No mês dedicado à conscientização ambiental, a Lei 18.189/2023, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho, foi aprovada em plenário. O texto determina diretrizes de proteção ao ecossistema, fortalecendo a Política Florestal do Estado de Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou a Lei 18.189/2023, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (UB), que promove diretrizes de proteção aos manguezais, fortalecendo a Política Florestal do Estado de Pernambuco. Isso porque o mangue é um ecossistema fundamental para regulação do regime hídrico, controle de inundações, purificação da água e promoção da biodiversidade. De acordo com a nova matéria, fica proibido nos mangues o lançamento de efluentes, resíduos sólidos e substâncias tóxicas; a exploração da fauna sem autorização de órgãos competentes; além do lançamento de substâncias tóxicas em sistemas hídricos, que possam atingir os manguezais. A Lei entrou em vigor no mês que é dedicado à sensibilização e conscientização ambiental, chamado Junho Verde.
“É preciso intensificar o processo de conscientização popular, além de serem ampliadas as ações da população, das empresas e do Estado, para conter a devastação das áreas de manguezais. Centenas de pescadores encontram nos mangues a sua fonte de renda. Esse ecossistema constitui um recurso de grande valor econômico, científico e recreativo”, declarou Romero Filho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe.
A Lei regulamenta, ainda, ações que ficam permitidas em áreas de mangue como promoção do desenvolvimento de pesquisas científicas; turismo ecológico; educação ambiental; proteção dos remanescentes com área suficiente para manutenção de unidades ecológicas e populações viáveis de muitas espécies da flora e da fauna; e promoção do manejo adequado dos recursos naturais.