Com um auditório lotado por vereadores e servidores públicos de diversos municípios pernambucanos, o deputado estadual licenciado e atual secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa, palestrou sobre a propositura das emendas impositivas municipais. O debate aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do Grand Mercure Summerville, em Porto de Galinhas, Ipojuca, onde está sendo realizado o Congresso de Vereadores e Servidores organizado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP).
Feitosa iniciou a palestra explicando o que são as emendas impositivas, instauradas primeiramente a nível federal e que depois foram trazidas ao estado através do ex-governador Eduardo Campos. “Com as emendas impositivas, regras foram criadas. Um percentual, limitado pelo Art 166, da Emenda Constitucional 86/2015, da Lei Federal, diz para que áreas os valores devem ser destinados. No estado, após uma iniciativa do ex-governador Eduardo Campos e hoje, através da LDO de 2017, houve um cuidado maior com a impositividade, obrigando que os valores sejam enviados para saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas”, afirmou.
Durante a apresentação, o secretário de Saneamento falou sobre cidades de outros estados do Brasil que já usam as emendas impositivas. “Cidades como Juara, no Mato Grosso, Imperatriz, no Maranhão, e Uberaba, em Minas Gerais, já usam as emendas impositivas e obtiveram sucesso dentro dos poderes executivo e legislativo com a iniciativa”. O projeto também está em tramitação em Curitiba (MG) e Cuiabá (MT).
Para ele, as emendas impositivas trarão o fortalecimento e empoderamento do poder legislativo nos municípios pernambucanos. “Esta é uma boa alternativa para os vereadores mostrarem seu trabalho durante os quatro anos de mandato”, afirmou, concluindo sua apresentação no evento.
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