O ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) fez críticas ao novo conjunto de medidas de segurança pública anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (21). Em uma série de tweets, o ex-procurador da operação Lava Jato questionou a aplicação das penas propostas para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, fazendo referência ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a possíveis críticas ao impeachment de Lula.
Dallagnol também chamou as novas regras de “Pacote da Ditadura”, enquanto aliados do governo e parte da mídia tradicional têm se referido ao texto como “Pacote da Democracia”. O ex-deputado teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pacote de segurança pública, inserido no Programa de Ação na Segurança (PAS), inclui projetos que propõem penas mais rigorosas para financiadores de atos extremistas e para quem “atentar contra a vida” dos chefes dos Três Poderes. Entre as propostas, estão penas de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, de 8 a 20 anos para quem financiar esses movimentos e de 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e liberdade de autoridades como o presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente do Senado e outros.
A proposta do governo Lula não detalha de forma minuciosa quais atos seriam condenáveis por atentarem contra o Estado democrático de Direito. Isso levanta dúvidas sobre a abrangência das penas propostas, como no caso dos atos ocorridos em 8 de Janeiro, em que o Supremo Tribunal Federal tornou réus 1.290 pessoas. O programa não deixa claro se atinge também pessoas que fazem manifestações pacíficas e legítimas, mas que se posicionam contra a democracia.
Com as polêmicas em torno do pacote, o debate sobre os limites da segurança pública e a proteção dos direitos individuais e coletivos continua em destaque no cenário político, gerando discussões e análises acerca da sua efetividade e adequação às garantias democráticas.
