Amupe coloca desafios dos municípios no centro do debate político
A primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) após as eleições de 2026 evidenciou uma realidade que ultrapassa as disputas partidárias: a necessidade de fortalecer financeiramente os municípios e ampliar sua capacidade de oferecer serviços públicos à população. Realizado nesta terça-feira (10), no Recife, o encontro reuniu cerca de 70 prefeitos e contou com a participação dos senadores Humberto Costa e Marília Arraes, além de representantes de instituições de controle e organizações da sociedade civil. Sob a liderança do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, a reunião demonstrou que o municipalismo deverá ocupar espaço relevante na agenda política pernambucana nos próximos anos. Afinal, são os prefeitos que enfrentam diariamente as cobranças da população, muitas vezes sem dispor dos recursos necessários para atender às demandas crescentes.
Entre os principais assuntos discutidos, a situação previdenciária dos municípios ganhou destaque. Pedro Freitas chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais no financiamento dos regimes próprios de previdência, cujas despesas comprometem parcelas importantes dos orçamentos públicos. A preocupação é legítima, sobretudo quando se observa que os municípios acumulam responsabilidades nas áreas de saúde, educação e assistência social sem a correspondente ampliação de receitas. O presidente da Amupe anunciou articulações com o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Previdência para discutir alternativas. Outro ponto relevante foi a cobrança pela retomada dos editais do PAC Seleções, instrumento considerado fundamental para viabilizar investimentos em creches, unidades básicas de saúde, transporte escolar e equipamentos públicos. A ausência de novos editais em 2026, apontada pela entidade, representa uma dificuldade adicional para cidades que dependem de transferências federais para executar investimentos estruturantes.
A presença de Humberto Costa e Marília Arraes também conferiu dimensão política ao encontro. Reeleito para o Senado, Humberto reafirmou sua disposição de manter uma relação próxima com os gestores municipais, enquanto Marília, eleita para seu primeiro mandato na Casa, destacou que a responsabilidade de um parlamentar deve alcançar todos os municípios, independentemente das diferenças partidárias. As manifestações são importantes, mas precisarão ser acompanhadas de resultados concretos. A bancada pernambucana terá pela frente o desafio de transformar reivindicações municipalistas em iniciativas legislativas, articulações ministeriais e recursos efetivamente disponibilizados às prefeituras. Nesse contexto, a Amupe poderá desempenhar papel estratégico na construção de uma agenda suprapartidária, especialmente diante das dificuldades relacionadas aos pisos salariais nacionais, à sustentabilidade fiscal e à repartição de receitas entre os entes federativos.
A assembleia também abordou temas estruturantes, como a preparação das prefeituras para a reforma tributária e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o funcionamento do Consórcio AQUA Pernambuco, as contratações temporárias e questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Houve ainda espaço para a apresentação da Aliança Pernambucana pelo Fim do Racismo, com a proposta de incorporar políticas de enfrentamento à discriminação nas administrações municipais. A participação do conselheiro Eduardo Porto, do Tribunal de Contas do Estado, reforçou a importância do diálogo entre gestores e órgãos de fiscalização. O encontro mostrou que Pedro Freitas procura consolidar a Amupe como uma instância de interlocução política e institucional. Mais do que reunir prefeitos, a entidade tem a oportunidade de construir uma agenda permanente de reivindicações e resultados. O grande desafio será fazer com que as discussões realizadas no Recife se traduzam em soluções para os municípios, onde a população sente diretamente os efeitos das decisões tomadas em Brasília.
O fantasma de 2015 – A comparação entre os indicadores econômicos de 2014 e 2026 reacende o debate sobre os desafios do próximo ano. Em novembro de 2014, o dólar estava próximo de R$ 2,56, a inflação acumulada em 12 meses era de 6,56% e a Selic estava em 11,25%. Em 2026, o dólar supera R$ 5,50, os juros estão em 13,75% e a dívida bruta alcança aproximadamente 83% do PIB. Por outro lado, a inflação está menor, próxima de 4,6%, e o desemprego permanece em patamar historicamente baixo. Embora as metodologias e os períodos de referência exijam cautela, o quadro fiscal coloca desafios relevantes para 2027, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelo país em 2015.
Marília e o Congresso – A senadora eleita Marília Arraes reconheceu, durante encontro da Amupe, que o próximo mandato do presidente Lula enfrentará dificuldades na relação com o Congresso Nacional. A composição das duas Casas exigirá articulação permanente para a aprovação de projetos prioritários. Marília também comentou as conversas sobre uma possível federação partidária envolvendo PSB, PDT e outras legendas, sem confirmar qualquer definição.
Orçamento de 2027 – O Congresso Nacional deverá concentrar esforços na aprovação do Orçamento da União para 2027 até dezembro. A proposta encaminhada pelo governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.741 e investimentos de R$ 133,8 bilhões. A discussão sobre emendas parlamentares, despesas obrigatórias e cumprimento das metas fiscais deverá mobilizar governo e oposição na reta final dos trabalhos legislativos.
Maioridade penal – A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso Nacional. O deputado federal pernambucano Mendonça Filho participa diretamente das articulações em torno da matéria, que divide parlamentares da base governista e da oposição. A proposta deverá enfrentar debates sobre segurança pública, responsabilização criminal de adolescentes e os limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Reforma tributária – A aproximação de 2027 amplia as preocupações de empresários e gestores públicos com a implementação da reforma tributária. A Confederação Nacional da Indústria defende ajustes nas regras de transição, enquanto municípios discutem os impactos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em Pernambuco, a Amupe colocou o assunto entre suas prioridades, diante da necessidade de adaptação das administrações municipais ao novo sistema de arrecadação.
Inocente quer saber – O sistema de freios e contrapesos funcionaria com a eleição de Alcolumbre para a presidência do Senado?
