O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1949/2007 que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, em audiência pública na última quarta-feira (23/08), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. Na discussão, o deputado relatou avanços obtidos em Pernambuco e enalteceu o esforço do Congresso na busca pela modernização dessas corporações, focando na valorização profissional.
Participaram do encontro representantes de sindicatos, confederações e associações de policiais para debater a matéria. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer pela aprovação. Em Pernambuco, Eriberto já estreitou diálogo com integrantes dos delegados, escrivães, agentes, comissários, médicos legistas, agentes de medicina legal, peritos criminais, agentes de perícia criminal e peritos papiloscopistas, além de entidades representativas dessas categorias, buscando, através do processo de escuta, avançar nas principais necessidades para melhores condições de trabalho.
“A lei orgânica vem em busca de modernizar o conceito de gestão, de estruturação da Polícia Civil, da capacitação, da valorização de profissionais tão importantes. Existe hoje um alto grau de unidade, integração e parceria entre as operativa, e a Polícia Civil, graças a esse movimento, tem sido capaz de cumprir o seu papel, mas podemos avançar mais”, defendeu Eriberto, em sua fala.
A proposta visa regulamentar pontos como a atribuição das Polícias Civis, que são responsáveis pela investigação de crimes, pela apuração de infrações penais e pela execução de medidas de segurança e custódia de presos. Ela também define as atribuições específicas de cada cargo da Polícia Civil, bem como os requisitos para ingresso e progressão na carreira policial.
Um dos exemplos de atuação do deputado Eriberto, nessa natureza, foi a lei que permitiu aos integrantes da Polícia Científica acumular vínculos (público ou privado) nas áreas de educação e saúde com a função policial, atendendo a um pleito da categoria e melhorando as condições de trabalho.
