O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) celebrou a sanção da lei que colocou fim ao rol taxativo da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve como referência para cobertura dos planos de saúde. O parlamentar defende a lista exemplificativa, que beneficia os brasileiros que têm contrato com operadoras de saúde e amplia as possibilidades de tratamento. O deputado é autor do PL 1556/22 que tem este propósito.
“A saúde é uma das nossas principais bandeiras e trabalhamos intensamente para que todos os consumidores tenham direito ao tratamento eleito pelo médico. O rol exemplificativo mostra a cobertura mínima que cada plano deve oferecer e não limita o tratamento que o paciente precisa. Esta alteração é uma vitória dos consumidores que terão a saúde como prioridade”, avaliou Eduardo da Fonte.
Com a nova lei sancionada, deve prevalecer a interpretação de que a lista da ANS é “exemplificativa” – ampliando as possibilidades de tratamentos que os planos devem cobrir.
