A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (7), duas propostas enviadas pela Prefeitura do Recife destinada às vitimas das chuvas no Recife. Uma delas acrescenta R$ 1.000,00 à ajuda financeira do Estado, enquanto o auxílio moradia sobe de R$ 200,00 para R$ 300,00. As proposições foram aprovadas em duas votações e seguem para sanção do prefeito João Campos. O líder do governo Samuel Salazar (MDB) fala sobre a importância da iniciativa.
“Em uma tramitação recorde, conseguimos agilizar, mostrando que a Câmara dos Vereadores está sensível para que esses recursos cheguem rapidamente para todos aqueles que foram afetados pelas chuvas”, enfatizou Salazar.
O projeto de lei nº 18/2022 cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial (AME). O benefício é destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático “Ondas de Leste”, que resultou na situação de emergência declarada no dia 28 de maio.
Já o projeto de lei do Executivo número 19/2022, disciplina o benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife. A medida especifica, por exemplo, os critérios de elegibilidade para concessão do benefício, estabelecendo que terão direito as famílias inscritas no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade social, cujos imóveis foram destruídos, avariados permanentemente ou interditados definitivamente, conforme laudo da Defesa Civil Municipal.
A proposição determina que para a comprovação das necessidades de concessão do benefício, será realizada avaliação técnico-social por equipe do Município. Bem como especifica que o titular do benefício de auxílio-moradia, deverá ser a pessoa considerada como chefe do núcleo familiar, preferencialmente as mulheres. O benefício de auxílio-moradia previsto será de R$ 300,00 mensais.
