Blog Edmar Lyra

_Aportes de mais de R$ 100 milhões vão ampliar competitividade, fortalecer o turismo e gerar empregos no Estado_

Em mais um passo decisivo na modernização da infraestrutura portuária do Estado, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (19), o termo de compromisso com o governo federal para a dragagem dos canais interno e externo do Porto do Recife e lançou, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros. Juntas, as iniciativas representam impacto direto na economia, no turismo e na geração de empregos.

“Desde o início da nossa gestão, o Porto do Recife tem passado por um processo profundo de transformação. Uma empresa que antes era deficitária passou a apresentar resultados positivos, tornando-se superavitária. Isso impacta diretamente não apenas o turismo de Pernambuco, mas também cadeias econômicas estratégicas, como o polo cervejeiro e o polo de açúcar, garantindo maior competitividade logística. Estamos conseguindo investir em todas as áreas, criando as bases para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento econômico. Pernambuco hoje registra o maior crescimento do PIB dos últimos 15 anos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância estratégica do Porto do Recife para a capital pernambucana. “Nós estamos desde o primeiro momento em parceria com o Governo do Estado. Por mais de dez anos, o porto aguardava a realização de uma dragagem essencial. Serão R$ 100 milhões destinados à recuperação da dragagem, o que permitirá o aumento do calado. Com isso, ampliaremos a capacidade de operação do porto, possibilitando a chegada de navios maiores”, pontuou o ministro.

O presidente do Porto do Recife, Paulo Nery, falou sobre o incremento que o equipamento ganha com a obra. “Esse aumento de capacidade nos permitirá receber embarcações maiores, com mais segurança e eficiência, fortalecendo a posição do Porto do Recife no sistema portuário nacional e aumentando sua atratividade para novos tipos de cargas e investimentos. Já entregamos a requalificação do Armazém 6, elaboramos o projeto executivo para a expansão da pavimentação e da drenagem do cais, e estamos avançando na modernização do sistema de combate a incêndio”, afirmou o gestor.

Já o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros prevê R$ 2,3 milhões em melhorias ao longo de 25 anos de concessão, incluindo reforma completa das instalações, atualização de mobiliário e equipamentos, reforço da climatização, acessibilidade universal e ampliação das áreas de espera e atendimento.

“Fortalecemos o corpo técnico do Porto do Recife, garantindo competência necessária para atrair recursos federais, algo fundamental para a operação portuária e que vai melhorar significativamente a recepção dos turistas que chegam a bordo dos cruzeiros. Desde o início da gestão, tivemos o propósito de recolocar o porto na vida dos pernambucanos e na dinâmica econômica do Estado, e é isso o que está acontecendo”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

Em seu discurso, o deputado estadual William Brígido destacou o caráter de execução da gestão. “É um governo que promete e cumpre. Que só assina quando o dinheiro está em caixa. Estamos assistindo Pernambuco avançar com força”, celebrou. Na mesma linha, o deputado federal Waldemar Oliveira também usou a palavra na solenidade para ressaltar as entregas estaduais. “É importante cuidar da população, mas também da infraestrutura, porque sem infraestrutura e sem gerar riqueza não conseguimos desenvolver o nosso Estado. Eu estou muito feliz, porque eu vejo o Governo de Pernambuco fazendo isso. É obra o tempo todo, e é entrega o tempo todo”, reforçou.

Também estavam presentes o deputado federal Ossesio Silva e o deputado estadual Mário Ricardo; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Hercílio Mamede (Casa Militar). Representando órgãos públicos, acompanharam Armando Bisneto, presidente do Porto de Suape; Eduardo Loyo, presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e José de Anchieta, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

 

A Faculdade de Petrolina (Facape) será palco do lançamento do livro “Pilão Arcado — Confronto e Morte na Operação que Desafiou a Polícia Federal”, de autoria do delegado da Polícia Federal Emerson Rodrigues. A obra revela os bastidores de uma das operações mais marcantes e desafiadoras da história recente do Sertão, ocorrida há 22 anos.

O evento acontecerá no dia 25 de setembro, a partir das 19h, no auditório da Facape, e contará com a presença de dois protagonistas reais dessa operação: Edson Pacheco, professor da Facape e policial federal aposentado, e Orlando Tolentino, também policial federal aposentado.

