O deputado estadual Alberto Feitosa repercutiu, em sessão plenária desta quarta-feira (20), o relatório divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que mostrou que mais de 150 mil crianças e adolescentes morreram vítimas de arma de fogo no Brasil nos últimos 20 anos. O parlamentar aproveitou a ocasião para relembrar o trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que trouxe como resultado um documento com sugestões de prevenção à violência e dois Projetos de Lei que estão propondo remuneração às prefeituras para que possam tomar medidas preventivas na área da segurança.
Entre os anos de 1998 e 2017, foram 155.365 crianças e adolescentes assassinados. Em 1998, foram contabilizadas 5.471 mortes. Já em 2017, os números mostram o aumento, chegando a 9.936 vítimas fatais por armas de fogo. “Esse número é assustador. Podemos comprovar que não houve Estatuto da Criança e do Adolescente, nem Conselho Tutelar e Estatuto do Desarmamento que tivesse eficácia nessa problemática. O caminho é a prevenção, é a participação efetiva dos municípios nas medidas preventivas. O poder público brasileiro não pode conviver com isso. Estamos enterrando os nossos jovens, em plena disposição para o mercado de trabalho, e até quando vamos assistir a isso? Não podemos”, disse Feitosa.
O deputado ainda destacou o trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que foi finalizada no mês de dezembro do ano passado e apresentou como resultado um relatório que traz sugestões de ações, incluindo as de prevenção, como essenciais para diminuir os índices de violência em Pernambuco. Além disso, o colegiado confeccionou dois Projetos de Lei, o 009/2019 e 010/2019, apresentados por Feitosa, que tratam sobre aumento de 1% para 2% o repasse do ICMS aos municípios que atenderem aos requisitos do Selo Pacto Pela Vida (SPPV) e alterações nos pré-requisitos do próprio selo.
“Precisamos usar a criatividade e o pioneirismo de Pernambuco em legislar para confeccionar uma lei que envolva o Governo do Estado no financiamento aos municípios nesse trabalho de fortalecimento da política pública do Pacto Pela Vida. O relatório resultado da Comissão traz sugestões voltadas para ações de prevenção para jovens no âmbito escolar, mulheres, entre outros públicos que se encontram em vulnerabilidade”, concluiu.
PROJETOS DE LEI DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – O deputado voltou a se reunir nesta quarta-feira com representantes da Amupe, incluindo o prefeito José Patriota, presidente da instituição; prefeitos, a co-deputada das Juntas, Carol Vergolino, e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, para discutir e colher sugestões que possam, de fato, colaborar com os municípios para que se enquadrem no Selo Pacto Pela Vida. As redações dos textos das PLs 009/2019 e 010/2019 poderão sofrer alterações, de acordo com as propostas que estão sendo preparadas pelos gestores municipais e pela Amupe.
