Petrolina terá mais uma importante obra estruturante para melhorar o fluxo dos veículos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo, nesta quinta-feira (12), para confirmar que o Governo Federal promoverá a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é uma das prioridades de infraestrutura do plano de governo do prefeito Simão Durando.

As obras contemplarão um corredor que inicia na descida do viaduto dos Barranqueiros, percorre a Avenida Honorato Viana, até monumento do “Burrinho”. O ministro Renan Filho afirmou, no vídeo, que o projeto está adiantado e deve virar realidade em curto prazo. “Estamos com tudo pronto para esta obra, que será um grande avanço para Petrolina. Esta semana, recebi o senador Fernando Bezerra, que veio tratar comigo sobre essa obra e, no Congresso Nacional, ele ajudou com recursos. Eu vou conversar com o presidente Lula para em breve fazer o lançamento”, adiantou o ministro dos Transportes.

Para o prefeito Simão Durando, a obra será estratégica para corrigir um gargalo de trânsito de Petrolina, além de planejar a mobilidade da cidade para as próximas décadas. “É um sonho impossível alguns anos atrás, mas agora será realidade. A BR-407 é um importante eixo de trânsito que já passa por dificuldades. Essa obra, portanto, vai melhorar muito a mobilidade para o presente e o futuro. Agradeço ao ministro, bem como, ao senador Fernando Bezerra e ao deputado Fernando Filho por conseguirem os recursos e a articulação dessa obra histórica”, comemorou o prefeito.

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022. Segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas.

Confira os seis pontos que esclarece o que significa a minuta:

1. O que prevê a minuta? O texto decreta estado de defesa “com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.
2. O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
3. Por que o documento é inconstitucional? Especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que o documento é inconstitucional por prever a interferência indevida do Poder Executivo na Justiça Eleitoral. “Segundo a legislação brasileira, o crime é realizado não apenas quando um golpe de Estado é efetivamente bem-sucedido ou realizado. O legislador brasileiro criminaliza a mera tentativa de abolição da democracia, desde que haja uma grave ameaça associada a essa tentativa, e esse documento pode eventualmente ser considerado como uma própria exteriorização ou uma materialização de uma grave ameaça ao funcionamento dos poderes instituídos”, explica o constitucionalista Ademar Borges. Pode ser considerado uma preparação para um golpe? Segundo especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
4. O que diz Anderson Torres? No Twitter, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas” contra ele. Torres alegou ainda que o documento seria triturado. “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)”, alegou.
5. Qual a responsabilidade de Bolsonaro? O estado de defesa é um decreto que só pode ser assinado pelo Presidente da República. Por isso, juristas defendem que o ex-presidente Jair Bolsonaro também deve ser investigado. O caso preocupa aliados próximos de Bolsonaro, segundo apuração do blog do Camarotti. O grupo teme um depoimento comprometedor de Anderson Torres e até mesmo uma eventual delação premiada. “A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta.
6. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política”, disse um influente integrante do PL ao blog. Investigadores da PF e membros da equipe de Lula avaliam que a minuta é a 1ª prova de que o governo Bolsonaro cogitou um golpe, segundo apurou o blog do Valdo Cruz. Para eles, o documento complica a situação do ex-presidente. “É um elo da corrente golpista”, classificou o ministro da Justiça, Flavio Dino. “É gravíssimo e é a materialidade que mostra o real objetivo dos eventos do dia 8 de janeiro”, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Na última live do mandato, Bolsonaro afirmou ter buscado “dentro das quatro linhas da Constituição”, uma forma de questionar o resultado das eleições. Segundo ele, não teve apoio para isso, e por isso não conseguiu levar a ideia adiante. “Mesmo dentro das quatro linhas temos que ter apoios. Alguém acha que é pegar uma caneta BIC e assinar?”, questionou o presidente. “Agora, certas medidas têm que ter apoio do parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições”.

Com informação do G1 Política

A Prefeitura do Recife teve a operação de crédito de US$ 260 milhões – mais de R$ 1,3 bilhão – aprovada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em infraestrutura e habitabilidade nas comunidades de baixa renda da cidade. Esse financiamento vai viabilizar o maior projeto de requalificação urbana e social do Recife. O Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Social, o ProMorar, irá melhorar as condições de vida de 40 comunidades da capital pernambucana, incluindo as áreas mais atingidas pelas chuvas de maio do ano passado.