Durante o lançamento, o público poderá adquirir exemplares do livro com valor especial, além de ter a oportunidade de conhecer de perto os relatos e experiências de quem esteve diretamente envolvido na ação que marcou época.

A Facape convida toda a comunidade acadêmica e a população do Vale do São Francisco para participar desse momento histórico e mergulhar nos bastidores de uma operação que entrou para a história do Sertão.

O município do Jaboatão dos Guararapes alcançou um feito inédito na saúde pública e passou a figurar entre os destaques nacionais com a implantação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI). O município, que já havia assumido a liderança estadual na execução de cirurgias eletivas e de OCI, agora aparece como o segundo maior executor do país no primeiro semestre de 2025, com mais de 12 mil atendimentos realizados em apenas seis meses. Os dados são do Ministério da Saúde, mostrados no dia 10 de setembro, na reunião do Conselho Nacional de Saúde.

O modelo adotado, dentro do Programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, reorganiza os fluxos de atendimento entre a Atenção Primária e a Atenção Ambulatorial Especializada, permitindo diagnósticos mais rápidos, acesso ágil a especialistas e a realização de cirurgias em prazos menores. Só nas áreas de oftalmologia, cardiologia e ortopedia, milhares de usuários já foram beneficiados com a nova lógica de atendimento.

O prefeito Mano Medeiros ressalta que o destaque nacional é fruto de uma gestão comprometida com resultados concretos. “Jaboatão mostrou que é possível transformar a rede municipal de saúde com organização, inovação e compromisso com a população. Estar em primeiro no Estado no programa de cirurgias eletivas é a prova de que nossa gestão tem capacidade de resposta e está fazendo a saúde andar no ritmo que o povo precisa. Além disso, Jaboatão assumir como o segundo município do Brasil no novo processo de OCI, marca o caráter de vanguarda do município” destacou o gestor.

A secretária de Saúde, Zelma Pessôa, enfatiza que o modelo de Oferta de Cuidados Integrados mudou a forma de cuidar da população. “Antes, o paciente precisava enfrentar várias filas para cada etapa do diagnóstico/tratamento. Agora, com a OCI, ele consegue consulta, exame e retorno no mesmo serviço em até 30 dias. Isso agiliza o diagnóstico, dá segurança no acompanhamento e garante eficiência. Já superamos 17 mil atendimentos em poucos meses e estamos nos preparando para expandir para áreas como ginecologia, oncologia e otorrinolaringologia”, explicou.

Entre janeiro e junho, foram 12.574 atendimentos em OCI, número que se somou a 5.354 procedimentos apenas em julho. Já no campo das cirurgias eletivas, Jaboatão liderou em Pernambuco com 6.354 procedimentos realizados no semestre, a exemplo da cirurgia de catarata, hoje realizadas em até 45 dias após a consulta com o especialista.

Expansão – O avanço do programa também se reflete na expansão da rede de prestadores credenciados. O município passa a contar com a primeira clínica privada habilitada para oferecer serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com o Ministério da Saúde. A medida possibilita que unidades particulares prestem atendimento como forma de amortização de débitos junto ao sistema público, garantindo mais agilidade na realização de procedimentos.

A primeira credenciada em Jaboatão dos Guararapes é a Clinicall Saúde Integrada (Policlínica de Piedade), que realizará em média 100 cirurgias eletivas por mês, contemplando procedimentos como adenoidectomia, amigdalectomia, septoplastia reparadora, tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas do joelho e procedimentos em oncologia.

A proposta foi oficializada pelo Ministério da Saúde por meio do Termo de Concordância do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS), que atestou a aptidão técnica da unidade.

Segundo a gestão municipal, a adesão de novos prestadores reforça o compromisso em reduzir filas e ampliar a resolutividade da rede. “Esse passo é decisivo para garantirmos que a população tenha acesso rápido e seguro a procedimentos especializados. O credenciamento de clínicas fortalece o SUS e amplia a capacidade do município em dar respostas efetivas às demandas em saúde”, afirmou o prefeito Mano Medeiros.

Com os avanços, Jaboatão dos Guararapes se consolida como referência em saúde pública no Nordeste e no Brasil, fortalecendo o SUS municipal e garantindo mais eficiência, humanização e cuidado centrado nas necessidades do cidadão.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou o processo de renovação do parque tecnológico do Laboratório Municipal Dr. Zeferino Veloso, localizado no bairro de Prazeres. A renovação tem como objetivo implementar os processos internos, aumentar a satisfação dos usuários e trazer mais inovação para o diagnóstico laboratorial da rede municipal de saúde.

