Blog Edmar Lyra

O senador Fernando Dueire apresentou nesta quarta (04), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 740/2026, que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. A proposta cria uma política pública permanente voltada à recuperação e manutenção das vias que conectam áreas rurais às rodovias estaduais e federais.

Ao defender a matéria da tribuna, o senador destacou que o projeto dialoga com o “Brasil real”, que produz e sustenta a economia nacional. “As estradas vicinais são o elo entre o campo e a cidade. Quando estão em más condições, não é apenas a mobilidade que sofre — é a dignidade das pessoas”, afirmou o senador pernambucano.

O PL estabelece critérios técnicos de priorização, garantindo que os investimentos alcancem primeiro os trechos de maior impacto econômico e social, especialmente aqueles que asseguram o escoamento da produção agrícola e o acesso contínuo a comunidades rurais, escolas e unidades de saúde.

A proposta também define metas e indicadores objetivos para acompanhamento dos resultados, como redução de trechos intransitáveis, diminuição de custos logísticos e melhoria na segurança viária. Entre as intervenções previstas estão nivelamento e compactação do solo, correção de traçados críticos, implantação de sinalização, contenção de erosões e combate a atoleiros.

Outro ponto central é o modelo de cooperação federativa: estados e municípios serão responsáveis pela execução das obras, com apoio técnico e financeiro da União. “O Brasil que alimenta o mundo não pode continuar atolado na lama da falta de infraestrutura básica. Investir em estradas vicinais é investir em desenvolvimento regional, inclusão social e justiça territorial”, reforçou o senador.

Antes de ser apresentado no Senado, o projeto foi discutido pelo senador com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulloski. “Fiz questão de dialogar com a Confederação Nacional dos Municípios porque são os prefeitos que vivem essa realidade todos os dias. Esse projeto nasce da escuta, da parceria e do compromisso de transformar uma demanda histórica dos municípios em política pública permanente”, destacou Dueire.

A segurança das mulheres no transporte público pode ganhar um novo capítulo em Pernambuco. Um projeto apresentado pelo deputado estadual Joel da Harpa propõe a criação de vagões de metrô e ônibus exclusivos para mulheres nos horários de pico na Região Metropolitana do Recife. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco estabelece que, das 6h às 9h e das 17h às 20h, empresas responsáveis pelo transporte público deverão destinar espaços exclusivos para passageiras.

O texto determina que os vagões de metrô e ônibus sejam reservados exclusivamente para mulheres nos horários de maior movimento ( em dias úteis). As empresas que descumprirem a regra poderão ser multadas em até R$ 50 mil, em caso de reincidência. Segundo a proposta, os veículos exclusivos poderão ser destacados da própria frota já existente ou adicionados à composição, a critério das concessionárias.

Para Joel, o projeto chega em um momento em que discussões sobre violência contra a mulher e segurança urbana estão no centro do debate público. Caso aprovado, Pernambuco poderá integrar o grupo de estados que implementaram políticas específicas para tentar reduzir o assédio em ambientes de grande circulação. A proposta promete movimentar tanto o plenário quanto as redes sociais.

O prefeito de Itacuruba, Juninho Cantarelli, tem intensificado o ritmo da agenda administrativa com foco na execução de obras e investimentos em áreas estratégicas do município. Nas últimas semanas, a gestão municipal tem avançado em projetos voltados à saúde e à infraestrutura urbana, ampliando o número de intervenções em andamento na cidade.

Nesta quarta-feira, o prefeito esteve acompanhando de perto o andamento da construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sr. Dão. A obra está em fase avançada e a expectativa da prefeitura é de que a unidade seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano. O equipamento deverá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal e fortalecer a atenção básica no município.

Durante a visita ao local da obra, Juninho Cantarelli destacou que a gestão tem priorizado projetos estruturantes. “Itacuruba vive um momento importante. Estamos trabalhando para tirar projetos do papel e transformar em obras que atendam a população. A nova UBS do Sr. Dão representa um avanço importante para a saúde e mostra o compromisso da gestão com melhorias concretas para a cidade”, afirmou.

Além do investimento na área da saúde, a prefeitura anunciou no último mês um pacote de requalificação de ruas em diferentes pontos do município. As intervenções incluem recuperação da pavimentação e melhorias na infraestrutura viária, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade urbana.

