Um destaque apresentado pelo deputado Daniel Coelho, atuando como líder do PSDB na Câmara, retirou uma matéria estranha à Medida Provisória 687/2015, apreciada ontem no plenário da Casa. A MP, que foi aprovada, autoriza o Executivo a reajustar taxas cobradas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, um de seus artigos, o 6º, dizia respeito a novas regras para concessão e permissão do serviço de radiodifusão no país. Este foi o “jabuti” – apelido dado a matérias estranhas inseridas em projetos de lei ou medidas provisórias – que Daniel conseguiu impedir de ser aprovado dentro do texto final da MP.
Esse artigo 6º, incluído pelo relator a pedido do Ministério das Comunicações, faz toda uma regulamentação para a concessão e permissão do serviço de radiodifusão. No mérito, alguns itens aqui nos preocupam, como por exemplo a possibilidade do governo, sem consultar absolutamente ninguém, cancelar a concessão de uma rádio quando não há o atendimento aos requisitos previstos. Isso nos preocupa porque, principalmente num governo do PT, existe a possibilidade do governo ameaçar uma rádio que está fazendo oposição ou está tendo uma opinião contrária aos seus interesses partidários”, criticou Daniel Coelho.
As novas regras também acabavam com a pena de suspensão das atividades da emissora que não transmitisse a Voz do Brasil no horário especificado ou que não preenchesse, no mínimo, 5% do tempo de sua grade de programação com noticiários. O destaque apresentado pelo parlamentar solicitava a supressão do artigo, o que foi aprovado pelo plenário da Casa. “O PSDB, mantendo sua coerência, tem uma posição contrária a todos os jabutis e nesse não é diferente. Nos colocamos à disposição para debater a matéria e discutir o tema, mas da forma adequada, com a apresentação de outro projeto de lei, que pode ser enviado pelo próprio Poder Executivo. E aí sim, debater em comissão, discutir o seu texto, vir a plenário e quem sabe, se houver concordância, ser aprovado”, finalizou.