
Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (19) discutiu detalhes do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado. Desde que foi apresentada, a matéria vinha gerando polêmica e dividindo os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.
Com o objetivo de dirimir dúvidas antes da votação do projeto, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Moraes, convocou a audiência pública – juntamente com os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, Débora Almeida; Assuntos Municipais, José Patriota; e Administração Pública, Joaquim Lira. Foram convidados para o debate especialistas na área, proprietários de cartórios e dirigentes de associações que reúnem a categoria. [Ler mais …]

