As ações fazem parte de um planejamento mais amplo da gestão municipal para ampliar investimentos em obras públicas ao longo do ano. A estratégia, segundo a prefeitura, é avançar em intervenções que respondam a demandas da população e contribuam para a melhoria da estrutura urbana de Itacuruba.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) foi novamente indicado para a vice-liderança do governo do presidente Lula na Câmara dos Deputados, consolidando sua permanência, pelo quarto ano consecutivo, em uma das posições mais estratégicas da articulação política do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

A recondução reforça o prestígio político de Waldemar junto à base governista e evidencia seu peso nas articulações que sustentam a agenda do Executivo na Câmara. Sua permanência no posto demonstra confiança, capacidade de diálogo e presença ativa nas negociações de temas relevantes para o país.

Com atuação firme e trânsito político em Brasília, Waldemar segue ocupando um espaço de destaque dentro da engrenagem do governo, contribuindo para a construção de entendimentos e para o fortalecimento da governabilidade.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pôs fim a rumores de que ele poderia aceitar ser vice de João Campos na disputa pelo governo de Pernambuco. Pré-candidato ao Senado Federal, Silvio é um dos principais aliados do prefeito do Recife, tendo apoiado o socialista em 2020 e 2024.

Deputado defende equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Sertão do São Francisco

O deputado Antonio Coelho (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta (4) para cobrar do Poder Executivo o envio de um projeto de lei formalizando a transformação do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola (RVS) em Área de Proteção Ambiental (APA). Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a proposta busca garantir que o futuro do Sertão do São Francisco seja pautado pelo equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento, assegurando às famílias sertanejas o direito de viver, trabalhar e produzir sem abrir mão da proteção do patrimônio natural.

Criado em 2015 e localizado nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, o RVS Tatu-Bola é a maior unidade de conservação de proteção integral de Pernambuco, com mais de 110 mil hectares. A área foi instituída para proteger a Caatinga e o tatu-bola-do-nordeste, espécie ameaçada de extinção. No entanto, o deputado ressaltou que a criação da unidade desconsiderou a presença histórica e a vocação produtiva das comunidades locais, gerando restrições às atividades produtivas.

A ausência de um plano de manejo, ao longo da última década, foi um dos principais pontos ressaltados pelo parlamentar. Uma lacuna, segundo ele, que tem gerado insegurança jurídica, receio de expropriação e dificuldades de acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural, como o Pronaf.

A recategorização do Refúgio para uma APA vai trazer grande ganho social, com um sacrifício ambiental mínimo, permitindo a permanência dos agricultores com segurança jurídica, acesso a crédito e possibilidade de planejamento produtivo. Além disso, ao integrar as comunidades no processo de preservação, elas se tornarão parceiras ativas e engajadas para a proteção ambiental.

De acordo com o parlamentar, estudos técnicos já realizados apontam a viabilidade da medida. Ele afirmou ainda que, assim que o projeto de lei for encaminhado à Alepe, irá trabalhar para formar uma frente ampla e suprapartidária para garantir sua aprovação.

“A transformação do Refúgio Tatu-Bola em APA não representa retrocesso ambiental, mas, sim, uma solução justa e equilibrada. Além disso, a proposta não surgiu do vácuo, ao contrário, vem sendo discutida há anos pela sociedade civil organizada, por órgãos governamentais e pelas pessoas diretamente interessadas e afetadas pela criação do Refúgio”, defendeu o parlamentar.

A Lei nº 14.230/2021 promoveu profunda reformulação na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), alterando significativamente os parâmetros de responsabilização dos agentes públicos. Entre as principais mudanças destacam-se a exigência expressa de dolo específico, a exclusão da modalidade culposa e a redefinição das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Nesse novo cenário normativo, a contestação assume papel fundamental como instrumento de delimitação do objeto litigioso e de controle da legitimidade da persecução estatal. Paralelamente, surgem relevantes debates acerca da responsabilização por atos praticados em legislaturas anteriores, especialmente diante das mudanças jurisprudenciais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à natureza sancionatória da improbidade administrativa e à retroatividade da lei mais benéfica. O presente artigo analisa o papel da contestação na nova sistemática da Lei de Improbidade Administrativa, examina os limites temporais da responsabilização por atos administrativos praticados em legislaturas anteriores e discute os impactos institucionais dessas sanções sobre o exercício de mandatos eletivos.

