Através de um ofício que foi entregue hoje no Palácio do Campo das Princesas, o deputado Coronel Alberto Feitosa cobra que o governador Paulo Câmara cumpra a LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que reduz o ICMS.
A Lei, sancionada em 23/06/2022, pelo presidente Bolsonaro, limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ate agora quatro estados já reduziram o ICMS : São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Nessas cidades, o combustível na bomba já sofreu redução para o consumidor. Pernambuco está entre os estados que entraram na justiça questionando a redução do ICMS. “O impacto na alta dos combustíveis é sentido diretamente no bolso de grande parte da população que abastece seus veículos, principalmente aqueles que utilizam para trabalho e sustento de suas famílias, afetando também os preços dos bens e serviços como medicamentos, alimentos e tantos outros itens “, registrou o deputado Alberto Feitosa no documento entregue nesta sexta-feira, 01/07.
O deputado ainda dispara: “a população pernambucana não merece continuar sofrendo com essa situação uma vez que a Lei Complementar 194/2022 já foi sancionada. Não é possível, Paulo Câmara, nem cumprir a lei para ajudar a população?! Não é a toa que o governador já recebeu o título de Paulo Imposto e de pior governador da história de Pernambuco”.