O Juiz da 15a Zona Eleitoral Ivanhoé Holanda condenou o Delegado Resende, sua esposa Alcineide Costa e seu vice João Goulart em multa de 10 mil reais para cada um, totalizando 30 mil reais por fazer campanha eleitoral fora do prazo permitido por lei.
“Pois bem, resta demonstrado que os representados estiveram em ato de campanha, acompanhados e interagindo com militantes e populares, em passeatas, visitando loja do comércio, residências e pelas ruas da cidade; inclusive, muitos estavam com camisas na cor “verde”, em alusão às suas candidaturas. Está nítido o caráter de propagação da candidatura pelos representados Antônio Gabriel Honorato Resende, Alcineide da Costa Araújo e Joãogulart Gabriel da Paz. Quanto ao Partido Liberal, carece de comprovação de materialidade da conduta.
Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os Representados Antônio Gabriel Honorato Resende, Alcineide da Costa Araújo e Joãogulart Gabriel da Paz, ao pagamento de multa individual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 2o, § 4o, da Resolução TSE n. 23.610/2019. Haja vista a falta de qualificação na inicial, determino a extinção da representação no que lhes dizem respeito, sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, para os representados Severina Lindalva e Ivonaldo”. Trecho final da sentença