Palavras-chave: improbidade administrativa; contestação; dolo específico; segurança jurídica; direitos políticos.

1 Introdução
A responsabilização por atos de improbidade administrativa constitui um dos instrumentos mais relevantes de controle da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Prevista no art. 37, §4º, da Constituição Federal, a improbidade administrativa destina-se à proteção da moralidade administrativa, da probidade na gestão pública e do patrimônio estatal.

Desde a edição da Lei nº 8.429/1992, o ordenamento jurídico brasileiro passou a dispor de um regime específico de responsabilização dos agentes públicos por condutas consideradas incompatíveis com os princípios da administração pública.

Todavia, a experiência prática revelou significativa ampliação interpretativa de seus dispositivos, muitas vezes resultando na utilização do instituto para punir meras irregularidades administrativas.

Nesse contexto, a Lei nº 14.230/2021 promoveu profunda reformulação no regime jurídico da improbidade administrativa, introduzindo critérios mais rigorosos de tipificação e aproximando o sistema brasileiro dos princípios estruturantes do direito administrativo sancionador.

2 Evolução histórica da Lei de Improbidade Administrativa
A Lei nº 8.429/1992 foi concebida como instrumento jurídico destinado à repressão de práticas de corrupção e desvio de recursos públicos.
Contudo, ao longo de sua aplicação, verificou-se significativa ampliação interpretativa das hipóteses de improbidade administrativa, levando parte da doutrina a sustentar a existência de uma verdadeira banalização do instituto.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, nem toda ilegalidade administrativa pode ser qualificada como improbidade administrativa, sob pena de esvaziamento conceitual do instituto.

3 A reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021
A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações estruturais na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre as principais mudanças destacam-se:
• exigência de dolo específico
• exclusão da modalidade culposa
• redefinição dos tipos legais
• revisão das sanções aplicáveis
• fortalecimento das garantias processuais
A nova redação do artigo 1º da Lei de Improbidade estabelece que apenas condutas dolosas podem caracterizar improbidade administrativa.

4 A natureza sancionatória da improbidade administrativa
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que a improbidade administrativa possui natureza sancionatória.
Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do ARE 843989 (Tema 1199 da repercussão geral).
A Corte estabeleceu que as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 aplicam-se aos processos em curso quando mais benéficas ao réu.
Tal orientação reforça a aplicação de princípios estruturantes do direito sancionador, como tipicidade estrita e retroatividade da norma mais favorável.

5 O Tema 1199 do STF
O julgamento do Tema 1199 representou marco relevante na interpretação da Lei de Improbidade Administrativa.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a reforma legislativa introduziu modificações substanciais na estrutura normativa da improbidade administrativa, especialmente no que se refere à exigência de dolo específico.
Dessa forma, entendeu-se que as normas mais favoráveis devem retroagir para alcançar processos em curso.

6 A contestação na nova sistemática da improbidade administrativa
Com a reforma legislativa, a contestação assume papel ainda mais relevante no processo de improbidade administrativa.
A defesa deve demonstrar:
• inexistência de dolo específico
• ausência de tipicidade da conduta
• inexistência de danos ao erário ou violação qualificada aos princípios administrativos
Além disso, a contestação pode suscitar questões preliminares relevantes, como prescrição ou ausência de justa causa.

7 Improbidade administrativa e atos do Poder Legislativo
Outro aspecto relevante refere-se à possibilidade de responsabilização de agentes políticos por atos praticados no exercício de funções legislativas.
O Poder Legislativo exerce função típica de produção normativa e controle político da administração pública.
Nesse contexto, o controle jurisdicional deve respeitar os limites impostos pelo princípio da separação de poderes.

8 Responsabilização por atos praticados em legislaturas anteriores
A responsabilização de agentes políticos por atos praticados em legislaturas anteriores tem se tornado tema recorrente no direito público brasileiro.
Esse fenômeno intensificou-se com o fortalecimento das ações de improbidade administrativa e dos mecanismos de controle institucional.
Todavia, a evolução jurisprudencial recente exige cautela na análise dessas hipóteses.

A caracterização do ato de improbidade administrativa exige demonstração inequívoca de dolo específico, não sendo suficiente a mera irregularidade administrativa.

