Blog Edmar Lyra

Em uma entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha, ao comunicador, Jota Batista, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) discutiu uma série de temas polêmicos e atuais no cenário político nacional e estadual.

Entre os principais pontos abordados, o deputado comentou sobre a PEC da Anistia, a chamada PEC da Blindagem, a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o cenário eleitoral em Pernambuco para as eleições de 2026.

Prerrogativas Parlamentares e PEC da Anistia

Durante a entrevista, o deputado Valdemar Oliveira defendeu a PEC das Prerrogativas Parlamentares, que ele prefere não chamar de “PEC da Blindagem”. Ele justificou seu voto a favor, argumentando que os parlamentares precisam de garantias para o exercício de sua função. Para ele, a PEC visa evitar que deputados e senadores se tornem “reféns” do Judiciário e do Ministério Público, citando casos de busca e apreensão e prisões sem a aprovação do plenário. Ele destacou que a PEC busca “equilíbrio entre os poderes”.

Sobre a PEC da Anistia, o deputado afirmou que votou a favor da urgência, mas que é contra o mérito da proposta. Ele explicou que o voto pela urgência apenas leva a matéria para ser debatida no plenário, e que seu posicionamento é contrário a essa PEC.

Cenário Político e a Atuação do Presidente da Câmara

Questionado sobre a declaração do senador Renan Calheiros de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, seria “fraco”, Oliveira discordou veementemente. Ele defendeu a condução de Hugo Motta, descrevendo-o como um líder que escuta, não age de forma arbitrária e que distribui os projetos de lei de forma proporcional às bancadas.

Em relação à situação do deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado do Avante disse ser contra as “exceções pontuais” e afirmou que, se ele não cumprir o regimento da casa ao se ausentar injustificadamente por mais tempo que o permitido, a cassação de seu mandato seria justificada. Ele classificou o discurso de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra o Brasil como um “desserviço ao país”, mas ressaltou que a decisão cabe ao Judiciário, que pode até mesmo considerar a perda da nacionalidade.

Eleições em Pernambuco e Projetos de Lei

Ao ser perguntado sobre as eleições de 2026 em Pernambuco, Valdemar Oliveira confirmou que seu partido, o Avante, já “fechou questão” e apoiará a reeleição da governadora Raquel Lyra. Ele expressou confiança de que a governadora, apesar de estar atrás nas pesquisas, irá diminuir a diferença e se reeleger, elogiando sua agenda e as entregas que estão sendo feitas pelo estado. Ele mencionou obras importantes como a requalificação do porto de Itapissuma, a restauração de mercados e estradas e a construção de hospitais.

Por fim, o deputado falou sobre alguns de seus projetos, destacando o que proíbe o uso dos fogos de artifício com estampido em todo o país. A proposta, que não visa acabar com os fogos, busca apenas proibir os fogos de artifício que fazem barulho, citando o sofrimento de idosos, crianças, pessoas com autismo e animais.

Em mais uma atuação firme da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o município do Recife passa a contar, a partir desta segunda-feira (22), com duas leis em prol da advocacia.

Uma assegura o destaque de honorários advocatícios em processos administrativos que tramitam na esfera municipal.

A outra dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do município do Recife, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Ao lado da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, o prefeito do Recife, João Campos, sancionou as leis em solenidade realizada na Plenária da Casa da Cidadania.

Estiveram presentes neste ato histórico, a vice-presidente, o secretário-geral, o secretário-geral adjunto, a diretora de Comunicação, a diretora de Apoio à Advocacia Pública, o diretor de Prerrogativas e o diretor Especial de Assuntos Legislativos e Direito Municipal da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, Max Maciel, Cláudio Ferreira, Luana Guarino, Fabiana Augusta, Yuri Herculano e Tomás Alencar, respectivamente. O vereador do Recife e autor de uma das propostas, Tadeu Calheiros, também participou do momento.

“Hoje é um dia histórico! Essa é uma conquista muito importante para a nossa advocacia. Pleitos que, a partir de hoje, tornam-se realidade. São duas leis de extrema relevância para a nossa classe. Uma nos traz segurança ao garantir que os nossos honorários sejam destacados e contribuir para a redução da judicialização dos conflitos, e a outra garante o recesso tão necessário. É o nosso compromisso com a valorização da advocacia. Agradeço ao prefeito João Campos pela sensibilidade com as causas que beneficiarão muitas advogadas e advogados”, enfatizou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

Para o prefeito João Campos, é muito importante o trabalho conjunto entre as instituições.

“A harmonia entre as instituições é algo que defendo e sempre defenderei. Precisamos ter capacidade de construir mais pontes. Tudo o que for bom para a nossa cidade é bem-vindo. Toda vez que algo é contraído de forma coletiva, quem ganha é a população do Recife”, ressaltou.

Legislação – Concebida a partir de uma parceria entre a OAB-PE e a Prefeitura da Cidade do Recife, a lei do destaque de honorários no âmbito municipal, permite que advogados apresentem, nos autos do processo, o contrato de honorários assinado com o cliente.

