Aguarda votação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 6730/2016, de autoria do deputado Severino Ninho (PSB), que cobra mais transparência financeira na realização de concursos públicos. Caso o PL seja aprovado, órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta serão obrigados a publicar as planilhas de custos dos concursos públicos e a devolver os valores arrecadados em excesso, a título de taxa de inscrição. Uma das justificativas dadas pelo parlamentar é que, em alguns casos, os órgãos “estão se valendo dos certames para arrecadar recursos extras, tornando-se essa uma prática abusiva em todo o País”.
Pelo PL, as entidades que realizarem concursos tornarão públicas, nos meios de imprensa oficial utilizados para divulgar o edital, planilhas contendo informações detalhadas da receita arrecadada com as inscrições e das despesas realizadas para a efetivação do certame. O excedente de arrecadação será ressarcido aos candidatos, proporcionalmente ao valor recolhido a título de inscrição, se superior a 10% dessa quantia.
Para o deputado, a realização de concursos públicos deixou de focar apenas a seleção de candidatos para vagas disponíveis nos quadros dos órgãos e entidades da Administração. “Concursos passaram a ser vistos como um meio de arrecadação para Prefeituras, Estados e até mesmo a União. A cobrança da taxa de inscrição se afastou, portanto, de seu objetivo principal, que é a cobertura dos custos para a realização do certame”, explica Ninho.
O parlamentar comenta que, dessa forma, será possível um controle social sobre os valores cobrados e, caso seja percebida alguma distorção, existe sempre a possibilidade de se recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. “Estamos certos de que a aprovação desse PL resultará em ganhos para a Administração Pública, em termos de transparência, e, em consequência, para toda a sociedade”, diz.
