Pais e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão cobrando a efetiva aplicação da Lei nº 18.689, de 18 de setembro de 2024, que determina a adaptação da merenda escolar na rede pública para estudantes atípicos com seletividade alimentar. Embora a legislação já esteja em vigor, familiares afirmam que a medida ainda não saiu do papel em grande parte das escolas.
O tema foi discutido durante a audiência pública “Autismo na escola: desafios enfrentados na volta às aulas”, realizada por iniciativa do deputado estadual Joel da Harpa, por meio da Frente Parlamentar de Saúde Mental dos Pernambucanos, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Durante o encontro, mães relataram dificuldades enfrentadas diariamente nas unidades de ensino. Segundo elas, muitas crianças autistas apresentam seletividade alimentar severa, o que exige cardápios adaptados e acompanhamento adequado. Sem a alimentação apropriada, os estudantes podem passar o turno escolar sem se alimentar, comprometendo o bem-estar, o aprendizado e a permanência na escola.
De acordo com a Lei nº 18.689/2024, as escolas públicas devem garantir merenda adaptada às necessidades específicas dos alunos atípicos. No entanto, as famílias denunciam que ainda falta orientação técnica, capacitação das equipes e organização logística para que a norma seja efetivamente implementada.
Além da alimentação adequada, os responsáveis reforçaram que inclusão vai além da matrícula. Para eles, é fundamental garantir estrutura mínima de acolhimento e aprendizagem, o que inclui a contratação de auxiliares pedagógicos e profissionais capacitados para acompanhar as crianças no ambiente escolar.
O deputado Joel da Harpa destacou a importância de transformar o debate em ações concretas e anunciou que pretende solicitar uma reunião com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para ampliar a discussão junto aos municípios. A proposta é envolver as gestões municipais na construção de soluções práticas que assegurem o cumprimento da lei e promovam inclusão de fato nas escolas públicas.
Dentre os participantes, Presença da Pastora Flavia Santos, Marcelo Santos (Gerencia de Políticas Educacionais Inclusivas), Paula Darling (superintendência do Programa de Alimentação Escolar), Cristiane Oliveira (Juntos pela Inclusão), Andreza da Mães e Anjos Azuis, a ativista Ana Cleide e Paulo Monte do Conselho Estadual.
