O deputado Fernando Monteiro (PP) apresentou, esta semana, Projeto de Lei que cria e institui o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições públicas e privadas de interesse público sem fins lucrativos. Sucesso mundial, segundo ele, os fundos patrimoniais gerados por meio de doações passam a ser cada vez mais utilizados como fontes de financiamentos por instituições de ensino e terceiro setor.
“Esses fundos podem ser uma ótima alternativa de financiamento em tempos de crise, garantindo investimentos e manutenção das atividades de instituições de ensino, hospitais, organizações culturais”, explica o deputado.
Conforme o projeto, os fundos podem ser criados pelas mais diversas instituições públicas ou privadas de interesse público que tenham como princípio o investimento no mercado financeiro dos recursos recebidos por meio de doações. “ Cito como exemplo, constituição de fundos de Santas Casas e teatros municipais, nas áreas de saúde e de cultura, respectivamente”, destaca Fernando Monteiro.
Segundo ele, os fundos serão formados por dotações próprias e doações de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil e do exterior. Além de isentar as doações e os rendimentos de tributação federal, o projeto prevê que o montante doado será deduzido do cálculo do imposto de renda dos doadores, dento dos limites já previstos na legislação
Terceiro setor- o deputado lembra que existe um outro projeto com esse mesmo teor em tramitação no Senado, mas este abrange todas as instituições públicas e o chamado terceiro setor. Ele ressalta que aqueles que fizerem doações aos fundos constituídos por ONGs farão jus aos benefícios fiscais previstos no projeto.
Fernando Monteiro destaca que há fundos desse tipo em funcionamento no País, entre eles, o ONG Renovar, atualmente com R$ 8 milhões arrecadados em doações; o fundo Areguá, vinculado à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com previsão de arrecadar R$ 4 milhões até 2018 e o fundo Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que conta com aproximadamente R$ 400 milhões.” O fundo não tira a responsabilidade do poder público com o financiamento de suas instituições. Apenas cria novas possibilidades de financiamentos com recursos privados”, explica o deputado
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