O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou hoje a defesa da taxação de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”, bem como das offshores. Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto para a sanção da medida provisória que atualiza o salário mínimo e a faixa de isenção do Imposto de Renda, Haddad afirmou que essas medidas não se tratam de uma “revanche”, mas sim de um esforço para aproximar o sistema tributário do Brasil das melhores práticas internacionais.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou uma medida provisória para taxar os fundos dos “super-ricos” e enviou um projeto de lei ao Congresso para estabelecer novas cobranças às offshores. Haddad enfatizou que as propostas visam contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil em três dimensões: fiscal, social e ambiental.
“Muitas vezes, eu vejo, na imprensa, isso ser tratado como uma espécie de ação ‘Robin Hood’, de uma revanche, de uma… E não é nada disso, não é absolutamente nada disso. O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, declarou Haddad.
A medida provisória assinada por Lula cria uma alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos. Além disso, o projeto de lei propõe tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, nas offshores, com uma cobrança progressiva de 0% a 22,5%.
As medidas buscam equilibrar as mudanças já anunciadas pelo governo, incluindo a taxação dos fundos dos “super-ricos” como parte da compensação pelo aumento da isenção do Imposto de Renda para aqueles com rendimentos de até R$ 2.640 mensais. Os fundos exclusivos são atualmente personalizados para os cotistas e têm impostos pagos apenas no momento do resgate.
O projeto de lei referente às offshores estabelece uma tributação progressiva, que varia de acordo com a renda no exterior. A aprovação do Congresso será determinante para a implementação dessas mudanças, que têm o potencial de impactar a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico do país.
