Durante fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca, uma obra sem licença ambiental foi notificada e embargada, na noite desta quinta-feira (21). A obra fica situada em frente ao condomínio Ekoara, na praia de Muro Alto.
De acordo com o secretário municipal de meio ambiente e controle urbano, Erivelto Lacerda, um muro de areia estava sendo montado para conter o avanço do mar.
O artigo 15 da lei municipal nº 30 de 2011 informa que é prática prejudicial as praias do município “qualquer tipo de construção, sem o devido licenciamento do poder público, principalmente a construção de muros de contenção do mar ou estabilização do solo”.
Também foi flagrada a movimentação de veículos na orla – o que é proibida pelo Ministério Público Federal (MPF) desde 2011. Um caminhão e três retroescavadeiras foram lacradas pelos agentes. “O acesso de veículos na praia causa uma série de impactos ambientais em uma área que serve como reprodução de tartarugas marinhas, espécie ameaçada de extinção”, ressaltou a diretora municipal de meio ambiente, Emanuela Campos.
Também participaram da ação – além da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano – o secretário de defesa social do Ipojuca, George do Rêgo Barros, e guardas da Unidade de Respostas Especiais (URE) e da Unidade de Defesa Ambiental (UDA).
O Condomínio Ekoara terá 48 horas para regularizar a situação. Caso isso não aconteça, no prazo estipulado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano entrará com um processo administrativo contra a empresa.
A população pode denunciar obras irregulares por meio do telefone da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano: 3551-0720. O atendimento é realizado em horário comercial.
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