Em alusão ao Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio pela Lei Municipal 18.574/19, a vereadora Michele Collins (PP), autora da Lei, realiza reunião pública, nesta segunda-feira (20), às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife para debater sobre o tema. Participam da discussão o Juiz Titular da 1 Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, José Renato Bezerra, a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco – Jailda Eulídia da Silva Pinto, a Chefe da Unidade de Apoio Técnico DPCA/PC, Giselly Pereira e a Assessora de Proteção a Infância, da Visão Mundial Brasil, Karina Lira.
Para a parlamentar o encontro é importante para informar as pessoas. “ Esse tipo de situação é muito comum, infelizmente, e muitas pessoas não conseguem identificar e realizar a denúncia. Por isso queremos tratar esse tema para que as pessoas possam combate-lo na sua casa, rua, bairro. Que ela seja uma protetora das nossas crianças e adolescentes”, explicou.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2018 Pernambuco recebeu 1428 denuncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No primeiro semestre do ano passado, no Brasil, foram registradas através do disque 100, o número de denúncias, 47,99% acontecem com meninas, já com meninos o número cai para 40,70% dos casos. Quando se refere a idade, são 21,47% entre 4 a 7 anos e 17,76% até 3 anos.
No primeiro semestre de 2018 a violência sexual corresponde a 4ª forma de violência mais frequente entre as denúncias do disque 100, com 23,35% (depois de negligência, violência psicológica, física). Os casos mais cometidos são abuso sexual com 74% dos casos, exploração sexual com 16,08% dos casos e pornografia infantil 15,52% dos casos.
Em Pernambuco, foram registrados 267 denuncias de abuso sexual, 63 casos de exploração sexual e 4 casos de pornografia infantil em 2018. Segundo os dados, 44,09 das denuncias relatam que o fato aconteceu na casa da vítima.
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