Entre as ações do ProMorar estão obras que visam a redução do risco de inundações e deslizamentos de terra em áreas de morro, o reassentamento de famílias que residem em locais de risco ambiental e urbanização integrada de comunidades de interesse social. Também serão realizadas obras de macrodrenagem para o melhor escoamento das águas das chuvas, além do alargamento da calha e dragagem de rios Tejipió, Jiquiá e Moxotó.

Um dos alvos principais do ProMorar é reduzir o déficit habitacional e dar condições dignas de habitabilidade para a população de baixa renda do município. Para isso, além de reformar domicílios e entregar novas unidades de moradia, o ProMorar prevê um projeto de implantação integrada de infraestrutura básica, como requalificação de ruas e passeios, pavimentação e drenagem, saneamento básico, equipamentos públicos de interesse social, áreas de convivência e lazer, dentre outras intervenções.

O ProMorar já está em curso. Durante os últimos seis meses, foram realizadas consultas públicas, projetos para obras de estabilização de encostas estão sendo executados e a Prefeitura está iniciando o processo de participação cidadã para a construção coletiva do projeto de urbanização das comunidades de interesse social.

A Prefeitura deverá iniciar as obras de implantação de infraestrutura no segundo semestre de 2023.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes reforça a preparação do município para o período das chuvas com a Operação Inverno, a partir deste mês de janeiro. O Objetivo é evitar alagamentos e desastres nas áreas de risco, com intensificação de ações rotineiras, como limpeza de canais, canaletas e galerias, além de serviços de drenagem e regularização de ruas. Neste ano, será feita a limpeza de 74 quilômetros de canais e outros 30km de canaletas. O município já tem reservado cerca de R$ 50 milhões para executar esses serviços.

A previsão da Secretaria Municipal de Infraestrutura é recolher em torno de 220 mil toneladas de entulhos nos sistemas de drenagem do município. Esse material formado, principalmente, por produtos plásticos, é um dos principais causadores de entupimentos no sistema de drenagem, o que provoca inundações nas vias públicas. Outra ação já iniciada e que será acelerada é a limpeza do canal da Lagoa Olho D´água, a fim de reduzir os alagamentos em áreas como Barra de Jangada, Dom Hélder, Candeias, Jardim Piedade e Sotave.

Para obras de contenção de barreiras, os recursos garantidos são na ordem de R$ 41 milhões, com obras a serem iniciadas neste primeiro trimestre do ano. Equipes da Defesa Civil também estão reforçando a implantação de lonas plásticas e geopolímero, para evitar deslizamentos de barreiras, ações que terão R$ 2,1 milhões em investimentos.

Ainda neste mês de janeiro, serão instalados os primeiros equipamentos do Sistema Inteligente de Monitoramento e Alerta nas áreas de risco de deslizamentos e inundações do município, desenvolvido pelo Núcleo de Caruaru da Universidade de Pernambuco (UPE) junto com a startup Porang, com financiamento da Facepe.

“Nossas equipes estão mobilizadas em todo o município, com ações integradas, para que os transtornos com as chuvas sejam minimizados. No ano passado, Jaboatão foi muito castigado, apesar de todo o trabalho preventivo que a gestão vem realizando nos últimos anos, pois o índice de chuvas foi histórico e concentrado. As ações estão sendo intensificadas com a Operação Inverno, mas também contamos com a colaboração da população, para evitar que as pessoas joguem lixo nas ruas, canais, galerias e canaletas e evitem o corte de barreiras, entre outras questões que contribuem para deslizamentos e inundações”, ressalta o prefeito Mano Medeiros.

Deputado estadual eleito para o seu primeiro mandato na Casa de Joaquim Nabuco (Alepe), Jarbas Filho (PSB) concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier. Durante a conversa, o parlamentar eleito elogiou a atuação de Fernando Dueire (MDB) no Senado Federal. Fernando está substituindo o senador licenciado Jarbas Vasconcelos (MDB), que precisou se afastar do cargo por motivos de saúde.

“Ele [Fernando] está dando conta do recado. Isso não era nenhuma novidade, já era esperado. Quem conhece Fernando Dueire sabe que ele não é qualquer suplente, pois, tem um grande currículo, é um grande mediador e articulador. Não poderia ter um nome melhor para substituir Jarbas no Senado Federal”, completou.