O primeiro passo desse avanço foi a instalação do Atellica Solution, um moderno sistema da Siemens que reúne analisadores de imunoensaio e bioquímica clínica em uma única plataforma. A tecnologia se destaca pelo uso de transporte magnético e inteligência artificial, que otimizam o fluxo de trabalho, aumentam a produtividade e garantem maior rapidez e segurança nos resultados clínicos. O equipamento substitui uma versão mais antiga já em funcionamento no serviço.

Entre os exames que passam a ter maior agilidade com a nova tecnologia estão os relacionados ao diagnóstico de diabetes, dislipidemias, hepatopatias e funções renais, entre outros. Atualmente, o tempo médio de entrega dos resultados na rede municipal é de três a cinco dias, mas a expectativa é que, com a modernização, esse prazo seja ainda menor, beneficiando milhares de usuários do sistema de saúde.

O prefeito Mano Medeiros ressaltou a importância do investimento para a população. “Estamos trazendo para Jaboatão o que há de mais moderno em diagnóstico laboratorial, sem gerar custos adicionais para o município. Essa conquista mostra o compromisso da gestão em oferecer serviços de saúde mais rápidos, seguros e de qualidade para os nossos cidadãos”, afirmou.

A secretária municipal de Saúde, Zelma Pessôa, destacou que a modernização vai muito além da troca de equipamentos. “Esse é um processo de transformação que envolve inovação, tecnologia e cuidado com o usuário, através do comprometimento de toda a equipe qualificada de profissionais da unidade. Com a chegada do Atellica Solution e as tratativas para a aquisição de um novo equipamento de hematologia de uma empresa japonesa, vamos oferecer resultados ainda mais confiáveis e em menor tempo, garantindo eficiência no atendimento e satisfação da população”, disse.

Todo o processo de renovação do parque tecnológico está contemplado em contrato vigente, sem acarretar aumento de custo para o erário público. O próximo passo será a atualização dos equipamentos de hematologia, que permitirá ainda melhores condições para os exames nessa área.

O vereador de Santa Cruz do Capibaribe Carlinhos da Cohab se filiou à Federação União Progressista (UP), nesta quinta-feira (18/09), em um grande ato político que contou com a presença de nomes de peso da política pernambucana, como o deputado federal e presidente estadual da UP, Eduardo da Fonte (PP/UP), e o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Lula da Fonte (PP/UP). Durante o evento, foi feito o anuncio da pré-candidatura de Carlinhos a deputado federal.

Carlinhos chega à maior federação do país respaldado por sua trajetória de atuação firme no Legislativo, marcada pela defesa das comunidades, pelo compromisso com o desenvolvimento social e pelo diálogo constante com a população.

A filiação representa um movimento estratégico para fortalecer ainda mais a atuação do partido na Capital da Moda e consolidar o nome de Eduardo da Fonte para o Senado Federal.

Participaram da solenidade os deputados estaduais Claudiano Martins (PP/UP), Pastor Cleiton Collins (PP/UP) e Diogo Moraes; o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), vereador de Gravatá Léo do Ar (PP/UP); os prefeitos de Toritama, Sérgio Colin (PP/UP), de Taquaritinga do Norte, Gena Lins (PP/UP), e de São João, Wilson Lima (PP/UP); o pré-candidato a deputado federal Edilson Tavares (PP/UP); além dos vereadores Anderson Correia (PP/UP), de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, e Pezinho, de São Bento do Una.

“Hoje, a União Progressista convoca Carlinhos da Cohab para representar Santa Cruz do Capibaribe no Congresso Nacional. Carlinhos tem garra, coragem e compromisso verdadeiro com a população santacruzense”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Porto do Recife se prepara para receber novos investimentos públicos que potencializarão o turismo e o escoamento da produção do Estado. Nesta sexta-feira, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra anunciaram investimentos para o terminal na ordem de mais de R$ 100 milhões para dragagem e a requalificação do terminal de passageiros.

Com intervenção prevista para começar em dezembro/25, a dragagem de readequação ao acesso aquaviário do Complexo Portuário de Recife terá um custo de R$ 100 milhões e terá como intuito ampliar a profundidade mínima de -12m, o canal de acesso com 240m de largura e bacia de manobra de 500m de diâmetro, aumentando o calado operacional para -10,7m, recebendo navios de 210m de comprimento.

