A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a Medida Provisória que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
Com a mudança da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$224. Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$32,04 bilhões para os doze meses.
O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
