No cenário político complexo que vivemos, as estatais desempenham um papel fundamental em nossa economia e vida cotidiana, são sempre suas atividades que fornecem serviços essenciais, como água, energia, transporte e saúde, portanto é crucial que essas instituições operem com eficiência, transparência e responsabilidade, a fim de servir ao interesse público da melhor maneira possível.
No entanto, nos últimos anos, temos testemunhado uma tendência preocupante de ingerência política nos conselhos de administração das estatais, o que tem minado a governança corporativa e enfraquecido a Lei nº 13.303/2016. Essas decisões político partidárias, que frequentemente priorizam interesses de curto prazo e partidários em detrimento do bem público, merecem uma séria reflexão.
A governança corporativa sólida é a espinha dorsal de qualquer instituição, pública ou privada. Ela envolve a transparência na tomada de decisões, a prestação de contas eficaz e a busca pela eficiência. Quando esses princípios são comprometidos por interferências políticas, todos sofrem as consequências.
A ingerência política pode resultar em decisões de investimento que não se baseiam em critérios econômicos sólidos, levando a projetos inviáveis que custam caro aos contribuintes. Ela abre espaço para a corrupção e má gestão, corroendo a credibilidade das estatais e prejudicando a confiança do público. Além disso, a falta de transparência torna difícil responsabilizar aqueles que tomam decisões inadequadas.
A intromissão político- partidária na gestão e nos conselhos de administração das estatais não é um problema exclusivo de um único partido ou governo, temos um problema que transcende as fronteiras partidárias e afeta a todos. A sociedade deve pressionar por uma governança corporativa sólida, que separe as decisões políticas das operacionais e assegure que as estatais cumpram seu papel.
A mitigação dos riscos para evitar a intervenção político-partidária em estatais é um desafio complexo, mas existem várias estratégias e práticas que podem ser implementadas, dentre elas a exigência de independência dos Conselhos de Administração, promover de forma intransigente à transparência, exigir que seja respeitado a Conformidade Legal, que as nomeações sejam baseadas em conhecimento, competência e mérito, ter a sociedade civil envolvida e pressão desta.
A promoção de uma cultura de governança corporativa sólida é fundamental para garantir que as estatais funcionem no melhor interesse público, em vez de interesses político-partidários de curto prazo.
A intervenção do congresso nacional para mudanças na Lei das Estatais é um grande retrocesso e coloca em risco toda uma cultura de governança corporativa que vem amadurecendo com o tempo.
É crucial lembrar que as estatais são criadas para servir ao interesse público, não aos interesses partidários. Elas desempenham um papel vital em nossa sociedade, e se faz necessário que elas operem de maneira eficaz e transparente.
Leonardo Cruz, advogado, membro do IBGC e da RGB.
