O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o PL 1556/22 que estabelece que o rol de procedimentos dos planos de saúde seja meramente exemplificativo, ou seja, é uma cobertura mínima que as operadoras devem oferecer. O parlamentar destaca que as empresas usam o rol de procedimentos de forma taxativa, o que pode restringir o tratamento médico mais adequado para o quadro de saúde de cada paciente.
“Infelizmente vemos casos em que as operadoras de saúde priorizam o lucro frente ao bem-estar e saúde dos segurados. Não podemos permitir que esta lista sirva como obstáculo de acesso aos procedimentos que os médicos avaliem como adequados. O projeto vai fortalecer a proteção do direito fundamental à saúde”, avalia Eduardo da Fonte.
O projeto de Eduardo da Fonte deve beneficiar milhões de brasileiros em todo o país. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Brasil tem quase 50 milhões de pessoas que têm contratos com operadoras de planos de saúde.