O deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo indicando que o poder executivo realize uma correção e permita que motoristas cadastrados nos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99, possam circular independente do sistema de rodízio.
A estratégia adotada pelo deputado cancela um inciso do Decreto de nº 49.017, de autoria do governador Paulo Câmara, sobre a não aplicabilidade do sistema de rodízio para ônibus e táxis, alegando que esta parte do decreto fere o direito de equidade de classe, já que exclui motoristas de aplicativos, lhes obrigando a cumprir o rodízio de carros, assim como todas as demais atividades que não são classificadas como essenciais.
“Como pode tratar partes iguais de forma desigual, porque taxista pode e uber não pode se nós na Câmara dos vereadores votamos e fizemos com que a categoria de uber fosse uma prestação de serviço igual?”, argumenta Marco Aurélio.
Ao mesmo tempo que pede o cancelamento do inciso, Marco Aurélio indica ao poder executivo, que seja feita a devida correção, para que os motoristas de aplicativos não sejam atingidos pelo rodízio, assim como os ônibus e táxis.
