A comissão especial que discute o Projeto de Lei (PL) 442/91, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, reuniu nesta quarta-feira especialistas para debater o funcionamento de cassinos e o processo de legalização dos jogos em outros países. Segundo o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), autor do requerimento da audiência pública, os convidados têm grande experiência em relação à indústria de jogos. O advogado Anthony N. Cabot, por exemplo, é autor de diversos projetos relativas à regulação dos jogos em todo o mundo e é considerado um dos principais especialistas em legislação e regulação dos jogos.
O deputado defende o investimento de cassinos em resorts e, cita como modelo, o caso de Cingapura, que concedeu apenas duas licenças para cassinos, atraindo investimentos em torno de seis bilhões de dólares. “ Temos que aproveitar as experiências bem sucedidas, ao invés de seguirmos modelos adotados em muitos países que, simplesmente, espalham pequenos cassinos pelo território. Queremos que cada investidor licenciado aplique recursos nas cidades que abrigar o cassino”.
Segundo ele, resorts integrados – a exemplo do que existe em Atlantys, nas Bahamas – gera emprego, investimento em infraestrutura, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região.
“Defendo a regulamentação dos jogos como mecanismo de crescimento do turismo no país e, para isso, temos que estabelecer regras. Caso contrário será um desastre”, ressalta Fernando Monteiro.
Em sua exposição Tobin Prior, vice-presidente Executivo da Fertitta Entertainment, destacou que se o Brasil quiser atrair capital e turismo por meio do jogo terá que pensar em carga tributária razoável, em uma boa regulamentação- inclusive para prevenir lavagem de dinheiro- além de limitação efetiva de jogos ilegais. “Todas as experiências positivas tiveram bons marcos regulatórios. O Brasil tem uma grande oportunidade de regular os jogos”, disse Tobin Prior.
Participaram do debate o vice-presidente executivo da Fertitta Entertainment, Tobin Prior; o advogado-sócio da firma de advogacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, Anthony N. Cabot; o sênior vice-presidente (Relações Governamentais) da Las Vegas Sands Corporation, Andrew (Andfy) Abbboud; e o diretor de assuntos corporativos da Las Vegas Sands Corporation, John T. Foley.