Jarbas comentou ainda o que achou das indicações da governadora Raquel Lyra (PSDB) para as secretarias estaduais. “Ela [Raquel] deixou as indicações políticas mais de lado e foi para uma abordagem mais técnica. Não conheço a maioria das pessoas, mas os currículos falam por si só. Espero que eles possam dar conta da expectativa que os pernambucanos têm nessa gestão de Raquel”, disse.

João Campos reforça aliança com partidos na sua gestão 

O prefeito do Recife, João Campos, deu início à minirreforma do secretariado, cujas mudanças foram anunciadas. Na secretaria de Desenvolvimento Econômico, a advogada Joana Florêncio foi oficializada, a nova secretária é uma indicação do União Brasil que nas eleições de 2020 tanto o PSL quanto o Democratas, partidos que se fundiram, tiveram candidaturas próprias ao comando do executivo municipal. Ou seja, na prática João trouxe um relevante partido para o conjunto de forças que lhe sustentam.

Na secretaria de Turismo e Lazer, a jornalista Cacau de Paula voltou ao comando da pasta, ela é uma indicação do PSD do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Nas eleições de 2022, o partido acabou apoiando Marília Arraes e pela primeira vez não marchou com o PSB desde a sua fundação. A volta do partido consolida o arco de forças de João Campos, que deverá costurar a manutenção de PP, MDB e Republicanos na sua aliança e também deverá buscar a chegada do Partido dos Trabalhadores, que nas eleições de 2020 teve candidatura própria e enfrentou o próprio João no segundo turno.

A postura de João Campos tem sido vista pela classe política como um importante contraponto à governadora Raquel Lyra, que priorizou um secretariado técnico com quase nenhuma indicação partidária. Eles deverão ter um embate mais firme em 2024, quando João Campos tentará se fortalecer na busca pelo segundo mandato e a governadora deverá lançar algum nome ligado ao seu projeto político, que pode ser a vice-governadora Priscila Krause ou o secretário de Turismo e Lazer do estado, Daniel Coelho.

Importância – Dos partidos que estão na Frente Popular, o que demanda maior atenção do prefeito João Campos é o PT, que além de ter um tempo de televisão significativo, o presidente Lula e a senadora Teresa Leitão, será vital para o projeto de reeleição do socialista, uma vez que a unidade da Frente Popular poderá significar uma vitória talvez até no primeiro turno. Por isso, a legenda deverá assumir alguma função importante na gestão socialista do Recife.

Noivado – Dentre os partidos que estão alinhados com a governadora e o prefeito do Recife estão o MDB do senador Fernando Dueire e o PP do deputado federal Eduardo da Fonte. Esses partidos não conseguirão agradar aos dois e certamente terão que tomar uma posição que deixará sequelas na disputa municipal. Até lá, os dois partidos deverão ser bastante cortejados.

Alinhado – Apesar de ser filiado ao União Brasil, o deputado estadual reeleito Romero Sales Filho, está bastante sintonizado com o Palácio do Campo das Princesas. O parlamentar está cada dia mais próximo da governadora Raquel Lyra e irá apoiá-la na próxima legislatura ainda que o partido decida tomar outro rumo.

Sem perspectiva – A deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) ainda não teve sua situação no governo Lula definida. Foi cotada para o Turismo e depois Previdência, mas acabou ficando sem nenhuma função. A cada dia que passa, diminuem suas chances de conseguir uma colocação em Brasília.

Inocente quer saber – Qual será o próximo anúncio no secretariado de João Campos?

A manhã da quarta-feira (12/01) foi de alegria para os profissionais da enfermagem que trabalham nas unidades de saúde pública de Toritama. Ao receber a categoria de profissionais da saúde em seu gabinete, o Prefeito Edilson Tavares reafirmou o seu compromisso de garantir o reajuste salarial, tão logo seja autorizado pela justiça, através do STF.

O encontro foi prestigiado pelo Secretário de Saúde, Júnior Mariano e o Executivo da pasta, Lucas Galdino, pelo Secretário de Governo, Sérgio Colin, pelo Secretário de Planejamento e Gestão, Filipe Lucena e pela Vereadora Marli Enfermeira.