Em caso de decisão favorável, o pagamento será feito diretamente ao profissional, com a dedução automática da quantia a que ele tem direito, sem necessidade de repasse posterior pelo cidadão. O texto estabelece que o valor descontado não poderá ultrapassar o limite definido na tabela oficial da OAB-PE.

Já a lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros, prevê que, no Recife, a suspensão da contagem de prazos administrativos no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Ainda durante esse período, os serviços administrativos do município deverão ser mantidos, sendo assegurada a realização de atos administrativos de natureza urgente; ou que visem evitar: a decadência; a prescrição; ou prejuízo grave à administração ou a terceiros.

Também participaram da cerimônia desta segunda-feira (22), na Plenária da OAB-PE, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas; além dos vereadores do Recife, Samuel Salazar, Rinaldo Júnior e Carlos Muniz.

Presentes, ainda, o presidente, o secretário-geral adjunto, o diretor-tesoureiro e a diretora da Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPE), Pedro Silveira, Dhiego de Lavôr, Leomilton Guimarães e Patrícia Barbosa; a secretária-geral adjunta da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), Marina Lisboa; além do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, Nelson Barbosa; e o corregedor seccional, Saulo Amazonas.

Pelo sistema OAB-PE registradas também a participação do presidente da Comissão de Seleção e Inscrição (CSI) e assessor especial da Presidência, Gustavo Freire; do conselheiro estadual, Pablo Medeiros; do presidente da Comissão Estadual da Advocacia Jovem, Leonardo Borba; do presidente da subseção São Lourenço da Mata e Camaragibe, Hugo Calazans; do ouvidor adjunto Alcymar Monteiro; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Ricardo Varjal; e do procurador-geral e do procurador da Procuradoria Estadual de Defesa dos Honorários Advocatícios Danilo Heber e Carlos Dias, respectivamente.

Goiana se prepara para receber mais uma edição da Invasão Geek, que acontece no próximo dia 28 de setembro, reunindo apaixonados por games, quadrinhos, cosplay, música, literatura e diversas expressões artísticas ligadas ao universo nerd.

Criado em 2019 através da bibliotecária do Sesc Ler Goiana Danielle Martins, inicialmente com o nome Goiana Geek, o evento nasceu de forma tímida, mas logo conquistou espaço e reconhecimento. Em 2020, não houve edição por conta da pandemia, mas, desde então, a iniciativa vem crescendo a cada ano consolidando-se como referência cultural no município e na região.

A entrada é gratuita e sem fins lucrativos, sendo solicitado apenas 1kg de alimento não perecível, que será destinado ao programa Sesc Mesa Brasil, reforçando o caráter solidário do encontro.

A programação é ampla e diversificada, com arena de jogos eletrônicos (Nintendo Wii, Nintendo Switch, Xbox, PS3, PS4 e notebooks), óculos de realidade virtual, torneio de League of Legends, quiz, karaokê, apresentações de K-pop, desfile de cosplay, oficinas de cachorro-quente coreano e de tranças afro, além de jogos de RPG e brincadeiras interativas. Entre os destaques está o lançamento do quadrinho “O Eito”, do autor João Paulo Rosa, no dia 26 de setembro, ampliando a visibilidade para artistas e produtores locais.

A edição deste ano também contempla a vertente afrogeek, com exibições de filmes e oficinas voltadas para o resgate da cultura afro, além das influências asiáticas e americanas já tradicionais nesse universo.

Como parte da expansão da experiência, no dia 26 de setembro, das 9h às 12h, a Biblioteca da Escola Municipal Dr. Manoel Borba recebe oficinas de escrita nerd, judô, desenho geek e realidade aumentada. A Prefeitura de Goiana também estará presente com os tradicionais bonecos cabeções e atividades voltadas para o público infantil.

Com cerca de 20 estandes de expositores vindos de cidades como Maceió, João Pessoa, Recife e Goiana, a Invasão Geek se firma como o único espaço do município dedicado à divulgação de produtos e trabalhos da cena geek e nerd, estimulando a criatividade e o pensamento crítico, artístico e imaginativo. Para garantir a participação, os interessados devem se inscrever nesse link https://forms.office.com/r/xP0TN54c8p?origin=lprLink, permitindo que a produção tenha uma melhor noção do número de participantes.

Ao discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo.

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra.”

Para Lula, existe “um evidente paralelo” entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. “O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”.

“Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência. Exaltam a ignorância. Atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais”.

Sanções
Lula se referia às sanções econômicas aplicadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil que impôs uma tarifa de 50% aos produtos nacionais importados pelos EUA. Ele também criticou as tentativas de interferência no Judiciário brasileiro.

Para tentar demover o Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, Trump impôs, em julho, a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

O governo norte-americano também cancelou o visto de diversos ministros da Corte, entre eles, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.

Ontem (22), o governo dos EUA anunciou sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. O governo brasileiro reagiu afirmando ter recebido a notícia com profunda indignação e destacando que o país “não se curvará a mais essa agressão”.

*Com informações da Agência Brasil