Com isso, o porto terá um ganho operacional, dando agilidade nas manobras dos navios e dirimindo limitações de segurança determinadas pela autoridade marítima, como número de rebocadores, operação com maré alta, não operação noturna, o que acarreta diminuição de custos operacionais também. A ação também possibilitará o acesso de navios com maior consignação de carga e cruzeiros.

Já o terminal de passageiros está estimado em R$ 2,30 milhões para a aquisição de novos ativos operacionais. O investimento inclui itens como scanners de inspeção, detectores de metal e um novo sistema de climatização para o Armazém 07, além de mobiliário e equipamentos de escritório. O projeto prevê a criação de empregos diretos e indiretos, com uma equipe própria de 11 funcionários fixos, incluindo cargos administrativos, de supervisão e manutenção.

Além disso, a operação do terminal, especialmente em dias de atracação de navios, prevê a contratação de mão de obra terceirizada para serviços de apoio. A atividade turística gerada pelos cruzeiros também impulsionará a economia local e regional, com a criação de empregos e renda em serviços como restaurantes, agências de viagem, comércio e atividades receptivas. O leilão de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros ocorrerá em novembro, na B3, em São Paulo.

“Essas intervenções do porto serão fundamentais para melhorar a capacidade operacional, possibilitando a chegada de novos negócios, gerando mais emprego e renda. Além disso, vamos requalificar o terminal de passageiros que será importante para atender o turismo do estado com a chegada de mais navios de cruzeiros”, destacou o ministro de Lula.

Pernambuco aprovou propostas que ampliam ações já em curso e reforçam a política urbana do Estado. Esse foi o resultado da 7ª Conferência Estadual das Cidades, que reuniu representantes do poder público, sociedade civil, setor empresarial e academia para debater caminhos para cidades mais inclusivas, sustentáveis e justas. O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh) durante esta semana em Gravatá.

As medidas que saíram da 7ª Conferência incluem incentivo ao uso misto no Minha Casa Minha Vida, expansão da habitação social em áreas urbanas e rurais, melhoria do saneamento e mobilidade sustentável, criação de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos e apoio técnico a municípios na revisão de planos diretores, entre outras iniciativas.

Essas propostas serão a base que vão transformar projetos em políticas permanentes, garantindo moradia integrada a comércio e serviços, coleta e tratamento de esgoto, ciclovias, transporte coletivo eficiente e planejamento urbano participativo. O objetivo é promover o planejamento de cidades mais inclusivas, sustentáveis e conectadas, além de fortalecer Pernambuco na Conferência Nacional das Cidades.

“A imensa maioria das propostas aprovadas na etapa estadual reforça ações que já estão sendo executadas pelo governo de Pernambuco, apontando para a necessidade de ampliar e transformar essas iniciativas em políticas de Estado, com planos e leis que garantam continuidade e impacto duradouro”, explica Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias da Seduh.

Os delegados também definiram as propostas que Pernambuco levará para a Conferência Nacional. Entre elas estão a inclusão do uso misto no Minha Casa Minha Vida, integrando moradia, comércio e serviços, e a ampliação da produção de habitação de interesse social com infraestrutura completa e regularização fundiária. O Estado também defende um plano nacional de coleta seletiva com inclusão social, incentivando cooperativas e renda para catadores. Pernambuco também vai propor apoio federal para que cidades pequenas revisem ou elaborem seus planos diretores, além de mais recursos para obras de infraestrutura urbana.

“As propostas que vão para a conferência nacional refletem os desafios comuns às cidades brasileiras, como habitação, saneamento e planejamento urbano, buscando soluções que fortaleçam os municípios e promovam mais integração entre as diferentes esferas de governo”, destaca Ribeiro.

Após essa etapa estadual, a Comissão Organizadora será responsável por consolidar as propostas aprovadas em um relatório final, que será submetido à Comissão Organizadora Nacional. Esse grupo irá validar a conferência, a eleição dos delegados e as propostas que seguirão para Brasília. A etapa nacional, prevista para o início de 2026, reunirá representantes de todo o país para definir as diretrizes que irão orientar a política urbana brasileira nos próximos anos.

