O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) adiantou, na tarde deste domingo (9), que vai trabalhar pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Refis. Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que criava um novo programa de refinanciamento de dívidas para o Simples Nacional, com perdão de multas e encargos.
A decisão do presidente foi tomada no final da última quinta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (7). Segundo o Sebrae, cerca de 350 mil micro e pequenas empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2022 diante do veto do presidente. As empresas contavam com o Refis para refinanciar o débito e continuar com os benefícios tributários do Simples. A expectativa é de que até R$ 50 bilhões em dívidas fossem renegociados.
“É importante registrar que esse projeto foi aprovado por quase unanimidade no plenário da Câmara Federal. Vou trabalhar, junto aos meus pares, para derrubarmos o veto do presidente Bolsonaro e que o Refis passe a vigorar no Brasil. O Refis é fundamental para que possamos ajudar as micro e pequenas empresas a pagarem os seus débitos, a recuperarem a capacidade de investimento, gerando emprego e renda no país. Além disso, é fundamental que o Governo Federal apresente alternativas para ajudar as microempresas e todo o setor produtivo nacional neste momento de crise econômica que vive o Brasil”, disse Silvio.
