A ação movida pelo candidato a vereador Ivan Guedes, que buscava obrigar a Câmara Municipal de Camaragibe a ampliar de 13 para 15 o número de cadeiras no Legislativo, foi rejeitada pela Justiça. A decisão julgado improcedente reafirma que o município deve manter 13 vereadores, desmontando a tese apresentada no processo e confirmando que não houve qualquer irregularidade por parte do presidente da Câmara, Paulo André, que vinha sendo pressionado politicamente sob a justificativa de que descumpria a legislação ao não promover o aumento das vagas.
Decisão reforça legalidade da atual composição
Segundo a sentença, embora a Constituição Federal estabeleça limites máximos de vereadores conforme a população, não existe obrigatoriedade automática para que o município atinja imediatamente o teto permitido. Cabe ao Legislativo, mediante lei específica, decidir se aumenta ou não o número de cadeiras, o que não ocorreu em Camaragibe desde 2012.
Assim, a Justiça concluiu que o presidente Paulo André agiu dentro da legalidade, preservando a estrutura vigente e respeitando os instrumentos normativos que regem o Legislativo municipal.
Pressão política cai por terra
Ao longo dos últimos meses, circulavam críticas direcionadas à presidência da Câmara, insinuando que a Casa descumpria o número ideal de vereadores e se apropriava do dinheiro de outros possíveis vereadores. A decisão judicial, porém, deixa claro que não houve qualquer infração, ao contrário, a manutenção das 13 vagas estava em perfeita consonância com a lei.
Fontes internas relatam que Paulo André sempre evitou ir pro confronto mas buscou apresentar fundamentações em sua posição em pareceres técnicos, destacando que alterações no número de vereadores não podem ocorrer de forma arbitrária ou por pressões externas, mas apenas por meio do devido processo legislativo.
Ivan Guedes é derrotado na Justiça
A ação de Ivan Guedes buscava determinar judicialmente a criação das duas vagas; entretanto, o Judiciário foi categórico ao apontar que não cabe ao Poder Judiciário impor mudanças estruturais ao Legislativo, reforçando sua autonomia administrativa.
A derrota judicial fragiliza a narrativa de que havia descumprimento de dever legal por parte do presidente da Câmara, confirmando que as escolhas administrativas foram corretas, legais e fundamentadas.
Conclusão
A sentença não apenas encerra a disputa judicial como também reforça que Paulo André conduziu a Câmara dentro das normas legais, se violar procedimentos ou extrapolar competências. Com a polêmica resolvida, o Legislativo segue com sua composição atual, e qualquer mudança futura dependerá exclusivamente da vontade dos próprios vereadores, seguindo os trâmites constitucionais.
