Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu que planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos para pessoas com autismo e doenças raras. O parlamentar afirmou que é imprescindível que as operadoras arquem com os custos para que os usuários tenham o tratamento adequado.
“Trata-se de um direito constitucional, o direito à vida. Negar a cobertura dos tratamentos prejudica severamente pacientes com transtorno do espectro autista, doenças raras, doenças graves e deficiência. É fundamental que nós, do Poder Legislativo, tenhamos atenção a esse tema e trabalhemos para garantir o interesse da nossa população”, afirmou Eduardo da Fonte.
Tramita na Justiça a definição sobre a cobertura dos planos de saúde. As operadoras defendem a obrigatoriedade apenas para doenças listadas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), porém, há decisões judiciais que favorecem os usuários e garantem a cobertura mais ampla, incluindo doenças que não estão na lista a ANS.
