A garantia dos investimentos na educação, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o aumento real, acima da inflação, do salário mínimo foram as principais sugestões ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentadas pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB). O prazo para apresentação de emendas ao texto foi encerrado ao meio-dia desta quarta-feira (14). A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para esta tarde para votar a matéria. Só em seguida ela seguirá para o Plenário.
Entre as emendas de Danilo Cabral, estão o pedido para que o projeto de lei orçamentária para 2022 assegure o orçamento mínimo ao Ministério da Educação em patamares praticados no exercício financeiro de 2019, de modo que sejam restauradas as perdas sofridas em 2020 e neste ano. O deputado pede o pleno cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação por meio de dotações na lei orçamentária do próximo ano. O deputado também sugere que os recursos do MEC não podem ser contingenciados, além de garantir a execução plena do Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral.
“O PNE, aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 por unanimidade e sancionado sem vetos, é um marco importante para a educação brasileira. É o principal plano estratégico para a educação, mas infelizmente não está sendo tratado pelo governo com a devida prioridade. Essa afirmação se fundamenta na total frustração no cumprimento de todas as metas aferíveis até o presente momento”, destaca Danilo Cabral.
O parlamentar ressalta que o PNE eleva o direito à educação pública de qualidade ao patamar de política de Estado na medida em que define as diretrizes para atuação do poder público dentro de uma perspectiva de articulação e integração das ações educacionais nos níveis federal, estadual e municipal em todos os níveis de ensino.
Em relação à proteção social, Danilo Cabral busca garantir recursos para investimento e custeio da Rede de Serviços de Proteção Social Básica (Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro Público de Convivência – CC) e das unidades públicas da Rede de Serviços
de Proteção Social Especial (Centros de Referência da Assistência Social – CREAS). “A população vulnerável do país aumentou e pressiona o sistema de assistência social. Por isso, precisamos assegurar o bom funcionamento da rede”, explica Danilo Cabral.
Pela proposta do governo, a LDO estabelece que o salário mínimo, em 2022, será corrigido apenas pela inflação, sem aumento real. Passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 a partir de janeiro. Danilo Cabral propõe que ele seja fixado considerando a variação prevista do INPC acumulada nos 12 meses até novembro, mais o crescimento real do PIB, englobando o quarto trimestre de 2020 e os primeiro e segundo semestres de 2021.
