A Frente Parlamentar da Primeira Infância da Alepe recebe o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, nesta terça-feira (18), em reunião com o tema “Orçamento da Criança na construção do PPA de Pernambuco 2024-2027”.
Marques era secretário de Planejamento de Alagoas quando o estado passou a sinalizar as políticas para a primeira infância em sua Lei Orçamentária. Na reunião desta terça, ele vai apresentar a experiência alagoana, além de discutir os caminhos para a criação do Orçamento Criança no PPA de Pernambuco.
Tramita na Alepe o Projeto de Emenda Complementar (PEC) nº 03/2023, de autoria da deputada Simone Santana, que determina a inclusão de um quadro específico no orçamento estadual, denominado “Orçamento Criança”, discriminando os valores destinados ao desenvolvimento de ações e programas de atenção à primeira infância.
A autora da PEC, que também é coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, justifica a necessidade da sinalização dos recursos destinados à faixa etária. “Só se pode fazer política pública com verba prevista no orçamento. Nossa proposta pede a sinalização dos recursos a serem investidos nas áreas de saúde, assistência social e educação, assim como nas políticas intersetoriais voltadas para as crianças com até seis anos e seus responsáveis”, explica Simone.
SERVIÇO
Reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância
Tema: “Orçamento da Criança na construção do PPA de Pernambuco 2024-2027”
Data: 18/04/2023
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco – Auditório Ênio Guerra
Hora: 10h
