Depois de intensas negociações ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Regulamentação do Fundeb (PL 4.372/2020). As novas regras de distribuição dos recursos fundo foram fixadas como previsto originalmente no relatório, com destinação apenas para a rede pública de ensino. “A aprovação do novo Fundeb é a mais importante deliberação do Congresso Nacional nesta Legislatura porque fala para o futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. Essa decisão renova a esperança que esse país faça da educação pública o caminho estruturante para um desenvolvimento econômico e sobretudo social. Estou muito feliz por ter, na condição de coautor do projeto de lei, dado essa contribuição histórica para o Brasil”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB).
O parlamentar destaca que o texto traz avanços para a educação pública do país. “Garantimos o fortalecimento do financiamento da educação infantil, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do ensino profissionalizante”, disse. Danilo Cabral acrescenta que, mais uma vez, a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação, foi importante para aprovação da matéria.
A regulamentação do Fundeb foi alvo de polêmica nos últimos dias. Após a aprovação na Câmara, na semana passada, com a descaracterização do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB), o texto seguiu para o Senado. “Acreditávamos que havia um acordo para a votação do relatório consensualmente, mas a base do governo ‘tratorou’ a matéria com apresentação de destaques que, na prática, reduziram os investimentos na educação pública”, lembrou Danilo Cabral (PSB).
Os senadores, por sua vez, recompuseram o relatório original e a matéria voltou para a Câmara. Entre os pontos polêmicos retirados pelos senadores, estavam a possibilidade de destinar recursos do Fundeb para o chamado Sistema S e também para as escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias e o disciplinamento dos recursos para as despesas de pessoal.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial. “Esperamos que o texto seja sancionado na íntegra o mais rapidamente possível para que os recursos já cheguem às escolas a partir de janeiro do próximo ano”, disse Danilo Cabral. Ele ressaltou que, nos três primeiros meses de 2021, a distribuição dos recursos seguirá as regras antigas para dar tempo de serem realizadas as adequações necessárias.
O Fundeb foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e tornou-se permanente, com maior participação da União na composição da cesta de recursos do fundo. Essa elevação passou dos atuais 10% para 23%, de forma gradual até 2026.