A conferência estadual

Depois de quase nove anos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), em parceria com o Conselho das Cidades (ConCidades) e o Ministério das Cidades, realizou, de 15 a 17 de setembro, no município de Gravatá (Agreste), a 7ª Conferência Estadual das Cidades. O tema deste ano foi: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

O Estado retomou um espaço fundamental de participação social e debate democrático, reunindo representantes da sociedade para avançar na construção da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e habitação.

O encontro foi resultado de um amplo processo democrático e reuniu delegados e delegadas eleitos(as) nas etapas municipais. O evento contou com a presença de representantes de mais de 60 municípios pernambucanos, que levaram propostas construídas em suas comunidades.

A Conferência reuniu atores de diferentes segmentos da sociedade: poder público, movimentos populares, entidades empresariais, trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e organizações não governamentais. Juntos eles debateram os caminhos para cidades mais inclusivas, sustentáveis e com justiça social.

As propostas aprovadas na etapa estadual irão consolidar a política urbana de Pernambuco e fortalecer a participação do Estado na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será promovida pelo Ministério das Cidades em Brasília.

A Conferência contou ainda com a participação do público em geral, que pôde acompanhar os debates como observador.

Pernambuco atravessa um momento singular em sua história recente no combate à criminalidade. Os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam uma transformação significativa no cenário de segurança pública do Estado, com reduções expressivas nos principais indicadores de violência desde 2023, contrastando com o período anterior que se estendeu até 2022.

Durante a gestão anterior, Pernambuco enfrentava desafios consideráveis na área de segurança. Entre 2019 e 2022, segundo relatórios da SDS-PE, o Estado registrou oscilações preocupantes nos índices criminais, com períodos de alta tensão social e episódios que colocaram algumas regiões entre as mais violentas do país. A capital Recife e sua região metropolitana concentravam grande parte dos casos, enquanto cidades do interior, como Caruaru, também enfrentavam problemas crescentes relacionados ao tráfico de drogas e conflitos urbanos.

A mudança de cenário começou a se desenhar em janeiro de 2023. A nova gestão implementou uma estratégia integrada de segurança que combina inteligência policial, investimento em tecnologia e ações preventivas nas comunidades mais vulneráveis. Os resultados não tardaram a aparecer nos boletins oficiais.

Caruaru, tradicional polo do agreste pernambucano, exemplifica essa transformação. A cidade, que historicamente registrava índices elevados de criminalidade segundo dados da Polícia Civil de Pernambuco, passou por uma reestruturação completa do aparato de segurança. O fortalecimento do policiamento ostensivo, aliado à criação de programas sociais direcionados aos jovens em situação de risco, contribuiu para uma redução significativa nos crimes violentos letais intencionais durante o primeiro ano da nova gestão, conforme registros da SDS-PE.

A gestão do Município de Caruaru desempenhou papel fundamental nessa transformação, implementando o programa “juntos pela segurança” e ampliando a iluminação pública em áreas críticas. Suas iniciativas de parceria com a Guarda Municipal e criação de centros comunitários fortaleceram a prevenção local.

No âmbito estadual, os números compilados pela SDS são animadores. Pernambuco registrou diminuição expressiva nos homicídios dolosos em 2023, comparado ao ano anterior. Os roubos apresentaram queda considerável, enquanto os furtos também demonstraram redução substancial, segundo dados oficiais do Estado. Estes números representam não apenas estatísticas, mas vidas preservadas e famílias que recuperaram a tranquilidade.

A estratégia adotada pela atual gestão difere substancialmente das abordagens anteriores, conforme análises comparativas da própria SDS-PE. Enquanto os governos precedentes focavam predominantemente no enfrentamento direto, a administração atual priorizou a prevenção e a integração entre diferentes órgãos. O investimento em câmeras de monitoramento, sistemas de reconhecimento facial e análise de dados em tempo real revolucionou a capacidade de resposta das forças de segurança.

Paralelamente, programas sociais como “Juventude Protegida” e “Comunidade Segura” ampliaram as oportunidades para jovens em áreas de maior vulnerabilidade social. Essas iniciativas, inexistentes nas gestões anteriores segundo relatórios governamentais, atacam as raízes da violência ao oferecer alternativas concretas ao crime organizado.

A população pernambucana já sente os reflexos dessa mudança no cotidiano. Pesquisas de percepção realizadas pelo Instituto de Pesquisa Social, Política e Econômica (Ipespe) indicam aumento da sensação de segurança nas regiões metropolitanas. Comerciantes relatam maior movimento noturno, enquanto famílias voltaram a frequentar espaços públicos anteriormente evitados.

