, seus efeitos serão postergados para as próximas eleições, mantendo incólumes os cálculos realizados nessas eleições.
COTA RACIAL
Após o necessário destaque dado à cota racial no uso dos recursos do FEFC, muitos estão a pontuar sobre a possibilidade da ocorrência de fraude na medida que brancos declararam para a justiça eleitoral serem negros e/ou pardos.
Importante destacar que a justiça eleitoral ainda não apresentou formas de impugnação ou discussões sobre essas declarações, nem possui por exemplo, comissões de heteroidentificação, portanto, ainda que tenhamos cenários aparentemente flagrantes onde possamos suscitar parecer fraude uma pessoa loira de olhos azuis alegar ser negra ou parda, insta ressaltar que no Brasil a questão é definida pelo critério FENÓTIPO ao contrário dos EUA, por exemplo, que é pelo estudo GENÓTIPO.
URNAS
As eleições 2022 consolidaram novamente a segurança das urnas eletrônicas brasileiras e seus resultados estão preservados, razão porque devemos a arrefecer todo e qualquer ímpeto que busque por em xeque sua credibilidade.
DELMIRO CAMPOS é advogado,
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
delmiro@dcampos.adv.br
O Ministério da Economia anunciou, nesta terça-feira, 22, um novo bloqueio de gastos no Orçamento de 2022, no valor de R$ 5,7 bilhões. Este é o quinto corte neste ano. O novo contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
Com o novo bloqueio, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 10,5 bilhões, anunciados em setembro, para R$ 15,4 bilhões. O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural, conforme adiantou a colunista do g1 Ana Flor. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da Lei Paulo Gustavo, houve aumento de despesas com benefícios previdenciários, no valor de R$ 2,3 bilhões. O pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo. O detalhamento de quais ministérios sofrerão a restrição de verbas será divulgado após publicação do decreto do governo que programa a execução do orçamento – que precisa ser editado até o final do mês (entenda ao final desta reportagem). Emendas parlamentares também podem ser afetadas.
Entenda o bloqueio
Os bloqueios no Orçamento anunciados neste ano são para cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior). Houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento e, para isso, gastos não obrigatórios foram suspensos. Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados, por exemplo.
Divulgação bimestral
A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. Se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (teto de gastos e/ou meta de resultado primário). O governo também pode anunciar o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.
Geralmente, o detalhamento dos valores bloqueados ou desbloqueados em cada ministério é divulgado pela pasta após a publicação do decreto de programação do orçamento no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o último dia do mês do anúncio. Porém, da última vez, isso não aconteceu. Apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, o governo não fez o anúncio oficial do bloqueio que coube a cada pasta. Os dados só se tornaram públicos após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), quase 20 dias depois da publicação do decreto.
Informação do G1 Política
O coordenador da transição do governo do presidente eleito Lula (PT), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), anunciou, nesta terça-feira, 22, os novos nomes que vão integrar a equipe. Entre os designados, estão o nome de 10 deputados com mandato, além de Maria Arraes (SD) que é deputada federal eleita para 2023.
Confira quem são: