O senador Fernando Bezerra Coelho disse nesta quinta-feira (2) que as discussões para votação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica não incluem a compensação das perdas na arrecadação dos estados por meio da utilização de dividendos ou da taxação de empresas de petróleo. Ao defender a redução da tributação sobre itens considerados essenciais, ele lembrou o impacto da medida para conter a inflação e a alta dos juros.
“Falo pela perspectiva de construir uma proposta de conciliação. Nessa proposta, não entra nenhuma conta de compensação. Não entra a utilização de dividendos, nem a taxação de petroleiras, nada disso. Nosso esforço é reduzir o encargo fiscal. O Brasil todo clama por redução de impostos, e a proposta da Câmara é no sentido de dar um basta na tributação excessiva. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a essencialidade dos serviços de energia, telecomunicações e combustíveis, e nós vamos nessa direção”, explicou Fernando Bezerra, que é relator do PLP 18, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Após reunião com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, ele afirmou os estados estariam dispostos a oferecer apoio político para a aprovação do projeto no plenário do Senado, mas pedem que o governo federal ofereça uma contrapartida.
“Estamos construindo um clima de compreensão e de colaboração. Não temos nada fechado, nada decidido, mas uma boa impressão da disposição de se construir um acordo prestigiando a deliberação da Câmara e as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o relator. “Existem estudos que indicam que a redução do IPCA para este ano seria de 1,8. Imagina o alívio que se vai ter na Selic e no serviço da dívida púbica. Portanto, estamos tratando de questões muito sérias, que precisam de tramitação rápida”, acrescentou.
