O Ministério Público de Pernambuco encaminhou à Câmara Municipal de Belo Jardim, nesta terça-feira (16.09), recomendação para que os vereadores se abstenham de votar e aprovar o Projeto de Lei n° 027/2023, que eleva de 94 para 601 o total de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura do município. O ofício inclui ainda recomendação para que o prefeito Gilvandro Estrela (UB), autor do projeto, não sancione o texto. O PL deveria ir a plenário hoje.
Assinada pela promotora Sophia Wolfovitch Spinola, da 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, a recomendação destaca que a o Projeto de Lei não está acompanhado do impacto financeiro para a criação dos cargos, “principal elemento para demonstrar o peso orçamentário na criação de cargos”. Observa ainda que “o suposto impacto financeiro que foi apresentado, não se presta para tal finalidade”.
O descumprimento da recomendação poderá implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Integrantes da bancada de oposição de Belo Jardim comemoram a recomendação do MPPE. Afirmam que se trata de uma vitória da população. Os vereadores lembram que o projeto causou revolta entre moradores, uma vez que, enquanto o prefeito quer elevar número de comissionados, esquece-se que o município sofre sem saneamento básico e remédio na Farmácia Básica, entre tantas carências.
