Brasília, 30/10/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei complementar que define os critérios para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em situação de periculosidade. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta quarta-feira (30), após reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. O projeto faz parte do acordo que permitiu a aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno no plenário do Senado.
“O projeto atende a preocupação que foi colocada em relação a determinadas categorias, como os mineiros de subsolo, os vigilantes armados e os eletricitários que trabalham com alta tensão. O texto confere essa segurança, o direito a aposentadoria especial para esses trabalhadores. Não estamos tratando de aposentadoria especial por periculosidade, mas por exposição a agentes nocivos. A lei complementar vem para definir essas situações de exposição e vai atender a situações específicas para determinadas categorias, que, sem a lei complementar, não tinham a expectativa do direito”, explicou Fernando Bezerra.
O projeto será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). A expectativa é que seja votado na CCJ na próxima quarta-feira (6).