A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) recebeu nesta quinta-feira (2/2) uma comissão de servidores da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de Pernambuco, que estão mobilizados para barrar o processo de extinção da entidade, previsto pela Medida Provisória 1.156. Liderados pela geóloga e superintendente substituta da Funasa no Estado, os profissionais solicitam reestruturação do órgão, que desenvolve importantes projetos de saneamento básico e saúde ambiental junto aos 4.893 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes.
“Precisamos promover uma discussão mais ampla sobre esse processo, para não comprometer os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, principalmente nas comunidades rurais, quilombolas e ribeirinhas, onde a Funasa tem uma atuação preponderante”, ressalta Maria Arraes.
Outra questão levantada pelos servidores do órgão diz respeito à situação dos profissionais efetivos e terceirizados, cuja situação ainda não foi definida. Pelo menos dois mil deles podem ficar sem emprego.
Para que a extinção se concretize, a Medida Provisória n° 1156/2023, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso no início de janeiro precisa ser votada ainda no primeiro trimestre. Embora ainda não tenha passado pela avaliação do Legislativo, os servidores relatam que a dissolução das unidades estaduais, como a de Pernambuco, já está ocorrendo na prática. Da mesma forma, os convênios em andamento estão sendo transferidos para a Caixa. De acordo com a determinação do governo federal, o Ministério das Cidades deve concentrar a maior parte dos projetos. “Vamos analisar qual a melhor saída para essa questão, que não comprometa os interesses da população nem dos trabalhadores”, finaliza Maria Arraes.
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