BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Programa de Aceleração de Transição Energética, iniciativa que vai incentivar o desenvolvimento de projetos sustentáveis no Brasil. Na ocasião, emenda do deputado federal Pedro Campos que prevê a inclusão mecanismos de democratização do acesso a energias renováveis foi aprovada e incluída no texto. O projeto segue para análise do Senado Federal.
A emenda do parlamentar prevê a utilização de recursos do Programa de Eficiência Energética por parte das concessionárias e as permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica para instalar sistemas de geração de energia renovável em associações comunitárias sem fins lucrativos, em áreas urbanas e rurais.
“A transição energética precisa, necessariamente, melhorar a vida das pessoas. Conseguimos uma vitória importante: a associação comunitária, quer seja ela da cidade ou do interior, vai poder pleitear esses recursos para instalar um sistema de geração de energia solar ou um sistema, por exemplo, de moinho, para ajudar na energia da unidade que ela tenha a gestão”, pontou.
A emenda aprovada prevê ainda que a energia elétrica gerada pelo sistema renovável será destinada ao atendimento das necessidades da associação comunitária sem fins lucrativos e eventual excedente de energia elétrica deverá ser utilizado para fim de abastecimento, sem ônus, de unidade consumidora beneficiária da Tarifa Social de Energia.
Durante a sessão, o parlamentar celebrou a articulação exitosa junto à Comissão de Trabalho para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transição Energética e Hidrogênio Verde, para tratar os postos de trabalho e a transição energética. “A gente quer expandir as renováveis sem perder os empregos das pessoas que hoje trabalham em refinarias, no setor de óleo e gás, que podem ser requalificadas para estar trabalhando em outras frentes”, afirmou.