No âmbito das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 destaca-se a suspensão dos direitos políticos, cuja incidência possui implicações constitucionais relevantes.

O exercício do mandato eletivo pressupõe o pleno gozo dos direitos políticos, conforme o art. 14, §3º, II, da Constituição.

Assim, eventual condenação por improbidade administrativa que imponha suspensão de direitos políticos pode gerar incompatibilidade jurídica superveniente com o exercício do mandato eletivo.
A jurisprudência das Cortes Superiores reconhece essa consequência.

O Supremo Tribunal Federal já afirmou que a suspensão de direitos políticos constitui restrição constitucional que impede o exercício pleno da cidadania política¹.

O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que a condenação por improbidade com suspensão de direitos políticos afasta requisito indispensável ao exercício de funções públicas².

O Tribunal Superior Eleitoral igualmente reconhece que a suspensão de direitos políticos impede o exercício de mandato eletivo³.

Casos envolvendo agentes políticos municipais demonstram que tais sanções podem repercutir diretamente na composição das casas legislativas⁴.
Essa circunstância evidencia que a responsabilização tardia por atos administrativos pretéritos pode produzir efeitos que ultrapassam a esfera individual do agente público.

Mais do que discussão processual, trata-se de questão que envolve a estabilidade das instituições democráticas.

8.1 Efeitos institucionais da improbidade sobre os atuais mandatos eletivos
A suspensão dos direitos políticos constitui sanção de natureza constitucional que afeta diretamente a capacidade eleitoral ativa e passiva do cidadão.
No caso de agentes políticos investidos em mandato eletivo, tal sanção pode gerar perda superveniente da condição necessária para o exercício da função parlamentar.

Dessa forma, decisões proferidas em ações de improbidade administrativa podem repercutir diretamente na composição dos parlamentos, exigindo interpretação rigorosa das normas sancionatórias.

Advertência institucional
À luz das transformações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e da evolução jurisprudencial das Cortes Superiores, impõe-se reflexão institucional acerca dos efeitos que a responsabilização tardia por atos administrativos pretéritos pode produzir sobre a estabilidade das instituições representativas. A aplicação de sanções capazes de suspender direitos políticos e repercutir diretamente na composição dos atuais mandatos eletivos exige interpretação estrita das normas sancionatórias e observância rigorosa dos princípios da segurança jurídica, da proporcionalidade e da proteção da confiança legítima.

 

Em momento de reconhecimento nacional, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (3), em Brasília, o Prêmio Mulheres Exponenciais, concedido pela Esfera Brasil, tornando-se a primeira governadora a ser reconhecida pela iniciativa, em sua quinta edição, na categoria Gestão Pública. Ao receber a premiação, a gestora defendeu a ampliação da presença feminina nos espaços de poder como passo essencial para um país mais igualitário e a importância de construir políticas públicas que transformam a realidade das mulheres.

“A maioria da população pernambucana, 52%, são mulheres, e construir políticas públicas que de fato mudam a vida de muitas delas é transformador. No nosso governo, já entregamos 22 mil casas e mais de 60% delas foram nas mãos de mulheres. Esse prêmio é um reconhecimento para que tenhamos mais mulheres ocupando espaços de poder, mostrando seu talento, sua criatividade, seu compromisso, porque não é fácil ser mulher na política. Que a gente construa um país muito mais igual, que não possamos ter medo de sair nas ruas por questão de gênero”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a Esfera, o prêmio reconhece a trajetória da governadora Raquel Lyra em sua vida pública e sua capacidade de liderança administrativa como chefe do Executivo estadual, conduzindo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, à responsabilidade fiscal e ao fortalecimento das áreas sociais.

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, entregou a premiação para a governadora e ressaltou a importância da gestora na política nacional brasileira. “Eu tenho um imenso orgulho de estar ao seu lado, lhe apoiando, compartilhando os seus resultados e os seus desafios. Que você continue sendo esse exemplo para cada um de nós que acompanha a vida pública brasileira”, afirmou.

Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco tem fortalecido uma política pública voltada à promoção da autonomia e da proteção das mulheres pernambucanas. Algumas iniciativas são o programa Mães de Pernambuco, que garante apoio financeiro mensal de R$ 300 a mulheres em situação de vulnerabilidade social, e o programa Cuida PE Mulher, que utiliza carretas itinerantes para percorrer o Estado oferecendo exames e consultas gratuitas com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Além disso, as pernambucanas agora contam com a assistência especializada do novo Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, que amplia o acesso a serviços hospitalares de média e alta complexidade.

Esfera Brasil – A Esfera é uma organização independente e apartidária, criada para promover a cooperação entre as entidades públicas e privadas do Brasil, fomentando o diálogo entre a classe produtiva e os poderes constituídos.

Em agenda realizada nesta terça-feira (03), o deputado federal Felipe Carreras esteve reunido com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para tratar dos impactos das fortes chuvas que atingiram municípios do Agreste de Pernambuco.

Carreras levou ao Ministério a situação enfrentada por cidades como Garanhuns – especialmente o distrito de São Pedro -, Lajedo, Jupi, Jucati, Calçado, Cachoeirinha e Bonito, reforçando a urgência de medidas emergenciais para minimizar os danos causados à população.

Durante a reunião, o Ministro assegurou que o Governo Federal está atento à situação e garantiu apoio direto aos municípios pernambucanos. “Fica a minha palavra, em nome do presidente Lula, que não faltará apoio do Governo Federal. Já temos, inclusive, recursos destinados. Estamos 24 horas à disposição para servir o povo de Pernambuco”, afirmou Waldez Góes.

Felipe Carreras enfatizou que a articulação em Brasília é fundamental neste momento crítico. Segundo ele, as prefeituras seguem adotando as medidas necessárias, mas o suporte federal é decisivo para ampliar a assistência humanitária e acelerar ações de reconstrução. “A palavra do ministro nos dá segurança. Não vai faltar ajuda humanitária, nem estrutura para socorrer e amenizar o sofrimento do nosso povo”, concluiu o parlamentar.

A atuação do deputado reforça seu compromisso em buscar, junto ao Governo Federal, respostas rápidas e efetivas para proteger as famílias afetadas e garantir o suporte necessário aos municípios pernambucanos atingidos pelas chuvas.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, celebrou, nesta quarta-feira, que o novo terminal de contêineres da APM Terminals Brasil, no Porto de Suape, entrou na etapa final de construção com a chegada dos primeiros equipamentos operacionais. Na próxima segunda-feira, inclusive, Silvio Costa Filho visitará as instalações do novo terminal para conferir as obras que estão sendo viabilizadas pela Maersk.

A nova fase marca um avanço importante para a conclusão de um dos projetos portuários mais modernos e sustentáveis da América Latina. Os equipamentos começaram a desembarcar no complexo portuário nos últimos dias e fazem parte da estrutura necessária para o funcionamento do novo terminal. A chegada das máquinas representa um passo decisivo para a entrega do empreendimento, que deverá ampliar significativamente a capacidade logística do Nordeste.

O projeto já recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos e gerou mais de 2 mil empregos diretos ao longo da sua implantação. O terminal foi autorizado como Terminal de Uso Privado (TUP) pelo Ministério de Portos e Aeroportos, abrindo caminho para um novo ciclo de investimentos e modernização da logística portuária na região.

Com a conclusão da obra, a expectativa é de que o terminal aumente a competitividade do Nordeste no comércio internacional, ampliando a movimentação de contêineres e fortalecendo a infraestrutura portuária regional.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o empreendimento reforça o papel estratégico de Pernambuco no cenário logístico nacional.

“O terminal da APM em Suape representa uma verdadeira mudança de patamar para o Nordeste. Esse é o resultado do nosso trabalho à frente do Ministério, e estamos consolidando Pernambuco como um dos grandes polos logísticos do país, ampliando a capacidade portuária, gerando empregos e criando novas oportunidades para o desenvolvimento regional. Esse terminal traz tecnologia de ponta e um modelo operacional mais sustentável, com equipamentos eletrificados. Isso reforça o compromisso do Brasil com a modernização dos portos, com ganhos de eficiência logística e redução de impactos ambientais”, disse o ministro.

Com a nova estrutura, o Porto de Suape deve consolidar ainda mais sua posição como um dos principais polos portuários do Brasil, ampliando a capacidade logística, atraindo novos investimentos e criando oportunidades para Pernambuco e para todo o Nordeste.