O sucesso de Pernambuco tornou-se referência nacional. Outros Estados da Federação buscam conhecer as metodologias aplicadas, especialmente no que se refere à integração tecnológica e às ações preventivas. A transformação vivenciada demonstra que políticas públicas bem estruturadas e executadas com determinação podem reverter cenários aparentemente consolidados, conforme reconhecimento do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Marcelo Rodrigues é professor e advogado.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve em Brasília nesta quinta-feira (18) ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do deputado federal Fernando Monteiro e da secretária de Obras e Infraestrutura do município, Gabriela Pereira, para participar do lançamento do Novo PAC Seleções, voltado para encostas e drenagem. Durante o evento, Serra Talhada foi contemplada com 1 km de drenagem no bairro do Ipsep, em uma obra orçada em R$ 28 milhões, um investimento esperado há anos pela população.

“Seguimos firmes, com fé e gratidão, trabalhando para que cada serra-talhadense sinta o cuidado e a esperança chegando à sua porta. Essa conquista mostra que, com diálogo e união, conseguimos levar melhorias concretas para a vida da nossa gente”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O deputado federal Fernando Monteiro destacou seu compromisso com o município e o reconhecimento de Serra Talhada no cenário nacional. “Essa é uma cidade que carrego no coração e que merece investimentos como esse. Vamos continuar lutando para que Serra Talhada siga avançando com obras e ações que melhorem a vida do seu povo”, declarou o parlamentar.

A obra de drenagem no Ipsep trará benefícios diretos, como a melhoria do escoamento das águas pluviais, prevenção de alagamentos, valorização dos imóveis e mais qualidade de vida para os moradores. “É um passo importante para resolver problemas históricos da comunidade e preparar o bairro para um crescimento mais ordenado”, reforçou Gabriela Ferreira, secretária de Obras e Infraestrutura.

 

A prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a brasileira naturalizada norte-americana Flávia Cordeiro Magalhães, que vive há mais de 20 anos na Flórida, levantou forte debate jurídico e político. Flávia foi acusada de descumprir ordem judicial e usar passaporte irregular após críticas publicadas em 2022 contra o próprio ministro no X (antigo Twitter). A defesa, no entanto, aponta ilegalidade na medida, alegando que ela nunca foi formalmente notificada das decisões e sempre utilizou documento válido expedido pelos Estados Unidos.

O advogado Paulo Faria, que representa Flávia, acionou a Embaixada norte-americana e classificou a ordem de prisão como “ilegal e abusiva”. Ele argumenta que o STF não possui competência para decretar prisão preventiva contra uma cidadã norte-americana residente fora do país, sem observância de tratados internacionais. Juristas também se manifestaram no mesmo sentido, afirmando que a decisão afronta princípios básicos do devido processo legal e da liberdade de expressão.

Críticos lembram que a medida se soma a uma série de decisões polêmicas tomadas por Moraes em inquéritos sobre fake news e ataques às instituições, nas quais já se questionou a concentração de poderes e a ausência de limites processuais. Para especialistas, o caso de Flávia expõe um cenário ainda mais delicado, porque envolve cidadã de outro país, o que pode gerar repercussões diplomáticas.

Enquanto apoiadores do ministro afirmam que ataques diretos ao STF e seus membros configuram crime mesmo quando feitos fora do Brasil, opositores veem abuso de autoridade e censura. “Não se trata de proteger instituições, mas de calar vozes críticas por meio de decisões ilegais e desproporcionais”, declarou o advogado e professor Ives Gandra Martins em entrevista.

O bloqueio do perfil de Flávia no Brasil e a ordem de prisão preventiva, considerada de difícil execução no território norte-americano, ampliaram as denúncias de perseguição política e de supressão de direitos fundamentais. Nos Estados Unidos, a repercussão já mobilizou lideranças da comunidade brasileira e abriu espaço para questionamentos sobre a validade de medidas judiciais brasileiras aplicadas a cidadãos que gozam da proteção legal norte-americana.

O episódio reforça as críticas sobre a condução dos inquéritos por Moraes, marcados por decisões vistas como unilaterais e sem precedentes na história do Supremo. Para os defensores da legalidade estrita, a prisão de Flávia é mais uma demonstração da escalada autoritária de um ministro que tem atuado acima dos limites constitucionais.