O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da Maioridade Penal, prevê que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados já nas primeiras semanas de dezembro. A expectativa é que, após a conclusão dos debates e a votação na comissão especial, a matéria avance para a análise dos deputados ainda neste ano.
“Até o inicio de dezembro é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando com relação a essa matéria”, afirmou Mendonça. O parlamentar explicou ainda que foi estabelecido um calendário de trabalho, com a realização de audiências públicas nas próximas semanas, apresentação do parecer e votação na comissão especial, etapa necessária antes da apreciação em plenário.
Mendonça também reforçou que a necessidade de rever as regras de responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves é um clamor da população. “O que existe na prática é que a sociedade está cansada desse discurso de vitimismo, quando jovens de 17 anos, 16 anos cometem estupros, assassinatos e ficam literalmente impunes. E a gente vai rever isso, no que depender desse relator”, declarou.
Relator também da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho considera que a discussão sobre a maioridade penal deve avançar no Congresso Nacional, com foco na responsabilização por crimes graves e na definição de novas regras para o cumprimento de penas.