A rede hoteleira de Porto de Galinhas e Muro Alto, região litorânea de Ipojuca (PE), um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil, optou pelo gás natural como alternativa energética para os seus empreendimentos.  Os mais novos clientes do combustível distribuído pela Copergás são o Enotel, o maior resort de Pernambuco, com 715 apartamentos, e o Nannai, um dos mais luxuosos resorts do País, com bangalôs que são destaque no turismo internacional.

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Antes do Enotel e do Nannai,  outros tradicionais empreendimentos hoteleiros da região já haviam decidido usar o gás natural, como o Armação, o Kembali, o Porto de Galinhas Resort & Spa e o Samoa. A tendência alcança também as pousadas, como a Luar das Marés, a Canto do Porto e a Rudá.  Ao todo, até o momento, são 19 estabelecimentos do setor, sendo 9 hotéis e 10pousadas. Existem ainda 30 empreendimentos que já foram visitados pela equipe da Copergás e estão na fase de análise de propostas para contratação do abastecimento do gás canalizado.

Marcada por um intenso fluxo turístico, a região é um polo não só hoteleiro, mas de grandes condomínios residenciais – que estão igualmente optando pelo gás natural. Hoje, 14deles já recebem abastecimento do combustível, como o Camboa Beach Club, o Oka Beach Residence e o Marulhos Muro Alto, com um total de mais de 1.500 apartamentos. O gás natural chegou ainda a outros empreendimentos comerciais do lugar, como o restaurante Beijupirá e o Toscana Trattoria, em Muro Alto, e a Help Lavanderia, em Porto.

Segundo a equipe técnica da Copergás, a perspectiva é que a adesão siga crescendo na região, sobretudo a partir da incorporação de grandes clientes, como o Enotel, que terá um consumo mensal de 27,5 mil m³. Os grandes clientes tornam-se para todo o mercado local uma espécie de vitrine da opção pelo gás natural. Para o presidente da Companhia, André Campos, a expansão do uso do produto beneficia toda a cadeia turística da área, proporcionando economia, eficiência energética e comodidade. “Por essas vantagens, aonde o gás natural chega, se expande e logo ganha a confiança de todos. É o que está acontecendo no polo de Porto de Galinhas e Muro Alto. Ficamos muito satisfeitos com isso, porque é uma forma de a Copergás contribuir com o progresso de região que representa tão bem a pujança turística de Pernambuco”, disse ele.

O gás natural pode ser utilizado pelos estabelecimentos em diversos equipamentos, como fornos e fogões; no fornecimento de água quente para os apartamentos, na climatização e no aquecimento de saunas e piscinas. Outra utilização possível é na geração de energia. Como o produto chega ao estabelecimento via gasoduto, não há necessidade de um espaço para estocar cilindros ou botijões – o que proporciona mais segurança e comodidade e permite aproveitar as áreas para outras finalidades. A economia, em comparação com outros combustíveis, e dependendo do volume consumido, pode superar os 50%.

O crescimento da clientela do gás natural em Porto de Galinhas e Muro Alto é fruto da implantação de uma rede de gasodutos na região, cujas obras foram finalizadas em julho de 2020. O projeto foi iniciado em outubro de 2019, sendo o segundo maior empreendimento da Copergás no ano, com um investimento de R$ 23,2 milhões. “A expansão do gás natural anda lado a lado com o desenvolvimento da infraestrutura necessária para colocar o combustível ao alcance do consumidor”, disse André.

Secretaria – A Copergás (Companhia Pernambucana de Gás) é uma empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Com 30 anos de existência (completados em setembro do ano passado), a empresa funciona sob um sistema de economia mista, com três sócios. O Governo do Estado é o sócio majoritário, com 51% das ações ordinárias. Os outros dois são a Mitsui Gás e Energia do Brasil, com 24,5% das ações, e a Commit Gás, também com 24,5%.

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. A medida pode ser considerada inconstitucional.

Entenda

O que é estado de defesa?  A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

Mandado de prisão

O resultado do mandado de prisão na casa de Anderson Torres resultou com agentes deixando o local com malotes recolhidos, já que o ex-secretário não estava. A minuto do decreto estava entre o material apreendido. Torres assumiu o comando da Secretaria Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois.

Informações do G1 Política